Aprovado no Colégio de Procuradores Projeto de Lei que cria gratificação
Na última reunião do Colégio de Procuradores ocorrida no dia 5 de agosto, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo, junto a juizados especiais e turmas recursais.
O projeto, concebido pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, foi relatado pela Procuradora Jussara Pordeus e aprovado por unanimidade no colegiado. "Não é justo exigir que os Promotores prestem serviços juntos à outros órgãos da justiça sem a devida contraprestação pecuniária", disse o PGJ. O projeto de lei será levado em mãos pelo Procurador Geral e entregue ao presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Deputado Ricardo Nicolau.
MP-AM participa da Ação Global 2012
O Ministério Público do Estado do Amazonas esteve presente na Ação Global 2012, realizada no Clube do Trabalhador no SESI, no último sábado, 5 de maio. A equipe de 8 servidores do MP-AM, coordenada pela Promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, tirou dúvidas da população sobre as atividades prestadas pela instituição, e ainda denúncias que podem ser realizadas e apuradas pelo MP.
Realizado em todo o país, por meio de parceria com a Rede Globo e suas afiliadas, o programa Ação Global oferece à população, a cada ano, serviços que vão da emissão de documentos, como certidão de nascimento e carteira de trabalho, a exames médicos de baixa complexidade, verificação da pressão e teste de glicemia, que foram os serviços mais procurados pela população.
A novidade desse ano foi a antecipação dos atendimentos de cidadania feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que desde 23 de abril oferece serviços de emissão da 2ª via do título de eleitor, alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, revisão eleitoral, regularização de situação eleitoral e certidão de quitação.
Colégio adia o julgamento sobre pagamento de anuênios
O recurso que trata do pagamento de anuênios teve seu julgamento adiado na reunião do Colégio de Procuradores ocorrida na última sexta-feira, dia 5 de agosto. Trata-se de um recurso interposto pela Associação Amazonense dos Membros do Ministério Público e por outros interessados.
A relatoria da matéria coube a Procuradora de Justiça Noême Tobias que votou pelo provimento do recurso interposto por alguns membros e pelo improvimento do recurso apresentado pela Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP). Em razão de uma questão jurídica suscitada, o julgamento foi adiado para o cumprimento de diligências.
Colégio Brasileiro Pedro Silvestre recebe o projeto "O MP nas Escolas"
O projeto institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas que busca levar o órgão ministerial para dentro das escolas de Manaus, "O MP nas Escolas", chegou nesta sexta-feira, 4 de abril de 2012, ao Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, no Centro de Manaus. Estudantes do 3º ano do ensino médio e professores puderam assistir a uma palestra sobre o MP brasileiro, suas funções e importância social.
O Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), foi o membro do Ministério Público que discursou aos alunos. Ele falou sobre as atribuições da sua promotoria, os direitos gerais do cidadão e, ao final, distribuiu cartilhas do projeto "O MP nas Escolas".
Colégio de Procuradores nega recurso da Promotora
O recurso interposto pela Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, acerca de pagamento de diárias por trabalho executado em Promotorias, sem designação, foi negado pelo Colégio de Procuradores na reunião ordinária da última sexta-feira, dia 05 de agosto.
A relatora da matéria, Procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle, votou pelo não acolhimento do recurso por falta de amparo legal. O colegiado por maioria de votos negou provimento ao recurso.
