Belém é sede do 6º Evento Regional do Planejamento Estratégico do MP
Acontece nestas quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de maio, o 6º Evento Regional do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. O encontro ocorrerá em Belém, no Ministério Público do Pará (endereço: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, rua Ângelo Custodio nº 85), e reunirá membros dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União que atuam no Amapá, Pará e Amazonas. Na ocasião, cerca de 60 promotores e procuradores irão trabalhar juntos para discutir as prioridades na área-fim e buscar consensos regionais e nacionais.
O encontro em Belém é o sexto realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com esse objetivo. Até agora, já ocorreram cinco eventos nas respectivas cidades: Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio Branco e Salvador. De acordo com o cronograma, os próximos encontros regionais serão no Rio de Janeiro, dias 23 e 24 de maio, em Fortaleza, dias 26 e 27 de maio.
A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, conselheira Claudia Chagas, destaca que os eventos regionais e as oficinas de trabalho vão estabelecer as prioridades estratégicas dos próximos anos, a partir de uma visão integrada de todos os diferentes Ministérios Públicos. “Quando falamos em integrar, temos que entender as características de cada um, seus métodos de trabalho e os resultados em comum para descobrir quais pontos podem ser trabalhados em conjunto”, explica a conselheira.
Em junho, acontecerá em Brasília encontro nacional voltado para a área meio, para tratar dos desafios e prioridades relativas às atividades de suporte. O evento terá duração de um dia e meio e contará também com oficinas, painéis temáticos e workshops que ajudarão na elaboração do planejamento.
Concluídos os eventos, será lançado o relatório com a sistematização dos resultados do processo de planejamento. O documento incluirá manual com o desdobramento de estratégias e proposta de campanha nacional de comunicação para difundir os objetivos definidos.
(FONTE: CNMP)
PGJ e Assessores são recebidos na SEFAZ
Na manhã desta quinta-feira, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, acompanhado da Secretária Geral Lucíola Valois, do Assessor Marcos Abensur e da Diretora Geral Adelina Parente estiveram reunidos com a Secretária Executiva de Orçamento Jória Makarem, para discutir assuntos de interesse institucional.
Na pauta, o projeto de construção do novo prédio destinado às Promotorias de Justiça da capital, a elaboração do plano plurianual, recursos e funcionamento do programa de proteção a vítima e testemunhas - Provita e aporte de verba orçamentária para pagamento da licença prêmio convertida em pecúnia.
Perícias: MP-AM e IBAPE celebram contrato
O Ministério Público do Estado do Amazonas e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, IBAPE, assinaram na tarde desta terça-feira, dia 18 de maio, um Termo de Contrato para Prestação de Serviços Técnicos. Serão prestados serviços de assessoria e perícia técnica para atendimento às demandas das Promotorias do MP e da Procuradoria-Geral de Justiça.
O IBAPE irá elaborar laudos, pareceres técnicos, avaliações de imóveis, perícias, projetos de engenharia e outros instrumentos necessários para instruir procedimentos preparatórios e inquéritos civis. O MP irá designar ainda um servidor ou uma comissão para gerir e fiscalizar a execução do contrato assinado.
O valor estimado do contrato é de R$ 260 mil (duzentos e sessenta mil reais), de acordo com as solicitações feitas pelos usuários e a apuração do valor de hora técnica de R$ 150 (cento e cinqüenta reais) com a quantidade de horas utilizadas na execução de cada serviço. O contrato terá vigência de doze meses.
SEINF conclui projeto das Promotorias de Humaitá
Na tarde desta quarta-feira, dia 18.05, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu o projeto básico de arquitetura da reforma e adaptação do prédio que acomodará as Promotorias de Justiça da Comarca de Humaitá. Trata-se de um prédio centenário localizado no Centro, próximo da Prefeitura e do Fórum, e que será totalmente restaurado e adaptado para servir de instalação para as Promotorias.
O imóvel, de propriedade da Secretaria de Educação, foi cedido para o MP-AM e acomodará três gabinetes, arquivo, sala de reuniões, apoio e um espaço reservado para o memorial da história do Ministério Público na cidade. No dia 25, quarta-feira próxima, o orçamento para a execução da obra estará sendo concluído e pronto para que seja iniciado o processo de licitação para contratação da construtora que executará a obra.
MP-AM investiga irregularidades em hospital público
As Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a 55ª, 56ª e 57ª PRODEDIC, estão investigando denúncias de irregularidades na prestação de serviços hospitalares no Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, localizado na Alameda Cosme Ferreira, bairro do São José, em Manaus. Segundo o Promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale (56ª PRODEDIC), o MP-AM recebe regularmente diversas denúncias contra o Hospital, dentre elas, sobre a escassez de recursos humanos de enfermagem e equipamentos suficientes para atender aos pacientes.
