A impunidade para os crimes de homicídios no Brasil vai além dos 80% de pedidos de arquivamento para os inquéritos abertos até 2007. Levantamento do pesquisador Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, revelou que entre 20% e 40% dos casos de assassinatos levados às delegacias paulistas sequer se tornam inquéritos. E as vítimas tem endereço certo: bairros pobres da periferia e favelas.

Adorno se debruçou sobre 344 mil boletins de ocorrência para revelar que apenas 6% são transformados em inquéritos. Em caso de homicídio, de 60% a 80% viram inquéritos, mas a maioria dos crimes sem autoria definida fica sem apuração. E aponta a desigualdade no tratamento dados aos pobres mortos. O estudo foi realizado sobre os anos de 1991 a 1997, mas o pesquisador, que estuda a impunidade há dez anos, disse acreditar que a realidade nas delegacias não tenha mudado.

Os homicídios investigados são os que têm autoria conhecida. Casos que envolvam um corpo que foi encontrato, uma vítima do tráfico de armas ou o crime organizado raramente são investigados. Em geral se argumenta que não há provas nem elementos. Se o policial é vítima, há todo o empenho para fazer a investigação. Se é um suspeito, aquela figura do "criminoso suspeito", em geral não é investigado. Muitas vezes tem auto de resistência ou suspeita com o crime organizado que não são investigados. É como se houvesse um forte desestímulo à investigação.

Adorno afirma que a maioria dos casos é amparada por testemunhas, que acabam sumindo. Esse sumiço se explica pela lei do silêncio que impera nos bairros pobres sem amparo do Estado. "A justiça não é igual para todos. As pessoas ficam muito descrentes. As famílias pobres que não tem condições de buscar a segurança privada, se apoiam nos poderosos do bairro. Então, vai depender das milícias, das lideranças do crime organizado, o que é grave", completa.

O arquivamento revela a deficiência não da meta 2, mas do modelo de investigação. "É importante fazer com que a investigação seja feita. Não cabe só a polícia o papel de má nessa história, se o Ministério Público não for fundo, a meta 2 vira procedimento administrativo, nada mais. Toda vez que se arquiva um inquérito, deixa-se impune o autor de um crime".

(Fonte: Jornal O Globo)

Diante da meta do Conselho Nacional do Ministério Público - concluir os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 - promotores brasileiros escolheram o caminho mais curto: arquivaram em massa, para chegar a dezembro com prateleiras vazias.

O Rio engavetou 6.447 casos, 96% dos examinados e 51% do total de arquivamentos do país. Com isso, evidências foram ignoradas e crimes ficaram impunes.

(Fonte: Jornal O Globo)