Segurança em debate: MP participa de Audiência Pública em Itacoatiara
Representantes de instituições, entidades civis, de classe e do povo que participaram nesta quinta-feira, 20 de janeiro, da audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para debater a questão da Segurança Pública. O Ministério Público foi representado pelo PGJ em substituição legal, Pedro Bezerra.
O evento, que aconteceu no auditório do Fórum "José Rebelo de Mendonça", foi realizado em parceria com a Prefeitura do município, Ministério Público e Secretaria de Segurança. Mais de 200 pessoas participaram das discussões. Participaram do encontro além do presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Domingos Chalub; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Ida Maria de Andrade; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Dan Câmara e o secretário adjunto de Segurança, Cel. Paulo Vital.
Os participantes reiteraram a preocupação com a segurança pública que no município e explicaram que a aproximação entre autoridades e comunidade é essencial para coibir e punir os atos criminosos. A preocupação carcerária também norteou o evento. “Esse problema da questão carcerária ainda não existe aqui em Itacoatiara, mas de qualquer forma é bom fazer uma inspeção e levantar a situação”, afirmou Chalub.
O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, agradeceu a presença do Judiciário."A criminalidade aqui tem aumentado muito, é uma onda de assaltos, crimes assustadores”, afirmou, garantindo que as questões levantadas nos debates serão encaminhadas às instituições para que tomem as medidas necessárias para coibir tudo isso", reiterou.
O procurador Pedro Bezerra disse que esse tipo de ação, envolvendo as instituições e a sociedade civil deve ser corriqueira e não esporádica”. Em seguida o presidente do TJAM e o representante do Ministério Público definiram a sistemática dos trabalhos, ficando acertado que primeiro a mesa diretora ouviria os questionamentos e denúncias feitas pela comunidade para depois encaminhar a questão às autoridades para tomarem as devidas providências.
A partir desse momento, vereadores, presidentes de associações de bairro, profissionais liberais e pessoas simples, do povo, passaram a denunciar todos os tipos de ocorrências que vêm tirando o sono da população de Itacoatiara.
De acordo com um jornalista local, só no mês de dezembro ocorreram seis assaltos com morte. Um dos debates mais inflamados foi o da vereadora Elenize Holanda que denunciou a impunidade como um dos principais motivos para o alastramento da criminalidade. “A medida que a impunidade cresce, o número de crimes também cresce na mesma proporção. Segundo a parlamentar, “não dá mais para ficar calado. A polícia prende o bandido e logo em seguida, por algum motivo, ele é colocado em liberdade e vai na barreira ameaçar os policiais”, denunciou.
(Com contribuição do TJA)
Ministério Público instaura inquérito contra o COMDEMA
Presidente da Câmara Municipal de Manaus é recebido pelo Procurador Geral
O novo Presidente da Câmara Municipal de Manaus, verador Isaac Tayah, visitou nesta segunda-feira, 17 de janeiro, o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz. A visita de cortesia serviu para apresentar as metas da administração da CMM. Acompanharam o Presidente, os vereadores Marcel Alexandre, 1º Vice-Presidente e Wilton Lyra, Corregedor.
O Procurador ressaltou a importância do trabalho da Câmara em defesa do bem coletivo. "O Ministério Público prestigiará todas as boas ações orientadas pelo espírito público e compromisso com a sociedade. A integração entre órgãos oficiais é necessária para o fortalecimento institucional e melhoria da qualidade de vida da nossa gente", destacou o PGJ.
Edital para seleção de estagiários é lançado
As inscrições começam nesta quarta-feira, 19, e vão até a próxima sexta, dia 28 de janeiro. (leia mais)
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição preenchida, originais e cópias da cédula de identidade, com fotografia, comprovando sua identidade e nacionalidade;comprovante de matrícula do curso de graduação em Direito, de instituição de ensino oficial, a partir do sétimo período ou equivalente para escolas de regime anual e histórico escolar que ateste média global mínima de 7,0 (sete) pontos.
Presidente da Associação Amazonense dos Municípios visita MP
O Presidente da Associação Amazonense dos Municípios e Prefeito de Manaquiri, Jair Souto, visitou o Procurador-Geral na tarde desta quarta-feira, dia 19 de Janeiro. Representando todos os Prefeitos do Amazonas, Jair renovou o pedido de parceria com o Ministério Público. Ele também falou dos projetos para o município que administra, principalmente na área da educação. "Conseguimos dimunuir a evasão escolar e isso é uma vitória", ressaltou.
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, externou o desejo do MP de estabelecer e incrementar a parceria com os municípios do interior do estado." Estaremos visitando pessoalmente as cidades para ver de perto a realidade das Comarcas. Nosso objetivo é atuar junto às comunidades no sentido de, principalmente, prevenir ações criminosas, por meio da educação", disse Cruz.
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Lei assegura serviço de segurança para ex-Governadores
Depois da denúncia formulada durante o Programa CBN Manaus na última segunda-feira, 17, dando conta de que uma viatura da Polícia Militar permanecia estacionada em frente a residência dos familiares do ex-Governador Eduardo Braga, no conjunto Morada do Sol nas proximidades da rádio CBN, o Ministério Público apurou que, de acordo com a Lei n. 2546 de 25/06/1999, "mesmo após o término do mandato de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente, terá direito, para o resguardo de sua integridade pessoal e de sua família, ao serviço de segurança prestado pela Polícia Militar do Estado do Amazonas", ressalta o Art.1º da Lei.
O Parágrafo único do mesmo texto complementa informando que "os militares encarregados da segurança de ex- Governador do Estado do Amazonas, serão designados para esse fim, pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
A referida guarnição, segundo a denúncia feita pela rádio, recusou-se a atender uma ocorrência nas proximidades, causando indignação dos moradores. Por telefone, o Procurador-Geral de Justiça, foi convidado a emitir sua opinião a respeito do assunto. Francisco Cruz informou que ao tomar conhecimento da denúncia, enviou "mensagem" para a Coordenadora das Promotorias de Proteção, Defesa aos Direitos Constitucionais do Cidadão e Patrimônio Público pedindo estudo sobre o tema e providências.
Para a Procuradora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Proteção e Defesa aos Direitos Constitucionais do Cidadão, Jussara Pordeus, a segurança pública é um serviço público "genérico", prestado indistintamente a todos e, portanto, não pode ser prestado individualmente, assim, a lei seria inconstitucional materialmente. "Entendo que, mesmo enquanto em vigor a referida lei, a interpretação de "familiares" não pode ser extensiva a essa interpretação, já que a viatura não encontrava-se em frente da casa do ex-governador e sim de seus pais, razão pela qual representará ao PGJ pela inconstitucionaidade da referida lei", concluiu.
