Colégio de Procuradores nega provimento ao recurso do Promotor

Em reunião extraordinária ocorrida na última sexta-feira, 29.07, o Colégio de Procuradores,  por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso imperposto pelo Promotor de Justiça Cândido Honório contra  recusa a sua promoção ao cargo de Procurador de Justiça pelo critério de antiguidade.

Agora, caberá ao Procurador Geral, Francisco Cruz, fazer a indicação de outro Promotor para ocupar a vaga de Procurador de Justiça surgida com a aposentadoria de Cristovão Alencar, há mais de um ano. "Vou aguardar a publicação da resolução do Colégio e indicarei novo nome para ocupar a vaga. Caberá ao Conselho Superior acolher ou não a indicação", disse o PGJ.

MP-AM: Ato normativo institui maior celeridade nos processos

Encontra-se em fase de elaboração o projeto de ato normativo destinado a regulamentar, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, o princípio constitucional da duração razoável dos processos, incluído no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, a Emenda da Reforma do Poder Judiciário.

O referido ATO PGJ terá o propósito de instituir rotinas administrativas harmônicas com a Resolução nº 77, de 09 de agosto de 2011, ato normativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou, às atividades administrativas desenvolvidas no seio do Ministério Público brasileiro, a observância do dever de decidir e do tempo razoável de duração do processo, ao se inspirar, não apenas na Reforma do Poder Judiciário, como também, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei do Processo Administrativo Federal.

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, destacou a importância dessa regulamentação, ao salientar que "o MP-AM, desse modo, mais uma vez, renova o compromisso, perante seus membros, servidores e a sociedade, de aperfeiçoar seus mecanismos de gestão, à luz dos paradigmas da eficiência, da celeridade e da transparência".

O PGJ recordou que tal ato normativo facilitará o planejamento das ações administrativas da Instituição, "uma vez que haverá prazo determinado para cada órgão interno cumprir suas respectivas atribuições, tenham elas caráter instrutório, consultivo ou decisório".

"Ao final, a população será a maior beneficiária, porque o atendimento às demandas será mais rápido e a gente humilde e necessitada que se dirige ao Ministério Público terá um meio a mais de nos fiscalizar e exigir que os procedimentos administrativos de seu interesse, tramitem com duração razoável", concluiu o PGJ.

Morte em Presidente Figueiredo: Colégio avalia os resultados do Inquérito Policial

O Colégio de Procuradores avaliou os resultados do Inquério Policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte de um empresário ocorrida no Município de Presidente Figueiredo durante a operação policial "Cachoeira Limpa", que contou com a participação de membros do Ministério Público.

O inquério policial foi presidido pelo delegado Alberto Ramires e acompanhado pelo Promotores designados, Carlos Fábio e Jeferson Neves. O destino dos indiciados será decidido pela Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo. Quanto a participação dos membros do Ministério Público, caberá ao Procurador Geral de Justiça adotar as providências necessárias.

MP-AM e Nokia assinam acordo de cooperação

Ministério Público assina acordo de cooperação com a fabricante para disponibilizar urnas de reciclagem na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e no Anexo do MP-AM

Manaus, 25 de abril de 2012 – Na manhã desta quarta-feira, 25 de abril, o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Nokia assinaram acordo de cooperação para ampliar o Programa Ambiente Legal, já implantado no Ministério Público, visando a disponibilização de urnas para coleta de aparelhos celulares, acessórios e baterias de qualquer marca para destinação ambientalmente correta, nos termos da legislação n. 12.305/11. As urnas ficarão nas dependências do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e no Anexo do MP, ambas em Manaus.