Itacoatiara: Presos do regime semi-aberto serão punidos
Na madrugada do dia 29 de dezembro do ano passado, as Promotoras de Justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho, da 1º e 2º Promotorias de Itacoatiara e Carolina Monteiro Chagas Maia, da 3º Promotoria do município, visitaram a unidade prisional daquela localidade com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do regime semi-aberto dos apenados, tendo como base o disposto no art. 129, da Constituição Federal e nos artigos 3º, VI e 4º, I, "a", da Lei Complementar n.º 011/93.
Durante a fiscalização, ambas constataram a ausência de 28 presos do regime semi-aberto. Diante desse fato, as Promotoras instauraram processos para que os detentos retornem ao regime fechado, que é bem mais rigoroso, como forma de punição.
O regime de cumprimento de pena no sistema carcerário brasileiro é escalonado de forma progressiva. Pena igual ou superior a 8 anos de reclusão é cumprida, incialmente em regime fechado e, dependendo do merecimento do apenado, ele adquire o direito ao regime semi-aberto, depois ao aberto e livramento condicional até o cumprimento total da pena imposta.
"Ao mesmo tempo em que lamento que alguns poucos internos de Itacoatiara não souberam gozar e respeitar o benefício do regime semi-aberto, parabenizo as Promotoras de Justiça pelo zêlo que vêm demonstrando no rigoroso acompanhamento do cumprimento das penas no Município", disse o Procurador Geral Francisco Cruz, ao tomar conhecimento da iniciativa das Promotoras.
Ministério Público e Polícia Federal: Parceria em nome do bem coletivo
Na tarde desta sexta-feira, dia 7 de janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, visitou a sede da Polícia Federal em Manaus e foi recebido pelo Superintendente do órgão, Sérgio Fontes. O encontro serviu para estreitar entendimentos no sentido de promover ações que culminem em levar proteção à sociedade. Ambas as instituições se mostraram dispostas a esse propósito.
Durante a conversa, o Procurador Geral de Justiça pediu parceria da Polícia Federal para um grande evento sobre segurança e sociedade que irá acontecer em Tabatinga, em meados do mês de abril. O evento pretende reunir lideranças sociais e autoridades federais e estaduais, que irão discutir maneiras de melhorar a qualidade do serviço prestado à população do Amazonas, principalmente aos moradores do interior e de áreas fronteiriças. O evento busca unir e conjugar esforços dos órgãos públicos para prevenir e coibir os crimes na região. "Além da boa vontade, dispomos de material humano e equipamentos para ajudar no que for necessário", garantiu Sérgio Fontes, entusiasmado com a idéia.
Para o Procurador-Geral, a ajuda da Polícia Federal é primordial para o sucesso da empreitada. "Tanto a Polícia Federal quanto todas as instituições voltadas para o bem coletivo, serão convidadas para se envolverem no projeto. A responsabilidade de prestar um melhor serviço público aos nossos irmãos do interior e de Manaus, é de todos nós", disse Francisco Cruz.
Projeto Ministério Público nas Escolas tem início marcado para março
Na manha desta sexta-feira, 07, foi realizada a segunda reunião para definir datas para o início das atividades do projeto, “MP nas Escolas”. O chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, Promotor de Justiça e professor Nasser Abrahim Nasser, recebeu as professoras Maria do Carmo Polari e Fernanda Melo, ambas representando a Seduc. O projeto tem duração de um ano e o objetivo de alcançar todas as escolas da rede pública e privada. Ele será realizado em três etapas que ficaram assim definidas:
A primeira já está marcada para o próximo dia 15/03, quando o haverá o encontro do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz com os gestores das escolas, onde o PGJ apresentará a Instituição; Já na segunda etapa será a vez dos professores se dirigirem ao MP, para conhecer as atividades que o orgão exerce. Na terceira, os promotores irão as escolas apresentar a Instituição para os alunos do ensino médio, inicialmente.
Segundo a Professora Maria do Carmo Polari a importância dessa parceria entre Seduc e Ministério Público é fundamental, pois alunos e professores passarão a conhecer qual o verdadeiro papel da Instituição. “Os professores e os alunos tem que saber que o Ministério Publico é um órgão que visa e cuida dos direitos do cidadão. Eles devem ter esse conhecimento para ajudá-los no dia-a-dia e para difundir essas informações”, ressaltou a professora.
