Atendimento humanizado, apoio psicossocial e orientação a pessoas vítimas de crimes ou em situação de vulnerabilidade.
Acolhimento e proteção
O Naviv/Recomeçar é o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Vulneráveis do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Atuando como referência institucional no atendimento humanizado, o núcleo presta apoio psicossocial e orientação jurídica básica a pessoas que sofreram violência ou se encontram em situação de vulnerabilidade.
Criado em 2016, como Programa Recomeçar, o núcleo foi reformulado em 2025, ampliando e fortalecendo suas frentes de atuação.
Marcos normativos
A atuação do núcleo está alinhada a marcos nacionais e internacionais de proteção às vítimas e aos direitos humanos, entre eles:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- Lei nº 13.431/2017
- Resolução CNMP nº 243/2021
Atuação
O Naviv/Recomeçar acolhe, de forma humanizada e sigilosa, qualquer pessoa vítima de crime, contribuindo para:
- o enfrentamento da violência;
- a reparação de danos;
- o fortalecimento da autonomia e da proteção social;
- o acesso à rede pública de serviços.
O atendimento pode ser acessado por meio dos polos da Ouvidoria-Geral do MPAM e diretamente no núcleo.
Além da assistência às vítimas de crimes, o Naviv/Recomeçar mantém importante atuação junto às Promotorias de Justiça Cíveis, prestando suporte psicossocial qualificado em processos judiciais que envolvem famílias e indivíduos em alto grau de vulnerabilidade.
Nessa frente, a equipe realiza:
- escutas especializadas;
- acompanhamento de casos complexos;
- estudos técnicos psicossociais;
- subsídios para decisões mais justas e humanizadas.
Impacto da atuação
Objetivo institucional
Prestar apoio técnico qualificado às Promotorias de Justiça e acolhimento humanizado às vítimas de crimes, promovendo:
- o acesso à Justiça;
- a reparação de direitos;
- a proteção integral;
- a redução da revitimização;
- a promoção da dignidade humana.
Equipe interprofissional
O Naviv/Recomeçar conta com uma equipe interprofissional composta por:
- assistentes sociais;
- psicólogos;
- pedagogos;
- agentes técnicos jurídicos.
Os profissionais atuam de forma integrada, respeitando as especificidades de cada área e trabalhando de maneira articulada para oferecer respostas qualificadas às demandas apresentadas.
Serviços ofertados
Contatos, horários e localização
Consulte os canais de atendimento, telefones, e-mail, horários de funcionamento e a localização do Naviv/Recomeçar.
Acolhimento humanizado, proteção integral e apoio técnico qualificado às vítimas de crimes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Naviv/Recomeçar
Ministério Público do Estado do Amazonas