Treinamento de Brigada de Incêndio no MP-AM
Integrantes de vários setores do Ministério Público do Amazonas são voluntários no curso. O treinamento será realizado durante toda a semana, das 10h00 às 12h00, e à tarde das 13h00 às 15h00. Nos dias 25 e 26, acontecerá um simulado no Comando Geral. O curso, coordenado pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF), está recebendo inscrições para novas turmas. O curso é realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Administração (SEAD).
Votação da PEC 75 é suspensa por falta de quórum
O plenário do Senado iniciou nessa quinta-feira (11) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2011 que trata das penas de demissão dos membros do MP. No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta 53/2011, que faz mudanças semelhantes para membros da Magistratura, foi suspensa por falta de quórum. Durante a sessão, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), alertou para o risco de insuficiência de quórum, já que as PECs exigem 49 votos para aprovação e o painel registrava pouco mais de 50 presentes. Não foi definido prazo para retorno das matérias à pauta do plenário.
A PEC 75 prevê a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pelo texto, do senador Humberto Costa (PT-PE), permanecem outras penas, como a remoção compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais. Já o texto original da PEC 53/2011, também do senador Humberto Costa, abre a possibilidade de que a aposentadoria compulsória, como punição disciplinar máxima para juízes e promotores condenados, seja substituída pela demissão.
Conforme substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da matéria, a demissão aguardará a sentença transitada em julgado. Blairo explicou que, em caso de ilícitos penais puníveis com perda de cargo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficarão obrigados a representar ao Ministério Público para que proponha, em 30 dias, a ação para a perda do cargo. Haverá a possibilidade de suspensão das atividades, quando a ação for aberta. Se a denúncia tratar de crimes hediondos ou corrupção, o juiz ou promotor será colocado em disponibilidade – com vencimentos proporcionais, o que na prática significa redução de remuneração – enquanto correr a ação.
Conforme emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o tempo máximo da suspensão será de 90 dias e o de disponibilidade, de 2 anos. Para deixar a situação mais clara, Aloysio Nunes ainda propôs que na legislação específica para magistrados e promotores conste a proibição de pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. Blairo acatou as emendas e disse que o substitutivo foi fruto de um “grande entendimento”, que permitiu o texto final da proposta.
Com Conamp
Fonte: site www.cnpg.org.br
ESMAM realiza Curso de Formação Continuada em Direito Ambiental
Entre dias 19 a 21 de junho, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas realiza o Curso de Formação Continuada em Direito Ambiental. A programação do curso está divida em dez disciplinas e conta com a participação, no corpo docente, de renomados especialistas na área de Direito Ambiental. A carga-horária equivale a 30 horas. O curso será realizado no auditório da ESMAM, localizado no Fórum Ministro Henoch Reis (Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho, S/N, São Francisco - andar térreo) e está aberto à participação profissionais e de acadêmicos de Direito. Ao todo serão oferecidas 250 vagas.
As inscrições podem ser feitas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, disponível no endereço www2.tjam.jus.br/moodle. Maiores informações pelo telefone (92) 3303-5243 ou através do e-mail institucional esmam@tjam.jus.br O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, autorizou a participação dos membros do MP-AM, sem prejuízo às suas funções.
Futuros Promotores escolhem comarcas
Na manhã desta sexta-feira, 12.07, o Procurador-Geral Francisco Cruz, presidiu reunião onde foi realizada a escolha das comarcas onde atuarão os novos Promotores. Para São Paulo de Olivença irá Sérgio Roberto Martins Verçosa, para Manicoré irá Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda e para São Gabriel da Cachoeira irá Salete Gomes Araújo. O PGJ fez uma exposição sobre a situação de cada comarca, discorreu sobre a estrutura orgânica do órgão e desejou boa sorte aos futuros membros, que tomarão posse no próximo dia 2de agosto. "Prover todas as comarcas do interior de Promotores de Justiça é compromisso inafastável de uma instituição que leva a sério os anseios sociais. Já nomeamos 21 Promotores e iremos aumentar o número de vagas na capital para responder às demandas sempre crescentes", disse o chefe do MP-AM.