Ministério Público terá uma nova Lei Orgânica
A partir de hoje, 07/01, o anteprojeto da nova Lei Orgânica do Ministério Público amazonense estará sendo disponibilizado para toda a classe. Na próxima semana será divulgado um calendário de atividades visando a discussão, apresentação de emendas e proposta de redação final para o aprimoramento do trabalho apresentado pela comissão encarregada de confeccionar a nova lei.
Sob a coordenadoria do Sub-Procurador Geral para Assuntos Institucionais, Pedro Bezerra Filho, auxiliado pelo diretor do CEAF, Nasser Abrahim Nasser, as discussões temáticas serão pautadas. "Penso que até o final do primeiro semestre todas as discussões estejam encerradas e o projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa para fins de aprovação", registra com otimismo o Procurador Geral, Francisco Cruz.
Ministério Público disponibiliza consulta aos procedimentos judiciais e extra-judiciais
O portal do Ministério Público já está disponibilizando uma nova ferramenta de interação com a sociedade: a consulta pública de procedimentos. Agora, qualquer cidadão poderá consultar o andamento dos procedimentos judiciais e extra-judiciais realizados pelo Ministério Público.
A consulta pode ser realizada por meio do número de atendimento, nome da parte interessada ou do número do processo judicial. Os procedimentos localizados pela consulta, desde que não sigilosos, também poderão ser vistos de forma detalhada pelo cidadão.
"É com grande alegria que constato esse belo passo dado pela instituição. A Fabíola Borges, responsável pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP e toda a sua equipe estão de parabéns", disse o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz.
Projeto "MP nas escolas" contará com parceria da Seduc
Integrar o MP ao dia-a-dia de estudantes de todo o estado. Com esse objetivo, estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 5 de janeiro, na sede do MP, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, o Secretário de Educação do Estado, Gedeão Amorim, o chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Promotor de Justiça e Professor, Nasser Abrahim Nasser, a também Promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral, além de integrantes das equipes dos dois orgãos.
No encontro, o PGJ reiterou que o Ministério Público quer ser um agente de interferência social, para ajudar a formar cidadãos conscientes e responsáveis. Pelo projeto, o MP estaria presente nas escolas, difundindo informações sobre cidadania e ações da Instituição, orientando estudantes e professores e prestando assistência também para a família dos alunos, na medida em que se propõe a realizar atividades extraclasse envolvendo a comunidade. "Além desse esforço, queremos também criar a Maratona Cultural, que vai premiar o vencedor com uma bolsa-educação", reiterou o PGJ. O projeto de instalação das bibliotecas públicas municipais também foi exposto pelo Procurador-Geral. "Dessa forma, acreditamos que crianças e jovens entretidos com atividades lúdicas e culturais não vão fazer parte das estatísticas criminais da nossa terra. Verdadeiramente estaremos combatendo o crime, através da prevenção", enfatizou Cruz. A Seduc também se comprometeu a participar de um grande encontro estadual que vai discutir políticas de segurança e que vai ocorrer no primeiro semestre de 2011 no município de Tabatinga, por iniciativa do Ministério Público amazonense.
O projeto MP nas escolas funcionaria em etapas. Na primeira, o Procurador-Geral receberia os diretores das escolas públicas e privadas na sede do MP. Num segundo momento, os Promotores visitariam as escolas, conheceriam a realidade de cada uma e também iriam falar aos estudantes sobre as atividades das promotorias. Em seguida, os professores viriam até o Ministério Público, conhecer as atividades mais de perto para difundir o conhecimento sobre a Instituição.
O Secretário de Educação do Amazonas, Gedeão Amorim, aprovou a idéia e já fechou a parceria. " Poucos professores conhecem o trabalho dos órgãos municipais, estaduais e federais. Acredito que essa parceria torna-se fundamental na medida em que vai servir de motivação para que o aluno continue na escola. Atualmente, a maior luta da SEDUC é manter o aluno em sala de aula. Iniciativas como essa contribuem profundamente para diminuir a evasão e dar novas perspectivas aos estudantes, principalmente os que vivem no interior do Amazonas", declarou.
A próxima reunião entre MP e Seduc, que irá definir datas para o início das atividades, acontecerá na próxima sexta-feira, dia 7 de janeiro.
