MPAM

Grupo de trabalho elaborará projetos para construção das Promotorias do Interior

O Procurador-Geral constituirá grupo de trabalho para cuidar da concepção de projetos para construção, reforma e ampliação das Promotorias do interior. O trabalho envolverá técnicos da PGJ e da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura.

Será estabelecido um cronograma para o início, execução e conclusão dos trabalhos. Como a Secretaria de Infra-Estrutura dispõe de engenheiros, arquitetos e outros profissionais ligados ao setor, a parceria é indispensável e deverá render bons resultados. Um contato incial já foi realizado com a Arquiteta Sandra Fortes, Diretora de Projetos, e o Procurador Geral visitará à titular da SEINF em busca de cooperação. "Penso que a forma compartilhada de trabalhar reduz custo e aumenta a eficiência", afirma o PGJ.

Servidores irão aplicar ensinamentos da Pós-Graduação na rotina de trabalho

Servidores públicos do Ministério Público do Estado do Amazonas concluíram, na última terça-feira, 15 de fevereiro, o curso de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Escola Superior de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (UEA), durante Solenidade na sede da instituição de ensino. O curso de Pós-Graduação, que teve duração de 1 ano, demonstra a atenção do MP na formação de seu pessoal.

Um dos servidores formados no curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, Antônio Cavalcante Filho, há 8 anos no MP, conta que a experiência foi de fundamental importância para o funcionamento de seu setor, o Almoxarifado. "O curso envolveu áreas humanas e operacionais, e agora possuo uma visão geral do que é gestão pública, no campo teórico e prático", disse Antônio. O servidor ainda conta que as melhorias adquiridas após o curso são reais e o retorno é grande, principalmente na harmonização de ações e na agilidade de tarefas. "Antes não havia conhecimento teórico para administrar certas atividades, eu agia na base da intuição e do senso comum, agora possuo aparato técnico", conclui o servidor.

A servidora Silvania Reis dos Santos, do Apoio Administrativo à Corregedoria, também há 8 anos no MP, conta que seus conhecimentos foram enriquecidos e que o conteúdo do Curso, como as disciplinas Estrutura e Funcionamento da Administração Pública, Gestão de Finanças e Orçamento Público, Ética, Responsabilidade Social e Qualidade e Gestão Estratégica Governamental foram essenciais para o novo passo na sua formação. "Engrandeci meu conhecimento com o curso, agora é preciso usar na prática tudo o que foi adquirido, em prol da instituição".

"Espero que a equipe que se formou possa seguir em frente e também fazer mestrado", declara Silvania. O Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública entre novembro de 2009 e agosto de 2010 teve aulas presenciais, e após esse período houve supervisão de monografia.

Grupos de proteção à fauna sugerem criação de Promotoria durante visita ao MP

Um grupo formado por representantes de Ong´s, Instituições Ambientais e IBAMA, esteve, na manhã desta quinta-feira, 17 de fevereiro, no Ministério Público visitando o Procurador-Geral. Durante o encontro, os integrantes apresentaram um documento que propõe a criação da Promotoria de Justiça de Defesa a Fauna e da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna. A proposta cita ainda que ambas sejam especializadas na tutela da fauna local, seja ela composta por animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, considerados em seu valor inerente, a fim de efetivamente cumprir o mandamento constitucional preconizado na Constituição Federal.

O Procurador-Geral Francisco Cruz mostrou-se empenhado em analisar a possibilidade da criação do novo órgão. "O direito à vida deve ser respeitado, sempre. Temos a obrigação de educar crianças e adultos no que se refere ao tratamento dado aos animais", disse ele.

Uma outro a reunião já foi marcada para dar continuidade ao projeto. Estiveram presentes ao encontro na sede do MP Natália Lima, do IBAMA/AM, Erika Laura Schoemp, Irinéia Coêlho, a analista ambiental Adriana Magalhães e o representante do Grupo de Apoio aos Animais em Manaus, Jorge Luiz Maia Carneiro.

Clientes da SSD Financeira recebem orientação do MP

Na manhã desta terça-feira, 16 de fevereiro, na 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor – PRODECON do Ministério Público do Estado do Amazonas, um grupo de clientes da empresa SSD Financeira esteve reunido com os titulares das Promotoria e receberam orientação sobre o andamento do processo que contesta na justiça o ressarcimento dos mesmos em relação ao não cumprimento de contratos estabelecidos pela empresa. O encontro também serviu para tirar dúvidas dos ex-consumidores da SSD que se sentiram lesados pela empresa.

