CNPG mobiliza Procuradores-Gerais de Justiça contra PEC que pretende restringir poderes de investigar do MP
Promoção ao cargo de Procurador
O Presidente do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, por substituição legal, Promotor de Justiça Jorge Alberto Gomes Damasceno, assinou nesta segunda-feira, dia 18 de julho, o Edital de Inscrição n° 023/11-CSMP, que oferece vaga a ser provida por processo de promoção, pelo critério de merecimento, para a 4ª Procuradoria de Justiça com assento junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O edital em epígrafe foi encaminhado à Imprensa Oficial e os canditados terão 8 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação para inscrições.
Qualquer eventual esclarecimento, entrar em contato com a Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones 3655-0736 / 0737.
CEAF: curso sobre perícia médica será ministrado no próximo dia 24 de abril
Um curso sobre perícia médica será desenvolvido para membros do Ministério Público do Estado do Amazonas no próximo dia 24 de abril de 2012, terça-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus. O palestrante convidado é o professor doutor pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), João Baptista Opitz Júnior, estudioso na área de medicina ocupacional, forense, responsabilidade civil e bioética.
Primeiramente, pensado como uma etapa dentro do processo de vitaliciamento de novos Promotores de Justiça, o curso em perícia médica será aberto a todos os membros da instituição, e acontecerá às 9 horas do dia 24, no auditório Gebes Medeiros. A inscrição para participar do curso é gratuita e pode ser feita na sala do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizador do evento, que fica na sede do MP-AM. Informações adicionais no telefone (92) 3655-0755 / 0754. A programação completa do curso será divulgada posteriormente no portal do MP-AM na internet.
João Baptista Optiz
O Professor Doutor João Baptista Opitz Júnior, da Faculdade de Medicina da USP, é quem vai ministrar o curso de perícia médica para os Promotores e Procuradores de Justiça do MP-AM. Além dos títulos de doutorado e mestrado, João Optiz é pós-graduado em medicina forense, especialista em medicina do trabalho e certificado em perícia médica pela Associação Médica Brasileira. No área do Direito, o convidado também é pós-graduado em direito previdenciário, doutorando em "Ciências Sociais e Jurídicas" pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA, de Buenos Aires, e também pós-doutorando em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela ULM - Buenos Aires.
João Opitz Júnior já atuou em cargos como Diretor Jurídico da Associação Paulista de Medicina do Trabalho e Diretor responsável pelo Instituto Paulista de Higiene, Medicina Forense e do Trabalho. Já foi médico forense atuante em Varas Cíveis, Criminais e Trabalhistas de São Paulo e foi professor do curso de pós-graduação "Erro Médico - Responsabilidade Médica" do Departamento de Cirurgia do Aparelho Digestivo da FMUSP. Também foi Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Perícia Medicina do Trabalho do Instituto Superior de Medicina - ISMD, foi Diretor da Sociedade Brasileira de Perícia Médica Regional São Paulo, foi Presidente da Comissão de Ética do Hospital da Associação Cruz Verde e já publicou obras sobre Perícia Médica, Erro Médico e Responsabilidade Cível.
Água e esgoto: vereadores solicitam informações sobre as investigações do MP-AM
Uma comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), liderada pelos vereadores Leonel Feitoza e Marcel Alexandre, fez uma visita à sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus, nesta quarta-feira, 11 de abril, para pedir informações do Ministério Público do Estado e confirmar parceria entre as duas instituições, sobre as investigações de possíveis irregularidades cometidas pela empresa concessionária do fornecimento de água e esgoto na capital. A população de Manaus vem sofrendo constantes problemas no serviço oferecido pelas empresa Águas do Amazonas.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Jorge Damasceno, recebeu os vereadores e informou que já existem estudos em aberto em Promotorias de Justiça no MP-AM sobre esses casos. "Já temos investigações em várias Promotorias. É possível que alguns desses estudos oriundos do MP-AM já até estejam tramitando na Justiça Estadual", afirmou o Subprocurador.
O conjunto de vereadores solicita novas informações sobre as diligências feitas pelo Ministério Público em suas investigações, e um documento formalizando essa solicitação será protocolizada na Procuradoria Geral. O vereador Leonel Feitoza, presidente da Comissão de Parlamentar de Inquérito da CMM que investiga os problemas de água e esgoto em Manaus, falou sobre a importância dessa parceria entre as duas instituições. "Se não houver essa união, a sociedade fica sem assistência", disse.
O Subprocurador também confirmou a necessidade de uma ação simultânea e parceira nas investigações e disse estar satisfeito com os estudos feitos pelo MP-AM. "Não vamos deixar de atender essa solicitação. Estamos aqui para servir a sociedade e é nosso dever recebê-los. O importante é resolver essa questão do abastecimento. Esperamos atingir esse objetivo", disse.
Tefé: MP-AM instaura inquérito para cobrar fiscalização de mototaxistas
"Considerando que muitos mototaxistas não respeitam a legislação de trânsito, transportando passageiros sem capacete ou em excesso, estão colocando em risco os direitos à vida, à saúde e à segurança viária da coletividade, além de estar sendo ferida a legislação, há indícios colhidos através de informes de que o Município autorizou o transporte público coletivo sem observância à Lei de Licitações, além de que pôs a cargo das Associações e Sindicatos o poder de fiscalizar tal atividade, uma vez que há informações de que existem mais de um mil mototaxistas trabalhando em Tefé", dizem os Promotores de Justiça da Comarca, Márcio Pereira de Mello e Roberto Nogueira.
A promotoria está solicitando à Prefeitura Municipal de Tefé, a imediata fiscalização do serviço público de mototaxista e a relação de todos os mototaxistas autorizados a trabalhar, bem como todo o processo de permissão para o exercício de tal atividade, principalmente os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos estampados no art. 2º da Lei n. 12.009/2009, quais sejam, I-) ter completado 21 (vinte e um) anos; II-) possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria; III-) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; e IV-) estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
Uma audiência pública para apurar o Inquérito Civil será marcada em data oportuna e presidida pelos titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tefé/AM, Promotores de Justiça Márcio Pereira De Mello e Roberto Nogueira, respectivamente.
Tabatinga: PGJ é recebido no Comando de Fronteiras Solimões
Na última sexta-feira, 15 de julho, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, foi recebido pelo Comandante do 8º Batalhão de Fronteiras, localizado no Município de Tabatinga, Coronel Omar Zendim. Na pauta, estudo de viabilidade técnica para a realização do "Encontro Institucional sobre a Ação da Justiça da Tríplice Fronteira" e visita às instalações do Batalhão Forte São Francisco.
O Comandante manifestou entusiasmo com o projeto e se colocou à disposição para apoiar a realização do evento. "Iniciativa deste porte serve para mostrar que mesmo nos municípios mais distantes existem brasileiros honrados, trabalhadores e comprometidos com a pátria", disse o oficial.
Para o Procurador Geral o encontro foi extremamente proveitoso. "Retorno com a certeza de que é possível realizar o encontro com segurança, conforto e utilidade prática", disse o PGJ. O Procurador Geral aproveitou para visitar a Promotoria da Comarca e foi recebido pela Promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira. Ele ficou satisfeito com as instalações do MP-AM e com o trabalho, empenho e compromisso demonstrados pela jovem Promotora.
