15 de junho: Dia Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. A violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos.
A Pastoral da Pessoa Idosa, como parte da rede de ações em favor das pessoas idosas, com as visitas domiciliares mensais, acompanhando principalmente as vulnerabilizadas pela pobreza e abandono, estimula os seus membros e pessoas idosas acompanhadas para uma inserção nas ações por um envelhecimento digno, sem violência, realizando a sua missão para que as pessoas idosas tenham mais vida, dignidade e esperança.
A violência contra a pessoa idosa ainda se mascara, no que se refere à omissão de denúncias, motivos pelos quais as vítimas procuram proteger seus agressores que na grande maioria são familiares ou pessoas bem próximas a eles.
Assim, buscando romper com esse pacto do silêncio, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa.
Este dia tem com principal objetivo sensibilizar a sociedade sobre as mais diversas formas de violência que as pessoas idosas sofrem em seus lares, nas instituições ou nos espaços públicos.
É preciso formar uma consciência para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger as pessoas idosas.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Atuação da Pastoral
A pastoral vem desenvolvendo um trabalho de sensibilização junto à sociedade sobre a importância de promover uma vida digna para:
* Desfrutar dos direitos de ser livre.
* Garantir sua integridade física, mental e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
* Colocá-lo a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Tipos de violência
As violências e os maus tratos contra os idosos se referem aos abusos físicos, psicológicos,sexuais,negligência e financeiros.
Negligência
A falta de cuidados tais como: sujos, alimentação de má qualidade, medicação fora do horário.
Violência física
A forma mais explicita de violência, pois e visível tais como: socos, tapas, pontapés e empurrões, queimaduras, cortes e etc...
Violência psicológica
Atinge a identidade do idoso, sua auto-estima e suas referências.
Nesta categoria, podemos mencionar: agressão verbal, humilhação constante, insultos, infantilização do idoso, privação de informação e isolamento social intencional.
Violência sexual
Fazer atos libidinosos; manter relação sexual a força; carícias não consentida; constrangimento.
Violência econômica
Idosos que têm algum tipo de renda podem ter retirada sua pensão; o dinheiro da pensão para uso pessoal sem autorização; forçá-lo a assinar uma procuração delegando plenos poderes; forçar a venda de propriedades ou mudança de testamento.
SINAIS DE ALERTA
Psicológica: Baixa – estima; isolamento; depreciação da própria imagem.
Físicas: Lesões; dificuldade de andar; vermelhidão.
Negligência: Internações constantes; mau cheiro; roupas sujas; desnutrição.
Sexual: Sangramentos; vermelhidão e dor nas partes íntimas; doenças transmissíveis; corrimentos; roupas íntimas rasgadas.
Pastoral da Pessoa Idosa
Fone (92) 3212 - 9043
e-mail:ppiregionalnorte1@hotmail.com
Av. Joaquim Nabuco, n° 1023 – Centro/CEP 69020-030 Manaus – AM
Disque idoso: 165
Parceiros
Ministério público:
0800-092- 0500/36550715
Conselho Estadual do Idoso / CEI
(92) 3878 6082
Delegacia do Idoso: 3214-5800
Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (92) 3878-0200
(Fonte: material de divulgação da Pastoral da Pessoa Idosa)
Sede Administrativa: Erros atrasam o funcionamento do prédio
Depois de mais de um ano de inaugurado, o prédio anexo a Procuradoria Geral de Justiça, destinado ao funcionamento da estrutura administrativa do MP-AM, ainda não entrou em funcionamento por conta de uma série de erros na concepção e execução de projetos de instalação. O mais grave é da subestação, estimada em quase um milhão e quinhentos mil reais, que teve que ser refeito integralmente. Constatou-se a desnecessidade da aquisição do novo maquinário, já que a atual substação supre as necessidades do novo prédio e ainda ficará com energia ociosa. Havendo comunicação do sistema, o prédio anexo funcionará sem problemas.
O projeto de refrigeração também teve que ser readequado. Na concepção original, a fachada do imóvel seria comprometida, o que seria inaceitável. Na semana passada, o Procurador Geral, Francisco Cruz, assinou contrato para a construção da estação de tratamento que deverá ser concluida em 60 dias. "Espero que até o final do ano os entraves estejam superados e o prédio entre em funcionamento.Temos que olhar prá frente, sempre", disse o PGJ.
CNPG: Limites da atuação do MP em operações policiais serão discutidos
Na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, que acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, a atuação do Ministério Público em operações policiais será discutida pelo colegiado. A matéria será relatada pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, que é o autor da propositura.
