Promotor de Codajás estabelece novo horário de expediente
O Promotor da Comarca de Codajás, Vitor Moreira da Fonsêca, adequou por meio da portaria N. 109/2010, o horário de expediente da Promotoria ao ATO PGJ N. 195/2010. O Ato PGJ regulamenta o Artigo 10, da Lei 2.708/2001 alterado pela Lei promulgada N. 89, de 21 de outubro de 2010,publicado no dia 05 de novembro.
O Promotor estabeleceu que o horário de expediente dos servidores da Promotoria seja das 08h às 15h, de segunda a sexta-feira e a jornada de trabalho dos servidores requisitados seja de seis horas diárias, totalizando trinta horas semanais, com intervalo de uma hora para almoço sob o sistema de rodízio. Para o estagiário a jornada será mantida com a carga horária de quatro horas diárias, de 08 às 12h.
Após a publicação do ato, a portaria foi comunicada à sociedade de Codajás, à Rádio Comunitária Açaí FM e à Secretaria Municipal de Comunicação Social. A iniciativa do Promotor de Justiça visa harmonizar o horário local de expediente ao estabelecido pela PGJ.
Promotor de Envira fala sobre a nova fase da justiça no local
Há seis meses atuando no município de Envira, o promotor de justiça André Lavareda garante que a principal meta do Ministério Público Estadual no local será agilizar os processos que tramitam a longo prazo na comarca. Ele também ressaltou o resultado dos trabalhos do judiciário com dois julgamentos no tribunal do júri realizados neste mês.
Localizado a 1.216 km de Manaus e com 16 mil habitantes, o município tem apresentado um aumento na demanda em processos judiciais. De acordo com Lavareda, quase 70% corresponde à área criminal, principalmente, crimes de menor potencial ofensivo como ameaças e lesões corporais.
Segundo o Promotor, a atuação efetiva do Ministério Público no município tem permitido uma agilidade para evitar o excesso de processos criminais na Promotoria. De quinze processos, desde que assumiu, a demanda passou para sessenta. Todos são avaliados e vão à julgamento para promover uma justiça célere e para que o MP possa dar respostas rápidas à população. “Nossa meta é regularizar todos os processos que já estão em andamento e agilizar os novos”, destacou o promotor.
Lavareda também destaca que após 16 anos, conseguiu dar andamento ao julgamento de dois casos por meio do tribunal do júri. Para o promotor, o difícil acesso a advogados e a falta de defensores públicos no local são os principais obstáculos. “O que é difícil não é a falta de juiz ou promotor e sim, de advogados”, explicou André. “Nós tivemos que conseguir um advogado de Eirunepé para que atuasse nos casos”, finalizou.
O júri aconteceu nos dias 07 e 09 de dezembro. O primeiro caso julgado foi a condenação de um pai acusado de matar a própria filha. O promotor conseguiu a pena de 20 anos de reclusão para o réu. O segundo réu, também julgado por homicídio, havia sido absolvido pelo júri. A justificativa seria o longo tempo pelo qual o processo tramitou, mas o promotor recorreu da decisão. Lavareda garantiu que em março de 2011, mais seis ou sete júris serão realizados.
Sobre a ausência de defensores públicos para atuar nos processos em Envira, o promotor André Lavareda ressaltou que já moveu uma ação civil pública exigindo a presença desses profissionais no município. A ação está sob análise do Juiz Rafael da Rocha Lima. O promotor também moveu uma ação civil pública contra o Estado para exigir melhorias na estrutura da Polícia Militar no local.
Foto: SEPLAN / AM
Servidores entregam presentes no Lar Batista Janel Doylle
A tarde do último sábado, 18 de dezembro, foi de alegria e emoção para 200 crianças do Lar Batista Janel Doylle, em Manaus. Os presentes, arrecadados entre os servidores do MP, foram entregues pelo próprio Papai Noel.
Bicicletas, bonecas, jogos e outros brinquedos fizeram a alegria dos pequenos que, com certeza, vão guardar para sempre a lembrança dessa visita.
Movidos pela solidariedade, uma equipe de servidores do Ministério Público organizou uma ação para conseguir realizar o sonho dessas crianças. Uma grande árvore de natal foi montada no hall do MP com várias cartinhas dos pequenos que vivem no Lar, a espera de uma família.
PGJ estabelece regras para o recesso natalino dos membros e servidores
Com o objetivo de continuar prestando um serviço ágil e de qualidade à sociedade ,o Ministério Público Estadual, por meio de um Ato assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, regulamentou o recesso ministerial nesse fim de ano.
Considerando o teor da Portaria nº1.339/2008 – DVEXPED/TJ/AM, da lavra do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que instituiu o recesso forense; e ainda que a atividade ministerial será ininterrupta e que a suspensão do expediente não deverá causar embaraço no atendimento ao público; o PGJ resolveu suspender o expediente no perído do recesso natalino, de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011, no âmbito do MP, sob algumas condições.
Independente do plantão, por exemplo, o rodízio de servidores vai garantir o atendimento ao público. O expediente ministerial no 1º e 2º Graus funcionará somente em regime de plantão, exercido pelo Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça designado plantonistas.
Já as Coordenadorias e Chefias designaram servidores para atuar no período do recesso natalino e garantir a mínima eficiência do serviço no período.
Reuniões do Colégio e Conselho Superior serão transmitidas ao vivo
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, solicitou estudos visando a aquisição de equipamentos para transmitir, via internet, todas as reuniões dos colegiados do Ministério Público.
"Permitir que os membros, servidores e a sociedade em geral possam acompanhar nossas discussões é vital para o aprimoramento do órgão e necessário para a efetiva publicidade imposta pela constituiçãoa federal", lembra o PGJ.
Ministério Público participa de ação ambiental neste sábado
Para conscientizar a população sobre a importância da preservação dos igarapés de Manaus, o Ministério Público Estadual participa de campanha de educação socioambiental no Igarapé do Bindá neste sábado, dia 18, a partir das 9h.
A ação promovida pela organização não-governamental Associação Missionária de Apoio e Resgate – AMAR irá contar com o apoio do Núcleo de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico do MPE.
Panfletos educativos sobre a coleta de resíduos e combate à poluição e preservação de rios e igarapés serão distribuídos por crianças e adolescentes que fazem parte da ONG.
