O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) é órgão da Administração Superior do Ministério Público e exerce funções deliberativas, recursais e de supervisão institucional.
Colégio de Procuradores de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) é formado por todos os procuradores de Justiça e presidido pelo procurador-geral de Justiça.
Como órgão da Administração Superior, exerce funções deliberativas, recursais e de supervisão geral, participando da análise de matérias estratégicas para a organização e o funcionamento institucional do Ministério Público.
Conheça os membros do Colégio de Procuradores
Consulte a composição atual do Colégio de Procuradores de Justiça e conheça os procuradores que integram o colegiado.
Competências institucionais
O Colégio atua em matérias relacionadas à orientação institucional, administração, recursos, orçamento, disciplina funcional e revisão de determinadas decisões.
Deliberação e orientação institucional
- Opinar, quando solicitado pelo procurador-geral de Justiça ou por um quarto de seus membros, sobre matérias relativas à autonomia e aos interesses institucionais do Ministério Público.
- Sugerir medidas ao procurador-geral de Justiça e ao Conselho Superior para aprimorar atividades institucionais e atender aos interesses da sociedade.
Proposições administrativas e legislativas
- Propor a criação ou modificação de cargos e serviços auxiliares.
- Sugerir alterações legislativas relacionadas ao Ministério Público.
- Deliberar sobre temas institucionais apresentados por seus membros ou pelo procurador-geral de Justiça.
Função recursal
- Julgar recursos contra atos administrativos do procurador-geral de Justiça, exceto os relativos à execução orçamentária e financeira.
- Julgar recursos contra decisões do Conselho Superior do Ministério Público.
Gestão orçamentária e de pessoal
- Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público.
- Aprovar projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
- Aprovar o edital de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público.
Atuação correicional e disciplinar
- Recomendar ao corregedor-geral a instauração de procedimento administrativo disciplinar.
- Propor ao procurador-geral de Justiça a instauração de processo disciplinar, inspeções e correições extraordinárias.
Revisão de arquivamentos
Rever, colegiadamente, decisões de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinadas pelo procurador-geral de Justiça, assegurando análise colegiada da decisão.
Sessões e deliberações
O funcionamento do Colégio segue regras próprias de convocação, publicidade e deliberação.
Sessões públicas
As sessões do CPJ são públicas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Reuniões mensais
As reuniões ordinárias ocorrem na primeira terça-feira de cada mês.
Convocação
Podem ser convocadas pelo procurador-geral de Justiça ou por um terço dos membros do Colégio.
Decisões colegiadas
As decisões são tomadas por maioria simples e formalizadas por meio de resoluções.
Assista às sessões do Colégio de Procuradores
Acesse a página de vídeos para acompanhar as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça disponibilizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
O Colégio de Procuradores de Justiça participa de decisões estratégicas da Administração Superior e exerce funções deliberativas, recursais e de supervisão institucional no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.