Segundo o Promotor, após a finalização de um estudo detalhado feito no Pronto Socorro pelo Conselho Regional de Enfermagem, onde foram constatadas deficiências em recursos humanos, o MP-AM ingressou em 20 de agosto de 2010 com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Amazonas, para que fossem tomadas medidas de curto, médio e longo prazo. A Ação proposta foi para 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob a numeração 0240764-10.2010.8.04.0001. Caso as obrigações não sejam cumpridas o Governo pagaria uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao dia. Durante as visitas do MP-AM ao João Lúcio, também foi constatada a presença de pacientes nos corredores do hospital, em atendimento.
Dentre os pedidos ministeriais formulados ao Estado estavam a regularização da atividade profissional dentro do Hospital, por meio da convocação de candidatos aprovados em Concurso Público de 2005 para cargos de enfermagem e a substituição gradativa de servidores temporários, voluntários e os contratados sob regime de direito administrativo; manutenção de equipamentos essenciais à prestação de serviços; aquisição de recursos materiais de UTIs suficientes; melhorias nas condições ambientais das enfermarias; construção de salas individuais de nebulização; aquisição de novos colchões, lençóis, travesseiros, batas e leitos com grades laterais; e ainda melhorias na segurança do local. O Estado também deverá comprar novas ambulâncias e veículos para a área administrativa, e em um ano, instaurar novo concurso público para servidores, caso não seja suficiente o número de candidatos selecionados aprovados no concurso de 2005.
O MP-AM fez novas inspeções no Centro Cirúrgico do hospital João Lúcio em novembro de 2010, constatando irregularidades em salas não utilizadas por ocorrência de goteiras e problemas na rede de gás.
Em abril de 2010 houve nova inspeção. Novas deficiências foram constatadas nos procedimentos neurocirúrgicos de angiografia e embolização devido a problemas no equipamento do Hospital Universitário Francisca Mendes, ocorrendo transferência dos pacientes para o Hospital João Lúcio, sobrecarregando o mesmo e agravando a questão. O MP-AM verificou que existiam máquinas de angiografia e embolização em boas condições no Hospital João Lúcio, e constatou-se que havia necessidade de equipamentos de neurocirurgia e que os mesmos existiam no Hospital Pronto Socorro 28 Agosto sem devido uso, o que motivou o MP a solicitar da Secretaria de Estado de Saúde, SUSAM, a transferência de caixas de neurocirurgias para o Hospital João Lúcio. O Estado do Amazonas, no dia 10 de maio de 2011, protocolou no Fórum Henoch Reis contestando à ação do MP.
Na última segunda-feira, 16 de maio, os Promotores Mirtil Fernandes e Guiomar Felícia, 56ª e 55ª, fizeram nova visita ao João Lúcio, identificando irregularidades como leitos inutilizados por gotejamento e falta de sala anti-câmara e equipamentos inoperantes com mais de 15 meses sem manutenção. Verificou-se que todos os procedimentos de embolização e angiografia que estavam pendentes foram realizados. Novamente, a equipe encontrou pacientes nos corredores, decorrentes de falhas no sistema de saúde estadual e municipal, principalmente este último, por ter várias unidades fechadas e em reforma, aumentando a demanda de hospitais de grande porte como o João Lúcio.
O Promotor Mirtil Fernandes declarou que nas visitas ministeriais ficou constatado também o baixo número de técnicos de enfermagem para atender a demanda. "Lá no João Lúcio, os 21 técnicos de enfermagem contratados temporariamente pela SUSAM não atendem a demanda da unidade de saúde. Há a necessidade de contratação de mais de 150 técnicos para o João Lúcio".
Lábrea: Júri Popular condena PM
Na última terça-feira, 10 de maio de 2011, no município de Lábrea, no Amazonas, foi realizada sessão de julgamento do Tribunal do Júri Popular para julgar o CB da Polícia Militar José Rosas da Silva, acusado de assassinar o adolescente José Batista de Souza com um tiro na cabeça no dia 27 de fevereiro de 2006.
O julgamento foi presidido pela Juíza Dinah Câmara Fernandes de Souza, e após o encerramento dos debates e a votação dos quesitos, os jurados, por maioria, reconheceram a autoria e a materialidade do crime, afastando a desclassificação para homicídio culposo como era pretendido pela Defesa, e acolhendo as duas qualificadoras argüidas pela acusação do Ministério Público do Estado do Amazonas, sendo então o réu condenado a 18 anos de prisão.
"É a primeira vez que um policial militar acusado de crime vai a julgamento na Comarca de Lábrea, isso é uma conquista da justiça no interior do Estado, e o MP-AM teve papel fundamental nisso", disse o Promotor de Justiça da Comarca do MP-AM em Lábrea Gerson de Castro Coelho.
