PGE realiza curso para profissionais do Direito
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), realizará entre 24 e 25 de fevereiro de 2010, o curso sobre Processo Administrativo Disciplinar, direcionado para profissionais do Direito e servidores públicos em geral que trabalham na área.
O curso, que será ministrado pela Especialista em Direito Econômico e Consultora do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, Dra. Cristina Aguiar Ferreira da Silva, tem como principais pontos o regime disciplinar administrativo; sindicância; processo disciplinar adminstrativo; controle de legalidade de procedimentode: papel da assessoria jurídica; responsabilidade administrativa de autoridade que homologa resultado disciplinar; e erros detectados por jurisprudência.
O valor da inscrição é R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e o número de vagas é limitado. Para mais informações ligue para (92) 3234-8904 ou 3622-3906, ramal 208.
MP aciona Anatel: moradores de Tabatinga reclamam do caos na telefonia celular
Doação de Bens: MP publica Edital de Manifestação de Interesse
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados, tendo em vista o que consta no Procedimento Interno nº 289823/2009, fará realizar DOAÇÃO, sem ônus ao donatário, de bens móveis e equipamentos diversos inservíveis à Administração, pertencentes ao patrimônio deste órgão, processada e julgada consoante a Lei Federal nº. 8.666/93, e em atendimento às determinações contidas no Ato PGJ nº 001/2011.
Detalhes do Edital, em anexo.
Apagões em Apuí: Amazonas Energia não estaria cumprindo determinação judicial
Por conta do serviço precário de energia prestado no município de Apuí, o MP impetrou uma ação no dia 17 de Janeiro, contra a empresa Amazonas Energia solicitando providências para a melhoria no fornecimento.
O juiz da 67ª Comarca de Apuí acatou o pedido do MPE e deferiu uma liminar determinando que a Amazonas Energia mantenha o fornecimento de forma regular, continua, segura e eficiente, ressalvando que interrupções excepcionais não podem superar uma hora diária em casos de racionamento ou apagão.
Mas, de acordo com informações de moradores da cidade e do site www.apuionline.com.br, a determinação não vem sendo cumprida. Na madrugada do último dia 24 de janeiro, por exemplo, houve interrupção total do fornecimento e a cidade ficou às escuras. A empresa teria, então, desrespeitado a determinação judicial..
Antes deste apagão, após a determinação judicial, ainda de acordo com o site, o fornecimento vinha sendo interrompido durante a madrugada e só era restabelecido ao amanhecer.
A Promotora da Comarca de Apuí, Christiane Rodrigues Brand, confirma os apagões e esclarece que, "caso a desobediência ao que foi solicitado pelo MP for comprovada, a Amazonas Energia vai pagar multa de R$ 2.000,00(dois mil reais) por hora ou fração de hora sem energia, concedido o prazo de tolerância de 30 minutos diários".
ENTENDA O CASO
Em sua decisão, o Juiz Jeferson Galvão de Melo diz que a falta de energia elétrica afeta os consumidores públicos e privados e que é do conhecimento de todos que os apagões causam prejuízos morais e materiais. Relata ainda que a concessionária não vem fornecendo energia de forma regular, continua, segura e eficiente. A Amazonas
Energia rebate as informações dizendo que não cabe ao Poder Judiciário ou ao MPE aferir a qualidade da energia fornecida, e sim a ANEEL.
Em sua ação contra a Amazonas Energia, o MPE pede para que se obrigue a empresa a manter um fornecimento de energia elétrica regular. Caso isso não ocorra, a multa deve ser cobrada.
Em seu despacho o Juiz relata outros fatos, como falta de combustível e de manutenção dos motores e geradores.
Polícia prende suspeitos de assassinar estudante em Lábrea
A Polícia Militar de Lábrea, num trabalho conjunto com o Ministério Público, prendeu, na noite de ontem, os três suspeitos de terem assassinado brutalmente a estudante Ana Clara Frazão Rocha, de 13 anos. A menina foi morta no último fim de semana, com 60 facadas pelo corpo.
Desde domingo a polícia local estava a procura dos suspeitos e somente ontem à noite eles foram presos. São eles: Josimar Gomes da Silva, o "Pascoal", de 20 anos, Steve Pinheiro da Silva, de 23 anos e Raimundo Brito dos Santos, de 26 anos.
Segundo o Promotor, Gérson Coelho, titular da comarca de Lábrea, o auto do flagrante ainda será lavrado.
