MP reabre processo seletivo para estagiários de Direito
A nova data para inscrições foi estabelecida de 14 a 23 de Fevereiro. A prova acontecerá no dia 27 de Fevereiro, domingo, às 8h da manhã, em local a ser divulgado no endereço eletrônico www.mp.am.gov.br, no dia 24 de fevereiro. O novo edital foi assinado nesta quinta-feira, pelo Procurador Geral em Exercício, Pedro Bezerra Filho.
O gabarito da prova ficará disponível no mesmo dia da prova, após sua completa realização. As avaliações e os respectivos cartões de resposta ficarão disponíveis na sede da PGJ a partir do dia 10 de março. Os recursos dirigidos à Comissão, deverão ser interpostos até o dia 14 de março, no Protocolo Geral da PGJ, por meio de petição digitada ou datilografada. No caso da prova objetiva, será necessário um recurso para cada questão recorrida.
O resultado do julgamento dos recursos será afixado no quadro de avisos da PGJ até o 18 de março. Já o resultado final da seleção será divulgado no dia 18 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e publicado no Diário Oficial do Estado.
Cartório de Imóveis terão serviços padronizados na Amazônia
Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe e Antônio Carlos Braga Júnior, reúnem-se nesta terça-feira (22/02) em São Luís com a Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do Tribunal Regional do Trabalho na região para tratar do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal. Eles vão apresentar o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários.
Na quarta-feira (23/02), Berthe estará em Macapá e Braga em Manaus para tratar do assunto com o Judiciário dos dois estados. Nas próximas semanas, eles visitarão os demais estados da região. A padronização dos serviços é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis.
(Fonte: CNJ)
Edital de Promoção para a 10ª Procuradoria de Justiça
O Conselho Superior do Ministério Público está com edital aberto de promoção para a 10ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 1ª Câmara Criminal, pelo critério de antiguidade, objeto do Edital de Inscrição n° 008/11-CSMP.
O edital foi publicado nos dias 21 e 22.02.2011, e o período de inscrição vai de 22.02 a 03.03.2011.
VIII Concurso de Credenciamento de Estagiários de Direito do MP-Am
Marcada para o próximo domingo, 27 de feveiro de 2011, a partir das 08:00h, a prova do certame será realizada no prédio da antiga Faculdade de Direito (Jaqueira), localizada na Rua Coronel Sérgio Pessoa, 147, Praça dos Remédios, Centro.
CNMP vai fiscalizar legalidade de benefícios pagos a membros do MP
PCAs vão apurar pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público de todo o Brasil.
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP irá instaurar Procedimentos de Controle Administrativo com o objetivo de apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público. Serão abertos quatro PCAs para apurar a legalidade do pagamento dos benefícios, com o levantamento das situações de todas as unidades do MP brasileiro. A decisão aconteceu na manhã desta quarta, 23 de fevereiro, durante a análise de três processos relativos ao pagamento de auxílio-moradia no âmbito do MP/RN.
Na votação dos Pedidos de Providência n. 2338/2010-86 e 2349/2010-66 e do Procedimento de Controle Administrativo n. 71/2011-73, o Plenário considerou improcedentes três pedidos de concessão de auxílio-moradia formulados por dois promotores e um ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Sob a relatoria do conselheiro Achiles Siquara, os três pedidos solicitavam pagamento de auxílio-moradia no valor de 10% da remuneração dos respectivos beneficiados, com juros e correção, com base no artigo 168 da Lei Orgânica do MP do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual 141/96). Segundo a norma, têm direito a auxílio-moradia os integrantes do Ministério Público lotados em comarca onde não haja residência oficial do MP.
No voto, o relator dos três processos, conselheiro Achiles Siquara, lembrou que o auxílio-moradia deve ser pago como verba de caráter indenizatório e transitório. No entanto, caso fosse pago conforme pleiteado, ganharia caráter permanente e remuneratório. Os pedidos foram negados.
Em processo anterior (PCA 1390/2009-81), o Plenário negou pedido da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte de implementar o auxílio-moradia para todos os membros do MP/RN, Para o CNMP, o pedido não poderia ser genérico e destinado a beneficiar todos os integrantes da instituição, independente da situação de cada um deles.
Durante a discussão, foi aprovada por maioria a proposta do conselheiro Almino Afonso de instaurar PCAs para fiscalizar a legalidade dos benefícios em todo o país.
Pagamento de membros, servidores e pensionistas será amanhã, 25.02
O Procurador Geral, após inspecionar a folha de pessoal, anunciou para amanhã, dia 25.02.2011, o pagamento relativo do mês de fevereiro. Além do pagamento do mês, conversão de férias em pecúnia, exercício cumulativo, antecipação da primeira parcela do décimo terceiro requerida, gratificação de comissões, terá continuidade o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência.
"A regularidade no pagamento dos subsídios e vantagens financeiras é compromisso primário e será perseguida sempre", declarou o PGJ.,