O processo contra a SSD envolve um número grande de pessoas e por isso o levantamento de informações como bens, valores, quantias, e outros dados, levará bastante tempo para ser finalizado. A orientação é que os clientes formem uma comissão que os represente perante a Justiça para informá-los de todo o andamento do processo.

A empresa SSD Financeira é acusada pelos clientes de trabalhar ilegalmente, de receber e não repassar valores descritos em contratos. O Ministério Publico já recebeu mais de 30 denúncias contra a empresa e outras continuam chegando. O MP constatou que a empresa oferece financiamento muito atrativo de produtos aos consumidores, como ausência de cobrança de taxas de juros, de consultas ao SPC e ao SERASA e de realização de sorteio. Um inquérito civil foi instaurado diante dos fortes indícios de práticas ilícitas e fraudulentas de captação da poupança popular, sem a devida autorização de órgão competente para exercer essa atividade, no caso o Banco Central.

Declaração de Óbito: MP participa de reunião sobre Saúde Pública

Nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Amazonas esteve presente em reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, SSP, localizada na Avenida Torquato Tapajós, no bairro de Flores, para tratar da expedição da Declaração de Óbito em caso de morte natural, isto é, um documento que possibilita à família de um falecido a obtenção de Certidão de óbito junto ao Cartório do registro Civil.

O MP foi representado no encontro pela Dra. Guiomar Felícia dos Santos Castro, 55ª PRODEDIC, e pela Dra. Cláudia Maria R. da Câmara, 54ª PRODEDIC, em companhia da Polícia Civil, IML, Semsa, Susam, CRM, Policlínica Naval, Hospital Aeronáutico, do Exército, da PMAM, Sindicato dos Funerários, Associação dos Funerários, FVS, IMED, COOPERCLIM, dentre outros.

Na ocasião foi disponibilizada ao Secretário de Segurança Pública, em exercício, senhor Umberto Ramos Rodrigues, fotocópia da Ação Civil Pública n. 0252762-72.2010, ajuizada perante a 1º Vara de Fazenda Pública Municipal, em 25 de outubro de 2010, em face ao município de Manaus, visando a criação do SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS DA CAPITAL - SVO, nos termos da Portaria n. GM/ MS N. 1.405/2006, após infrutíferas tentativas de solucionar o problema de forma extrajudicial medidante lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Estado, Município de Manaus e Ministério Público do Amazonas.

A Declaração de Óbito (DO) é o documento que, dentre várias finalidades, permite à família do falecido a obetenção de Certidão de Óbito junto ao cartório do registro civil, de acordo com o artigo 29 da lei n. 6.015/73.

A Portaria acima mencionada institui a REDE NACIONAL DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO), integrante do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. O Serviço de Verificação de Óbito permite a realização de necropsias em pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de moléstia mal definida. Tal serviço é de extrema importância epidemiológica , de modo a definir políticas públicas na área de saúde e implantar medidas de vigilância às doenças emergentes ou reemergentes, além de prestar serviço de relevância à sociedade.

Números da Eleição de Corregedor-Geral e Conselho Superior

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A eleição realizada na última sexta-feira, dia 11, visando a escolha do Corregedor Geral e membros do Conselho Superior do Ministério Público, revelou que dos cento e cinquenta e três membros da carreira em atividade, somente cento e dezoito compareceram, ou seja, trinta e cinco se abstiveram de participar do pleito.

O atual Corregedor-Geral Nicolau Libório dos Santos Filho, figurou como o mais votado, obtendo 12 votos dos membros do Colégio de Procuradores, seguido pela Procuradora de Justiça Maria José da Silva Nazaré com 11 votos e pela Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias, com 05 votos. Libório será reconduzido pelo Procurador Geral de Justiça para mais um mandato de dois anos.

Para as duas vagas no Conselho Superior, indicadas pelo Colégio de Procuradores, dividiram a preferência os Procuradores José Roque Nunes Marques e Maria José da Silva Nazaré, ambos com seis votos. Já para o preenchimento das três vagas reservadas aos indicados pela classe, os Promotores de Justiça escolheram Maria José Silva de Aquino, com 49 votos, Flávio Ferreira Lopes, com 46 votos e Evandro Paes de Farias, com 45 votos.

A posse do Corregedor Geral e membros do Conselho Superior ocorrerá na primeira quinzena do mês de março.

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