O CNPG criou o Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado e caberá a ele decidir sobre os limites da ação dos membros do Ministério Público em operações típicas da polícia judiciária.
Palestra no La Salle
Na noite desta quinta-feira, 9 de junho, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, ministrou palestra na Faculdade La Salle para alunos de vários cursos.
A participação do PGJ fez parte da semana acadêmica da instituição. O Procurador falou sobre o papel do MP na sociedade. “Todos nós podemos ajudar a construir uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. Basta querer uma pátria melhor", destacou.
Conselho lança revista de artigos e textos doutrinários
Primeiro número aborda os modelos de Ministério Público em oito textos sobre países europeus e americanos
O Conselho Nacional do Ministério Público lança nesta quarta-feira, 15 de junho, a primeira edição da Revista do CNMP. O lançamento ocorrerá na sede do CNMP no Lago Sul, a partir das 19h, logo após a sessão do Plenário.
Editada pela Comissão de Jurisprudência do CNMP, a Revista é semestral e traz artigos e textos doutrinários relativos ao Ministério Público, ao Conselho Nacional e à prestação jurisdicional. “Além das funções de controle e coordenação das linhas gerais de atuação institucional, o Conselho pretende com a iniciativa debater temas de interesse do Ministério Público brasileiro, provocando a reflexão”, diz Roberto Gurgel, presidente do CNMP, na apresentação da obra.
O primeiro número reúne oito textos sobre modelos de Ministério Público. Além de tratar de temas de interesse do MP brasileiro, os autores discutem as especificidades dos Ministérios Públicos de países como Portugal, Espanha, Itália, Argentina, Chile, Estados Unidos, França e Alemanha. “Os artigos focalizam aspectos institucionais, organizacionais, políticos, bem como os mecanismos de controle idealizados a partir das peculiaridades de cada Estado”, explica o conselheiro Luiz Moreira, presidente da Comissão de Jurisprudência, também em texto de apresentação da Revista.
Já está no prelo, para lançamento em 9 de agosto, o segundo número da Revista, que terá como tema o "controle externo da atividade policial". Participaram dos dois primeiros números da Revista apenas autores convidados. A partir da terceira edição, há a possibilidade de chamada pública para envio de trabalhos (call for papers), com o objetivo de selecionar textos de estudiosos brasileiros e estrangeiros.
A Revista do CNMP será remetida para bibliotecas do MP e para suas associações, para tribunais e para escolas de Direito.
(Matéria publicada na página eletrônica institucional do CNMP em 08/06/2011 20:08)
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Encontro Nacional discute atuação do MP junto ao sistema prisional
Mais de cem promotores e procuradores estarão reunidos em Brasília para debater temas como o combate a facções criminosas, regime disciplinar diferenciado e carceragem em delegacias, entre outros.
Estão abertas até 10 de junho as inscrições para o II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Promovido pela Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, o encontro irá reunir em Brasília mais de 100 procuradores e promotores para discutir a atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional e orientação das ações nos âmbitos federal e estadual. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de junho.
Com o tema "a atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional como atividade de proteção à dignidade humana e de prevenção da criminalidade", o encontro terá palestras sobre a prevenção da tortura no sistema prisional e sobre os dados levantados por membros do MP nas inspeções realizadas desde o início do ano no sistema prisional brasileiro, em cumprimento à Resolução CNMP n. 56/10.
Os participantes também serão divididos em grupos de trabalho, para propor orientações e discutir rotinas, procedimentos e técnicas de investigação nas seguintes áreas: combate a facções criminosas em presídios, regime disciplinar diferenciado e transferência para presídios de segurança máxima; a situação dos presos em delegacias; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semi-aberto; Resolução CNMP n. 56/10; e mutirões carcerários CNMP/CNJ. Depois de discutidas em grupos, as propostas serão apresentadas e votadas em plenária.
Participam do encontro 81 membros dos MPs Estaduais, sendo três de cada estado, 15 membros do Ministério Público Federal e 10 do Ministério Público Militar.
Clique no link abaixo para ver outras informações sobre o encontro e para acessar a íntegra da programação.
SERVIÇO
II Encontro Nacional Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional
Quando: 16 e 17 de junho
Onde: Hotel Nobile Lakeside Convention (SHTN trecho 1, lote 2, projeto orla 3, Brasília-DF)
Inscrições: até 10 de junho (acesse pelo link abaixo o formulário eletrônico)
http://aplicativos.cnmp.gov.br/inscricaoEventos/cadastraParticipante.seam
(Fonte: matéria publicada na página institucional do Conselho Nacional do Ministério Público em 06 de junho)
