Conselho Superior julga remoções

Na última sexta-feira, dia 14, o Conselho Superior do Ministério esteve reunido, sob a presidência do Procurador Geral, e deliberou sobre o processo de remoção para as comarcas de Silves e Iranduba.

Com os votos dos Conselheiros, Evandro Farias, Rita Augusta, Flávio Lopes e Nicolau Libório, o Promotor de Justiça Vivaldo Castro de Souza foi removido para a comarca de Silves por merecimento de forma unânime. Também por merecimento e unanimidade dos votos, o Promotor de Justiça Géber Mafra Rocha foi removido para o comarca de Iranduba.

Na ocasião, o Procurador Geral teceu comentários elogiosos aos promotores removidos. "Presidir reunião do Conselho Superior e votar pela remoção de colega é gratificante e nos alegra. Triste é quando temos que julgar processo administrativo disciplinar, envolvendo membros da instituição", afirmou o PGJ.

Procurador Geral convoca novos Promotores e Servidores

Sete novos Promotores de Justiça serão nomeados e passarão a atuar em vários municípios  do interior do Amazonas, a partir do dia 1º de março próximo.  Novos servidores, sendo 20 técnicos- jurídicos, 16 agentes de apoio administrativo,  1 agente técnico analista de rede,  1 agente de apoio programador, 1 agente de apoio para manutenção e suporte de informática e 1 agente de apoio técnico em telecomunicações,  perfazendo um total de  40,  também serão nomeados. O Edital de Convocação foi assinado nesta quinta-feira, 13 de janeiro, pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz.

Os novos Promotores irão ocupar as Promotorias nos municípios de Boca do Acre, Coari, Humaitá, Ipixuna,  Manicoré, Santo Antônio do Içá e Tabatinga, são eles os Doutores, Eliana Leite Guedes,  Marcelo Salles Martins,  Franco Morette Felício de Azevedo,  Marcelo Pires Soares,  Carmem Rosa Soeiro Abreu,. Ynna Breves Maia e Luiz do Rego Lobão Filho.

Os Promotores deverão comparecer à sede da Procuradoria Geral entre os dia 17 e 21 de janeiro, das 08:00h às 15:00h munidos de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital n. 1 - MPE/AM -PROMOTOR e na Lei Complementar n. 011, de 17.12.1993 e suas alterações.  Tal procedimento é necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse no Cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público Estadual. Igual procedimento deverá ser seguido pelos novos servidores.

Denúncias de atrasos no pagamento dos funcionários públicos de Coari: MP toma providências

Diante disso, o promotor requisitou, via ofício, ao Prefeito da cidade, que informasse quais os meses atrasados, inclusive 13º salário, e o respectivo valor, para que pudesse informar à Juíza e, assim, ver bloqueado para posterior pagamento aos funcionários públicos da comarca.

 O ofício foi enviado à Prefeitura no último dia 10 de janeiro e tem o prazo de 15 dias para ser respondido, sob pena de incorrer o Prefeito em crime previsto na Lei de Ação Civil Pública, estando o mesmo advertido quanto as consequências. " O  MP está tomando as providências legalmente cabíveis", reiterou o Promotor.

Ação Penal: TJAM marca depoimento de Cândido Honório

(Fonte: Jornal Diário do Amazonas, 12/01/2011)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou, para o próximo dia 17, o depoimento do promotor de Justiça Cândido Honório Ferreira Filho, na ação penal na qual ele é réu, acusado de integrar organização criminosa de narcotráfico e corrupção de agentes públicos. A informação é do vice-presidente do TJAM e presidente em exercício da instituição, desembargador Domingos Chalub.

O procurador do Ministério Público do Estado (MPE) João Bosco Sá Valente e os advogados de Cândido Honório também deverão comparecer ao interrogatório. A ação foi impetrada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) e tem como relator o desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rafael Romano. O processo corre em segredo de Justiça.

Em agosto de 2010, Romano ouviu testemunhas de acusação do promotor. O conteúdo dos depoimentos e o número de testemunhas não foram divulgados pelo desembargador. Por se tratar de envolvimento de membro do Ministério Público do Estado (MPE), o processo decorre [sic] em segunda instância e será julgado pelo Tribunal Pleno.

Rafael Romano ouviu primeiro as testemunhas de acusação. Em seguida, serão ouvidas as testemunhas de defesa e, por último, os réus. O relator não entrou em detalhes sobre a data do julgamento.

O promotor foi afastado de suas funções por tempo indeterminado, após decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE). O Conselho instaurou também aprovou a autorização para uma ação para expulsar o promotor da instituição, por conta de indícios que a organização a qual Honório é suspeito de estar ligado ‘dava’ [sic] cobertura aos interesses do empresário Mouhamad Mourad.

A decisão do conselho do MPE veio um mês depois do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assumir o andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a ligação de Honório com um esquema de roubo de cargas e adulteração de documentos. O pedido de avocação foi solicitado pela Corregedoria Nacional do CNMP, em 2009, depois da constatação de que o MPE parou de investigar o promotor.

Honório foi denunciado pelo MPE em junho de 2010. O TJAM acatou a denúncia com base nos Artigos 321 e 71 do Código Penal, ou seja, “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” e por “omissão”.