Meios de Comunicação:
Telefone: (92) 3655-0743 
WhatsApp Business 
Institucional: Endereço:
Edifício-sede situado na Avenida Coronel Teixeira, n.º 7.995. Nova Esperança II, Manaus/AM. CEP: 69.037-473
UASG: 925849 - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AM.
Sempre que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) precisa comprar materiais, contratar serviços, executar obras ou firmar contratos, a lei exige que isso seja feito por meio de licitação. Esse procedimento está previsto na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.
A licitação é uma forma de garantir que o dinheiro público seja usado da melhor maneira possível. Por meio dela, várias empresas podem participar, em igualdade de condições, e vence aquela que apresenta a melhor proposta, seguindo todas as regras estabelecidas no edital.
Além de garantir economia, a licitação também é um importante instrumento de transparência, pois permite que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo aplicados.
Para fortalecer a transparência e a boa gestão, o MPAM disponibiliza nesta página todas as informações sobre suas licitações e contratos administrativos, permitindo que a sociedade conheça, acompanhe e fiscalize esses processos.
Atualmente, o MPAM utiliza as modalidades previstas na Nova Lei de Licitações, com destaque para o pregão eletrônico, realizado por meio de plataformas digitais. Esse modelo torna os processos mais rápidos, seguros e acessíveis, ampliando a concorrência e reduzindo custos.
Assim, o MPAM reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito ao cidadão.