AAMP divulga nota de apoio a Promotor
AAMP solicita divulgação de nota de solidariedade ao Promotor Ronaldo Andrade. Leia em anexo.Órgãos fazem balanço de fiscalização em supermercados
A 81ª e 51ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, em conjunto com a Divisão da Vigilância Sanitária (DVISA), o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/AM), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (DECON/AM) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM), concederam, nesta sexta-feira, 2 de setembro de 2011, no Auditório Gebes de Medeiros, na sede do MP-AM, uma coletiva à imprensa para fazer um balanço das fiscalizações realizadas em supermercados de Manaus entre os dias 29 de agosto a 01 de setembro de 2011.
Segundo o Promotor de Justiça do Consumidor, Otávio Gomes, ainda não há um número exato de quantos quilos de alimentos foram apreendidos durante a fiscalização. Ele destacou as principais irregularidades encontradas: produtos abaixo do peso, fora de certificação, com modo de conservação inadequado e a constatação de fraude na data de validade. Para ele, a parceria com os demais órgãos de fiscalização foi fundamental nessa ação, mas orienta que o consumidor também deve ficar atento. "A população tem que se engajar, inclusive denunciar", disse o Promotor. Na manhã desta sexta-feira, as equipes que participaram das ações e servidores do MP-AM, participaram de um encontro para avaliar as operações.
O Procurador Geral Francisco Cruz elogiou a inciativa. "O Ministério Público é uma institutição à serviço do bem coletivo. Nossas portas estarão sempre abertas para servir ao público", disse o PGJ.
MP-AM informa ponto facultativo no próximo dia 6 de setembro
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas informa ponto facultativo no próximo dia 06 de setembro, de acordo com ATO-PGJ, em anexo.Ministério da Justiça: Ação da justiça na tríplice fronteira é discutida
Na manhã desta quinta-feira, 01 de setembro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, esteve reunido no Ministério da Justiça para tratar do "Encontro Institucional sobre a Ação da Justiça na Tríplice Fronteira", que ocorrerá em Manaus, no próximo dia 28 de outubro.
A ideia da realização do evento foi elogiada e ficou acertado que o Ministério da Justiça será parceiro na concretização do encontro. Segundo a assessora do Ministro, Kelly de Oliveira Araújo, "a ideia é muito boa, merece todo o nosso apoio e terá".
O Procurador Geral formulou o convite para que o Ministro José Cardozo faça a palestra de abertura. A presença do Ministro da Justiça deverá ser confirmada nos próximos dias.
Itapiranga: Projeto "Registro de Nascimento é Cidadania" é sucesso no município
O Projeto "Registro de Nascimento é Cidadania" vem sendo desenvolvido com sucesso no município de Itapiranga, interior do Amazonas. Em parceria com o poder judiciário, o cartório da cidade, o TRE, a prefeitura da localidade e a ouvidoria, que trouxe os serviços do PAC, o projeto vem alcançando bons resultados. Dessa forma, a comunidade local não está tendo acesso somente ao registro, mas também a 1ª. e 2ª. vias de vários documentos como carteira de identidade, CPF, titulo de eleitor, carteira de trabalho, serviços da junta militar, dentre outros. Também estão sendo oferecidos serviços de orientação sobre benefícios do INSS, Bolsa Família, aferição de pressão arterial, glicemia e orientações diversas de saúde.
A abertura aconteceu na Câmara Municipal de Itapiranga no dia 29 de agosto. O atendimento vai até esta quinta-feira, 01 de setembro.
Além da titular da comarca de Itapiranga, Renilce Helen Queiroz de Souza, estiveram presentes também, o Promotor de Justiça Darlan Queiroz e o SubOuvidor do Estado, Paulo Fiúza .
Encontro sobre atualização jurídica encerra atividades no MP-AM
O evento desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF) com o propósito de debater as novas leis vigentes foi finalizado nesta quarta-feira, 31 de agosto. A "II Atualização em Direito Processual e Execução Penal" aconteceu das 14h as 17h, nos dias 30 e 31 de agosto de 2011, na sede do MP-AM, no Auditório Gebes Medeiros, e contou com a participação de 160 pessoas, entre Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores do MP-AM e ainda profissionais e estudantes do Direito.
No segundo dia, 31, o Juiz de Direito Luíz Carlos Honório Coelho e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida, palestraram sobre a Execução Penal, novas leis (como a 10.792/03), a respeito do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), da Lei 12.258/10, de Monitoração Eletrônica do Condenado e sobre a Lei 12.433/11, de Remição da Pena pelo Estudo.
No primeiro dia, os palestrantes convidados - o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, o Defensor Público Marco Aurélio Martins, o Juiz de Direito Mauro Moraes Antony e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida - debateram sobre o Processo Penal Cautelar, como a Prisão Preventiva, a Liberdade Provisória, a Fiança e as Medidas Cautelares, essa última na Lei 12.403/11.
Para o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser, chefe do CEAF, o evento superou as expectativas. "Apesar de ser em um formato pequeno, o evento contou com uma frequência muito satisfatória, superando o limite de vagas". Para ele, esse encontro teve saldo positivo por permitir que a classe discuta os aspectos da nova legislação. "Observamos que os aspectos negativos desse nova lei superam os positivos. É uma legislação com qualidade, constitucionalidade, validade, legitimidade e justiça duvidosas", afirmou.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM pretente abrir mais espaços para a atualização jurídica. A meta é que no próximo ano, período de eleições municipais, ocorram atualizações em Direito Eleitoral para reciclar Promotores do Ministério Público e, possivelmente, a classe jurídica em geral.
