RATEAR, em cotas iguais, a pensão por morte, à Senhora AMANDA MARTINS VALENTE, viúva; MARIANA MARTINS VALENTE, filha; BETINA MARTINS VALENTE, filha; NEILIZA MENEZES VALENTE, ex-cônjuge; e RODRIGO DE SOUZA VALENTE, filho, do falecido Procurador de Justiça, Dr. JOÃO BOSCO SÁ VALENTE, cuja despesa correrá a conta da rubrica 31.90.03 - Pensões, do vigente orçamento, em face da extinção da cota referente à dependente LUCIANA ARRUDA VALENTE, filha, que completou a idade limite, a contar de 01.11.2012.

                               Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo dos servidores do Ministério Público Estadual.

NOMEAR a Exma. Sra. Dra. SALETE GOMES ARAÚJO, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira.

I – APLICAR à empresa GRÁFICA MODERNA LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 84.529.098/0001-69, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, cumulada com a MULTA MORATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho n.º 2012NE00925, de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), perfazendo a quantia a ser paga de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), prevista nos itens 13.1 e 13.2, alínea “a”, todos do Edital de Pregão Presencial n.º 015/2011-CPL/MP/PGJ/SRP, e na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços n.º 060/2011-CPL/MP/PGJ;

ALTERAR os termos do art. 1.º do ATO PGJ N.º 044/2001, datado de 22.02.2001

REVOGAR, a contar desta data, o teor do ATO PGJ N.º 022/2013, datado de 06.02.2013, que convocou o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a 38.ª Promotoria de Justiça (8.ª Vara Família).

NOMEAR a Exma. Sra. Dra. MARCELLE CRISTINE DE FIGUEIREDO ARRUDA, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na 1.ª Promotoria de Justiça de Manicoré.

EXONERAR, a pedido,o servidor ROBERT WAGNER FONSECA DE OLIVEIRA, Agente Técnico – Jurídico, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 01.04.2013.

Art. 1.º. ALTERAR a redação do art. 6.º, caput, do ATO PGJ N.º 128/2012, que passa a vigorar da seguinte forma:

NOMEAR o Exmo. Sr. Dr. SÉRGIO ROBERTO MARTINS VERÇOSA, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na Promotoria de Justiça de São Paulo de Olivença.