Atalho para Subprocuradoria-Geral já está disponível no site do MP.

Já está novamente disponível no site do MP o atalho da SubProcuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais (SUBJUR), localizado na barra esquerda de botões da página eletrônica.

 Acessada por meio do ícone "Órgãos Auxiliares", que abre dois outros atalhos, a opção a ser clicada é "Subprocuradoria Institucional", que informa entre outras coisas como é escolhido o titular do órgão, quais as suas atribuições,  dentre as quais, substituir o Procurador-Geral de Justiça em suas ausências.  Acesse e confira!

Promotoria de Lábrea apura morte de menina a facadas

A Promotoria de Justiça de Lábrea ainda trabalha no caso de homicídio da adolescente Ana Clara Frazão Rocha, de 13 anos, assassinada com mais de 60 facadas no final de janeiro deste ano.

O crime chocou o município. O inquérito policial já foi recebido pelo Promotor Gérson Coelho, que ainda não ofereceu a denúncia ao Tribunal de Justiça por ter solicitado diligências complementares, como o requerimento de laudos periciais (a serem realizados no Instituto de Criminalística, em Manaus) e a reconstituição do homicídio.

Além disso, o Promotor solicitou a prisão temporária dos três acusados: Josimar Gomes da Silva, o Pascoal, de 20 anos; Steve Pinheiro da Silva, de 23 anos; e Raimundo Brito dos Santos, de 26 anos, todos capturados pela Polícia Militar em 02 de fevereiro deste ano.

Por se tratar de crime hediondo, o prazo da prisão preventiva é de 30 dias, prorrogável por período igual.

Guajará: Sentença condenatória inédita

O Promotor de Justiça do Município de Guajará, distante 1.476 quilômetros de Manaus, denunciou no último dia 14 de fevereiro de 2011, por meio da Ação Penal nº 20/2010, uma tentativa de estupro ocorrida no dia 22 de janeiro de 2010 contra uma menina menor de idade, na época com 7 anos.

As testemunhas, Moacir Ferreira da Silva e Antônio Francisco Costa da Silva, declararam durante depoimento que Aurélio conduziu a menina até um matagal e a pediu que se despisse. Entretanto, ao perceber a presença de outras pessoas no local acabou por nao fazer nada, fugindo e deixando a criança ali. A defesa alega reconhecimento da tese de arrependimento eficaz e pede pugnamente a absolvição do acusado.

Segundo o Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular da Comarca, ficou comprovado que a consumação não ocorreu por circunstância alheia à vontade do acusado, ou seja, a presença de testemunhas no local. "Não há como falar em desistência voluntária ou arrependimento eficaz, mas sim em tentativa da prática de estupro de vulnerável", disse o Juiz, que julgou procedente a punição pretendida pelo MPE e condenou o réu a 3 anos e 8 meses de reclusão.

Essa é a primeira vez que na Comarca de Guajará alguém é condenado. O episódio revela que a presença do Ministério Público em todos os municípios é direito das comunidades e que os protege contra os criminosos.

Ministério Público acompanha inspeção judicial na FCECON

Em razão das condições precárias de funcionamento do antigo prédio da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON dos setores de fisioterapia, ambulatório, quimioterapia, medicina nuclear, farmácia, dentre outros, o Ministério Público do Amazonas ajuizou a Ação Civil Pública nº 001.05.013987-9, em 24 de maio de 2005, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, requerendo a inauguração do prédio dotado de equipamentos adequados e em perfeito estado de funcionamento, com recursos humanos suficientes à prestação dos serviços destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde, inclusive possibilitando realização de procedimentos cirúrgicos de reconstruções de mama.

Após cinco anos de tramitação processual, o Juiz  Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro realizou, nos dias 15, 17 e 18 de fevereiro de 2011, Inspeção Judicial requerida pelo Ministério Público, em todas as dependências da unidade de saúde especializada em tratamento oncológico, com a designação do médico-fiscal do Conselho Regional de Medicina no Amazonas, Doutor Márcio Garcia, para elaborar o Laudo Técnico, que instruirá o processo.

Participaram também da inspeção judicial o Estado do Amazonas, representado pela Procuradora do Estado, Doutora Lisieux Ribeiro Lima, e técnico da SUSAM, e o Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (54ª PRODEDIC), Guiomar Felícia dos Santos Castro (55ª PRODEDIC) e Mirtil Fernandes do Vale (56ª PRODEDIC). O Ministério Público continuará vigilante e buscará sempre a melhoria da saúde pública do Estado.