CNPG: Governador faz abertura da reunião
O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, fez a palestra de abertura da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, aberta nesta quinta-feira, 29 de setembro, em Recife. Ele apresentou o projeto de segurança pública "Pacto pela Vida", uma experiência vitoriosa no combate e prevenção ao crime.
O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, parabenizou o governador e solicitou cópia do modelo para sugerir sua implantação no Amazonas.
AMB reage e questiona 'destempero verbal' da corregedora Eliana Calmon e pede que ela aponte bandidos no Judiciário
BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, anunciou na tarde desta terça-feira que provocará a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a apontar quem seriam os bandidos de toga existentes no Judiciário. O presidente da AMB disse que a corregedora teve um destempero verbal e que propagou lendas de como seria difícil inspecionar o Judiciário de São Paulo.O estopim da crise foram os comentários de Eliana Calmon sobre a impunidade para "bandidos escondidos atrás da toga". Calandra não é o primeiro a reagir. Mais cedo, o próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, soltou nota repudiando as declarações de Eliana Calmon.
O presidente da AMB sinalizou que as críticas da corregedora ocorrem de maneira entristecedora, às vésperas do julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela AMB contra a resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza as punições disciplinares contra magistrados.
- Não precisa de guarda para guardar os guardas. O CNJ quer assumir esse papel. Acabam-se as corregedorias nos estados e o CNJ cuida do Brasil inteiro. O Judiciário não tem que ter motivos de vergonha para nenhum brasileiro - afirmou Calandra
Na ação, a AMB contesta integralmente a resolução 135. Calandra defende que o número de magistrados que respondem a processos disciplinares é irrisório perto do tamanho da magistratura. Segundo ele, a ministra Eliana Calmon deverá apontar os bandidos para que não se cometa injustiça contra a classe inteira.
- Acho que não há bandidos de toga. São ataques impróprios, sem nomes, sem provas. Exigimos respeito e reconhecimento. Estamos aqui para prestar contas. O que nós fazemos é prestar contas boa parte do tempo.
(Notícia publicada em 27 de setembro de 2011 na página do jornal O Globo - confira a matéria na íntegra acessando o link http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/27/amb-reage-questiona-destempero-verbal-da-corregedora-eliana-calmon-pede-que-ela-aponte-bandidos-no-judiciario-925457796.asp#ixzz1ZGC2q4fb)
MP comunica a abertura de vagas para remoção e promoção
Para capital, serão publicados os seguintes editais:
|
Edital de Inscrição n° |
Promotorias de Justiça oferecidas |
Critério |
|
034/11-CSMP |
17ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 2° Tribunal do Júri |
Merecimento |
|
035/11-CSMP |
49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico |
Antiguidade |
E para o interior, serão oferecidas as seguintes vagas:
|
Edital de Inscrição n° |
Promotorias de Justiça oferecidas |
Critério |
|
036/11-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos |
Antiguidade |
|
037/11-CSMP |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tefé |
Merecimento |
|
038/11-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Codajás |
Antiguidade |
|
039/11-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Autazes |
Merecimento |
Qualquer eventual esclarecimento, quanto à publicação e aos prazos dos editais supramencionados, deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones (92) 3655-0736/0737.
Conselho Nacional do MP arquiva pedido de controle sobre eleições de PGJ
A conselheira do CNMP, Cláudia Chagas, negou pedido formulado pela Associação Maranhense sobre a edição de regras para disciplinar as eleições visando a escolha dos Procuradores Gerais de Justiça no estados. O argumento central do conselheira, entre outros (em anexo), é de que os MPs possuem autonomia e devem traçar seus próprios caminhos.
Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, a conselheira nacional agiu com acerto. "O CNMP não pode legislar. Esse tema diz respeito a autonomia das unidades estaduais e como tal deve ser tratado. Defendo que o CNPG possa até editar recomendação a respeito do tema, sem caráter vinculativo, mas cada MP saberá tratar o assunto internamente", finalizou.
MP-AM participa de ação ambiental
Na última sexta-feira, dia 23 de agosto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), em virtude de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado, realizou o plantio simbólico de três mudas de Ipê em frente ao Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) João dos Santos Braga, no bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus, para representar as 300 mudas já plantadas por toda a avenida Curaçao.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) também prestigiaram a atividade. No evento houve palestras, apresentação de peça teatral e distribuição de ecobags (bolsas ecológicas). “Eventos como esses são importantes não só para nossa escola, mas para toda comunidade”, destacou o Diretor do CETI, Juarez Rodrigues de Oliveira.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Roberto Veras Bezerra, palestrou para estudantes que estavam presentes no auditório do CETI. “Vocês, apesar de serem crianças, exercem um papel fundamental no processo de arborização da nossa cidade, se cada um plantar uma muda, teremos uma cidade muito melhor para vivermos”, disse ele para a platéia.
As Promotoras de Justiça Maria das Graças Gaspar de Melo (53ª PRODEMAPH) e Maria Cristina Vieira da Rocha (50ª PRODEMAPH) também estiveram presentes no evento.
Pagamento do MP-AM será disponibizado a partir do meio-dia.
Por conta de ajustes no sistema operacional entre MP-AM, Prodam e CEF, os vencimentos de membros, servidores e pensionistas do Ministério Público do Amazonas estará disponível nas contas a partir do meio-dia desta segunta-feira, 26 de setembro.
"Funcionários da CEF trabalham neste momento para agilizar os depósitos. Quem optou por transferir os vencimentos para outros bancos, também terá os créditos depositados ainda hoje", garante o gerente geral da agência Vitória Régia, da CEF, Valdemir Carvalho.
