Presidente da AAMP é recebido pelo Procurador Geral
Décimo Terceiro Salário: Primeira parcela será paga na terça-feira, 26.07
Junto com o pagamento do mês de julho, a primeira parcela do décimo-terceiro salário será paga no dia 26, terça-feira próxima. O benefício alcançará membros ativos e parte dos servidores, num total de 156 pessoas. O pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência será mantida nos moldes dos meses anteriores.
Censo previdenciário é prorrogado
O Ministério da Previdência prorrogou o fim do prazo do censo previdenciário para o próximo dia 29.07.2011, de modo a garantir a maior adesão possível dos servidores das instituições envolvidas no projeto.
De acordo com as estatísticas apresentadas pelo Ministério, os trabalhos no Estado do Amazonas fluem de forma satisfatória e a meta é atingir 100% dos Membros, Servidores, Aposentados e Pensionistas, recenseados.
Nos demais Estados da Região Norte a meta foi atingida, destacando-se os Ministérios Públicos dos Estados do Acre e Rondônia, os quais atingiram a média de 98% de suas populações recenseadas.
No MP-AM um agente recenseador alocado na Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça, estará a disposição até o final deste mês de julho, para todos aqueles que ainda não realizaram a seu censo previdenciário possam fazê-lo.
MP-AM faz inspeção no local de realização dos testes de aptidão física do Concurso da PM
O Ministério Público do Estado do Amazonas realizou na manhã desta quarta-feira, 20 de julho de 2011, uma inspeção no local de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) que faz parte do Concurso para Soldados da Polícia Militar, que acontece na Fundação Vila Olímpica, no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste.
O Promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, visitou o local após uma denúncia feita ontem, no MP-AM, por um grupo de candidatos do Concurso. Eles questionavam algumas irregularidades no TAF, dentre elas, a falta de critérios nos horários da realização dos mesmos, alegando que foram obrigados a chegar muito cedo, às 6 horas da manhã, para fazer os testes. Devido ao número de candidatos, mais de 470, alguns foram transferidos para o turno da tarde. Eles alegam que a falta de organização e o calor colaboraram para os resultados negativos. O Promotor de Justiça acredita que esse horário não é apropriado para a realização dos testes.
No local da inspeção, o Promotor de Justiça conversou com o Coordenador do Concurso, Helder Câmara, que explicou todo o processo de eliminação ou classificação no que se refere ao teste físico. Após a vistoria no local, o Promotor de Justiça dirigiu-se à Sede do Comando Geral da Polícia Militar no bairro Petrópolis, onde conversou com o Coronel da Polícia Militar José Carlos de Freitas sobre as condições ambientais do local onde estão sendo realizados os testes. O Coronel disse que dará uma resposta ao Ministério Público após conversar com o Comandante Geral da PM, Almir David Barbosa.
O Promotor Mirtil Fernandes disse ainda que vai aguardar uma resposta do Comando da Polícia Militar em relação ao TAF, e que depois disso, o MP tomará as medidas cabíveis. Amanhã, às 11:30h, será realizada uma reunião na sede do Comando Geral da PM com representantes da Polícia Militar, do Instituto Superior de Administração Econômica (Isae) e do Ministério Público Estadual para discutir o Teste de Aptidão Física.
Começam as obras no prédio administrativo da Procuradoria-Geral
Depois de todo o trâmite burocrático exigido pela Lei de Licitações, no início deste mês de julho, começaram as obras necessárias ao funcionamento do edifício-anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde serão alocados os diversos setores administrativos da Instituição.
Estão em andamento as obras para adaptação de um dos muros do imóvel às normas de postura da municipalidade local, como, também, a construção da Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, dotando-se, assim, os prédios componentes do complexo do Ministério Público do Amazonas, localizado na Avenida Coronel Teixeira, de uma unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário que, por meio de processos físicos, químicos e biológicos, removem as cargas poluentes do esgoto, devolvendo, então, ao ambiente, o produto final, efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental.
