Atos do Procurador-Geral

ATO 086/2013/PGJ - DESIGNAÇÃO - CAOPDC

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DESIGNAR, na forma do ATO PGJ N.º 068/2001, datado de 14.03.2001 e modificado pelo ATO PGJ N.º 139/2007, datado de 19.03.2007, a Exma. Sra. Dra. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO, Procuradora de Justiça, para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, do Consumidor e do Patrimônio Público, a contar desta data.