O Naviv/Recomeçar é o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Vulneráveis do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Atuando como referência institucional no atendimento humanizado, o núcleo presta apoio psicossocial e orientação jurídica básica a pessoas que sofreram violência ou se encontram em situação de vulnerabilidade.
Criado em 2016, como Programa Recomeçar, o núcleo foi reformulado em 2025, ampliando e fortalecendo suas frentes de atuação. A nova estrutura está alinhada aos marcos normativos nacionais e internacionais de proteção às vítimas e aos direitos humanos, como:
-
Declaração Universal dos Direitos Humanos
-
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
-
Convenção sobre os Direitos da Criança
-
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
-
Lei nº 13.431/2017
-
Resolução CNMP nº 243/2021
Atuação
O Naviv/Recomeçar acolhe, de forma humanizada e sigilosa, qualquer pessoa vítima de crime, contribuindo para:
-
o enfrentamento da violência;
-
a reparação de danos;
-
o fortalecimento da autonomia e da proteção social;
-
o acesso à rede pública de serviços.
O atendimento pode ser acessado por meio dos polos da Ouvidoria-Geral do MPAM e diretamente no núcleo.
Além da assistência às vítimas de crimes, o Naviv/Recomeçar mantém importante atuação junto às Promotorias de Justiça Cíveis, prestando suporte psicossocial qualificado em processos judiciais que envolvem famílias e indivíduos em alto grau de vulnerabilidade.
Nessa frente, a equipe realiza:
-
escutas especializadas,
-
acompanhamento de casos complexos,
-
estudos técnicos psicossociais,
-
subsídios para decisões mais justas e humanizadas.
O impacto dessa atuação é expressivo. Desde sua criação, o núcleo já:
-
atuou em 1.246 processos,
-
atendeu mais de 3.600 pessoas,
-
realizou mais de 10.500 escutas psicológicas.
Objetivo Institucional
Prestar apoio técnico qualificado às Promotorias de Justiça e acolhimento humanizado às vítimas de crimes, promovendo:
-
o acesso à Justiça;
-
a reparação de direitos;
-
a proteção integral;
-
a redução da revitimização;
-
a promoção da dignidade humana.
Equipe Interprofissional
O Naviv/Recomeçar conta com uma equipe interprofissional composta por:
-
assistentes sociais,
-
psicólogos,
-
pedagogos,
-
agentes técnicos jurídicos.
Os profissionais atuam de forma integrada, respeitando as especificidades de cada área e trabalhando de maneira articulada para oferecer respostas qualificadas às demandas apresentadas.
Serviços Ofertados
- Atendimento Social
Escuta inicial, avaliação das necessidades e articulação com a rede de proteção. - Atendimento Psicológico
Atendimento individual e grupal, voltado à elaboração das vivências e ao fortalecimento emocional. - Orientação Jurídica
Esclarecimentos sobre direitos, informações sobre procedimentos e encaminhamentos adequados. - Visitas Domiciliares
Avaliação do contexto familiar e social, quando necessário. - Grupo de Apoio a Familiares
Espaço de troca e acolhimento para familiares de vítimas, com foco na prevenção da revitimização.
Localização e Atendimento
Endereço:
Rua Belo Horizonte, nº 500 – Bairro Aleixo – Manaus/AM
Telefones:
(92) 3655-0779 | 3655-0780 | 3655-0784
Horário de Funcionamento:
8h às 14h: atendimento ao público externo (preferencialmente mediante agendamento).
14h às 18h: atividades internas, consolidação de atendimentos, estudos de caso, formação continuada e elaboração de documentos técnicos.