Dispensa de Licitação 009/2025-SCOMS/MP/PGJ - Serviços de coleta e análise laboratoriais da qualidade dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE)
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009.2025.2025.SCOMS.1562238.2024.005387
PROCESSO SEI: 2024.005387
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e análise laboratoriais da qualidade dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência 1.2025.DEAC.1512040.2024.005387.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 1.2025.DEAC.1512040.2024.005387 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009.2025.2025.SCOMS.1562238.2024.005387 (anexo).
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 28 de fevereiro de 2025
ABERTURA DA DISPUTA: 10 de março de 2025
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 90009/2025
IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000011/2025
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Dispensa de Licitação 90009/2025 à empresa ANA STEFANIE DA COSTA PAIVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 35.634.627/0001-89, pelo valor total de R$ 13.356,00 (treze mil trezentos e cinquenta e seis reais), de acordo com o Quadro-Resumo do Processo de Compra 123 (1583741), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, para contratação de serviços de coleta e análise laboratoriais da qualidade dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, conforme o Termo de Referência Nº 1.2025.DEAC.1512040.2024.005387 e Aviso de Dispensa de Licitação nº 009.2025.2025.SCOMS.1562238.2024.005387, conforme Despacho Nº 629.2025.01AJ-SUBADM.1680537.2024.005387 (anexo), publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas 3121, de 15/07/2025 (anexo), Nota de Empenho n.º 2025NE0001568 (anexo) e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas 04153748000185-1-000011/2025 (anexo).
