MP-AM continua atuando em Anamã mesmo durante a enchente
Apesar das ruas praticamente tomadas pelas águas do Rio Solimões, o município de Anamã, localizado a 129 quilômetros de Manaus, continua sendo atendendido pelo MP-AM. O titular da Comarca do município, Promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, informa que neste momento estão circulando apenas a viatura da polícia militar, um veículo da Amazonas Energia e um caminhão, também é possível andar de botas em algumas ruas da cidade, pelo menos por enquanto. Em breve todos os veículos devem seguir para o município de Manacapuru em razão da impossibilidade de circulação nas vias.
Na última segunda-feira, 16 de abril, foi realizada uma audiência pública no prédio da Câmara Municipal de Anamã, onde estavam presentes o prefeito da cidade, Jecimar Pinheiro, vereadores, secretários municipais, o coordenador da Defesa Civil, policiais civis e militares, profissionais da área de saúde, além da população. O objetivo da reunião foi traçar metas para o atendimento social das pessoas que estão precisando de ajuda.
O Promotor João Guimarães participa do programa de rádio local "Fala Promotor", e dá dicas para a população sobre as melhores maneiras de enfrentar esse período. "Oriento os moradores sobre os cuidados que se deve ter durante as enchentes, principalmente quanto ao lixo jogado às ruas, o trânsito de canoas e voadeiras nas ruas, e as crianças que brincam inadvertidamente nestas ruas alagadas", ressaltou Guimarães.
Tefé: Promotoria quer a interdição da Unidade Prisional do município
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Tefé, no interior do Amazonas, na última sexta-feira, 13 de abril, exige que o Estado cumpra, em pedido de tutela antecipada, sua obrigação constitucional de proporcionar condições dignas a presos provisórios e definitivos em geral dentro da Unidade Prisional do município. Conforme apontado na ACP, e segundo formulários mensais da própria Unidade Prisional, os detentos não recebem condições de segurança, de alimentação, higiene, recreação, atendimento médico, odontológico, jurídico, psicológico, assistencial e defesa técnica. O pedido de tutela antecipada junto à ACP é o adiantamento total ou parcial dos efeitos práticos do provimento jurisdicional final.
A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine o imediato fechamento da Unidade Prisional de Tefé, bem como que o Estado do Amazonas providencie imediatamente a transferência de local de todos os detentos, sob a pena do pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser revertida para o Fundo Municipal de Segurança Pública, ou para o Fundo Nacional compatível.
"Não há a mínima condição de continuar em funcionamento, tratando-se de verdadeiro depósito de pessoas humanas, que são privadas dos direitos básicos". O trecho é relatado no documento, que também informa que a Unidade está instalada em lugar impróprio, próxima a residências e a estabelecimentos comerciais, que não possui mínima estrutura física, e que não conta com pessoal para executar suas finalidades, tais como agentes prisionais, nutricionistas, enfermeiros e guarda externa em guarita, descumprindo o que enumera a Lei de Execuções Penais. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira é quem assina o documento, que já foi encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Tefé.
I Prêmio CNPG de Jornalismo: inscrições abertas
O I Prêmio CNPG de Jornalismo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União foi lançado nesta segunda-feira, 16 de abril de 2012, na sede do Ministério Pùblico do Rio de Janeiro. A iniciativa contempla matérias sobre o Ministério Público brasileiro e ocorreu durante a IV Reunião dos Assessores de Comunicação do CNPG, na sede do MP-RJ.
O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, fez a abertura do encontro. “Considero de extrema relevância para o MP brasileiro essa iniciativa do CNPG e dos nossos Assessores de Comunicação Social de estabelecer um Prêmio específico de jornalismo, em várias categorias, para aqueles profissionais que apresentarem as melhores matérias referentes à atuação da nossa Instituição. Trata-se de uma iniciativa inédita em âmbito nacional e que certamente dará uma visibilidade maior ainda ao Ministério Público”, afirmou o Presidente do CNPG.
Durante o evento, houve palestra do coordenador da Faculdade de Jornalismo da PUC-Rio, Leonel Aguiar, que falou sobre a importância da iniciativa para a valorização da cobertura jornalística de assuntos relacionados ao Ministério Público. Os Assessores de Comunicação de todo o país puderam conhecer detalhes da organização e entrega do Prêmio, detalhes sobre a dinâmica de avaliação dos trabalhos inscritos, a estratégia de divulgação, a visita às redações para divulgação, esclarecimentos sobre o regulamento e demais questões referentes à premiação.