O processo de aquisição de todo o mobiliário já foi concluído e ainda estão em fase licitatória os procedimentos administrativos destinados à construção de Subestação de 300 Kva, para abastecer o imóvel de energia elétrica, como, também, o de aquisição e instalação do sistema de refrigeração de seus diversos ambientes de trabalho. O sistema de controle de acesso e identificação de imagens, tão necessário à segurança e proteção dos usuários e visitantes do complexo, também está sendo licitado.
Tais medidas, embora indispensáveis ao uso e à habitabilidade do imóvel, somente foram tomadas após a inauguração do edifício, ocorrida em 03 de maio de 2010. Apesar de oficialmente inaugurado, o prédio não possuia condições para abrigar as atividades do MP-AM.
PGJ elogia iniciativa do Deputado Marcelo Ramos em propor aumento do orçamento do MP-AM
Incluído em uma recente sequência de discursos pela defesa da redução de gastos dentro da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Marcelo Ramos disse que vai sugerir ao Governo Estadual que seja repassado ao Ministério Público do Estado parte do orçamento da ALE-AM que deixará de ser utilizado com a possível redução das contas na casa. Na proposta do deputado, a Defensoria Pública do Estado (DPE) também deve receber valores desse repasse.
"A Assembleia Legislativa recebe 3,8% do orçamento estadual, o que equivale a R$ 201.213.080,00 (duzentos e um milhões) para um poder que só tem sede em Manaus e apenas 24 deputados. O Ministério Público tem presença nos 62 municipios do Amazonas, tem 171 membros entre Promotores e Procuradores, e tem um orçamento de R$ 174.738.300,00 (cento e setenta e quatro milhões), o que equivale a 3,3 % do orçamento do Estado. "Me parece que isso não é razoável. Como uma instituição que está só na capital tem um orçamento maior do que outra que está em todos os municípios?", disse o deputado, que pretender abrir um debate para equilibrar melhor os recursos estaduais.
Segundo Marcelo Ramos, o Governo do Estado encaminhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a ALE até 30 de junho, onde o parlamentar vai sugerir que seja feita uma redução no repasse de verba da ALE de 3,8% para 3,05%, e que essa sobre de 0,75% seja aplicada 0,50% na Defensoria e 0,25% no Ministério Público. "Isso significa um incremento de 24 milhões nas contas da Defensoria e 12 milhões dentro do Ministério Público. A sociedade cobra a presença do Promotor de Justiça e do Juiz no interior, mas sem o Defensor Público não há justiça. Isso pode ajudar a melhorar as condições para que essas instituições se estabeçam tanto na capital e no interior", reiterou.
O Procurador Geral de Justiça, Franscisco Cruz, elogiou a atitude do parlamentar na intenção de melhor estruturar o MP-AM e a Defensoria do Estado. "Não vejo isso como uma pretensão em confrontar os poderes, mas acredito que a distribuição do orçamento do Estado deve ser equitativa. Parabenizo o deputado pela iniciativa republicana e reitero que a Assembleia Legislativa está de parabéns por contar com tão digno representante", disse.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Fábio Barros Mendonça, também se posicionou perante a proposta de Marcelo Ramos e afirmou que os recursos públicos devem ser utilizados para o bem da população. "A ideia é louvável, considerando que todo recurso arrecadado do povo deve ser repassado para o povo. São recursos que devem ser investidos na sociedade. Sabemos que há defasagem de defensores e também há a necessidade de melhorar o aparelhamento do Ministério Público no interior e na capital. Essa sugestão do deputado seria uma boa forma de dividir esse recurso".
Para o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF), Promotor João Gaspar Rodrigues, "a iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas revela grandeza e verdadeiro espírito republicano que molda todas as instituições num círculo cooperativo, e não meramente corporativo. E beneficia em última instância a própria sociedade amazonense que tem na Assembleia os seus maiores e mais legítimos representantes".
