Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar)
Entenda o Naviv
O Naviv/Recomeçar é o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Vulneráveis do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Criado em 2016 como Programa Recomeçar, o núcleo foi reformulado em 2025 com o objetivo de ampliar e fortalecer o acolhimento às vítimas de crimes, em consonância com marcos normativos nacionais e internacionais de proteção às vítimas e aos direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 13.431/2017, e a Resolução nº 243/2021 e CNMP.
O Naviv/Recomeça acolhe, de forma humanizada, qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime, oferecendo apoio psicossocial e orientação jurídica básica, contribuindo para o enfrentamento da violência, reparação de danos e fortalecimento da autonomia pessoal. O atendimento pode ser acessado por meio dos polos da Ouvidoria do MPAM.
Além do eixo voltado ao atendimento de vítimas de crimes, o Naviv/Recomeçar mantém sua linha de atuação junto às Promotorias Cíveis, oferecendo suporte psicossocial qualificado em processos judiciais nos quais as partes envolvidas apresentam alto grau de vulnerabilidade. Nessa frente, a equipe interprofissional realiza escutas especializadas, acompanha casos complexos e elabora subsídios técnicos que possibilitam uma compreensão mais ampla e humanizada da realidade vivida pelas pessoas atendidas, fortalecendo a atuação dos membros do Ministério Público. Desde sua criação, o núcleo já atuou em 1.246 processos, atendeu mais de 3.600 pessoas e realizou mais de 10.500 escutas psicológicas.
Objetivo
Prestar apoio técnico qualificado às Promotorias e acolhimento humanizado às vítimas de crimes e pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial, promovendo o acesso à justiça, a reparação de direitos e a proteção integral.
Equipe interprofissional
O Naviv é formado por uma equipe interprofissional. Profissionais de diferentes áreas, entre elas, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e agentes técnicos jurídicos, que trabalham juntos, mantendo suas atuações específicas, com troca de informações dentro da área de interseção.
Serviços Ofertados
• Atendimento Social: escuta inicial, avaliação das necessidades e articulação com a rede de proteção.
• Psicologia: atendimento psicológico individual e grupal, voltado à elaboração das experiências e ao fortalecimento emocional.
• Orientação Jurídica: esclarecimentos jurídicos e encaminhamentos apropriados.
• Visitas Domiciliares: avaliação do contexto familiar e social das pessoas atendidas.
• Grupo de Apoio a Familiares: suporte emocional a familiares de vítimas, promovendo o cuidado coletivo e a prevenção da revitimização.
Onde os atendimentos ocorrem
O Naviv/Recomeçar está localizado na rua Belo Horizonte, nº 500 - Aleixo, Manaus/AM -
Telefone: 3655-0779/3655-0780/3655-0784. E-mail: recomecar@mpam.mp.br
Funciona de 8h às 14h com atendimento ao público externo, mediante atendimentos previamente agendados, e de 14h às 18h, com expediente destinado ao trabalho de consolidação dos atendimentos, estudos de casos, formação continuada da equipe e produção de documentos psicossociais.