O Prêmio terá quatro categorias: Jornalismo Impresso (Revista), Jornalismo Impresso (Jornal), Televisão e Rádio. As inscrições já estão abertas. Informações sobre como participar estão disponíveis no site www.cnpg.org.br.
A Escola Estadual Alice Salerno recebe o 'MP nas Escolas'
O projeto 'MP nas Escolas' realizou nesta terça-feira, 17 de abril de 2012, uma visita na Escola Estadual Alice Salerno Gomes de Lima, localizada na rua 7 do bairro do Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus. Os alunos do 3º ano do ensino médio puderam conhecer um pouco da história do Ministério Público e suas atribuições. Na ocasião o Promotor de Justiça Davi Santana da Câmara, titular da 73ª Promotoria junto à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Maria da Penha, tirou dúvidas sobre diversos temas como: crime contra a vida, júri popular, quais as competências de um promotor e procurador de justiça e sobre as alterações na Lei Maria da Penha, onde qualquer pessoa pode denunciar a agressão contra a mulher.
A aluna Ana Caroline Santos ficou satisfeita com os esclarecimentos onde conheceu mais sobre a carreira de direito e do MP. "Achei interessante pelo fato de podermos saber mais sobre o Ministério Público, porque muita gente não tem acesso a essas informações e desconhece os seus direitos". Para a diretora da escola, Evanice Lobo, "o projeto 'MP nas Escolas' é muito interessante. Os alunos estão terminando o ensino médio e muitos ainda tem dúvidas em relação a que profissão seguir. De repende, alguém ficou pensando se tem vocação pra ser promotor e decide seguir a carreira. A escola agradece a visita e está de portas abertas".
"Ser Promotor de Justiça é ser fiscal da lei, é uma atividade muito bonita. O Ministério Público não age em favor de A ou B, mas, defende os interesses essenciais da sociedade para que as leis sejam respeitadas. É gratificante.", finalizou Câmara.
Promotora fala sobre o julgamento no CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pelo arquivamento de uma representação formulada contra a Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e 1ª Vara Criminal do Ministério Público do Estado do Amazonas, Marlene Franco da Silva, na última terça-feira, 19 de julho.
A ação do CNMP contra a Promotora teve início depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez visitas ao Judiciário Amazonense, e, na época, constatou ter encontrado muitos processos paralisados na 1ª PJ Criminal e 1ª Vara Criminal, com vista ao MP-AM. Após a visita do CNJ, a Corregedoria do Ministério Público Amazonense julgou o caso, que foi arquivado devido ao fato de os vários processos que foram dados como "atrasados" se relacionarem a pendências e erros no Judiciário, como processos que precisavam de despacho, diligências que o MP-AM já havia pedido, além de recebimento de denúncias já oferecidas ou em andamento. Segundo a Promotora Marlene Franco, os processos em andamento, e os novos, estavam regularizados.
O Conselho Nacional do MP não havia aceitado a apuração dada pela Corregedoria do MP-AM e desarquivou o caso, que já estava prescrito. A Promotora , que trabalha na 1ª PJ Criminal e 1ª Vara Criminal do MP-AM desde outubro de 2004, disse estar aliviada com o resultado vitorioso e afirma "ter a consciência tranquila e a certeza de realizar um trabalho digno de uma Promotoria de Justiça que defende os direitos da sociedade".
Remoções nas Promotorias do Interior
O Presidente do Colendo Conselho Superiordo Ministério Público comunica a abertura de vagas para Remoções - Interior, conforme Editais de Inscrição abaixo relacionados:
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Edital de Inscrição n° |
Promotorias de Justiça oferecidas |
Critério |
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024/11-CSMP |
Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá |
Merecimento |
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025/11-CSMP |
Promotoria de Justiça de Barreirinha |
Antiguidade |
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026/11-CSMP |
3ª Promotoria de Justiça de Parintins |
Merecimento |
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027/11-CSMP |
Promotoria de Justiça de Jutaí |
Antiguidade |
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028/11-CSMP |
3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara |
Merecimento |
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029/11-CSMP |
2ª Promotoria de Justiça de Iranduba |
Antiguidade |
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030/11-CSMP |
Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva |
Merecimento |
Qualquer eventual esclarecimento, quanto à publicação e aos prazos dos editais supramencionados, deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones (92) 3655-0736/0737.
