Termo de Cooperação Técnica é proposto para garantir a segurança pública em municípios do AM
Para unir esforços e planejar operações tendo em vista a segurança pública na Zona Rural do município de Canutama e áreas adjacentes como Humaitá, Lábrea e Boca do Acre, o Ministério Público Estadual propôs um Termo de Cooperação Técnica juntamente com instituições e órgãos estaduais e municipais.
A proposta foi pautada em Audiência Pública, presidida pelo promotor de justiça do município de Canutama, Ítalo Klinger. O ato foi realizado na tarde desta quarta-feira, 15, no auditório Gebes Medeiros, edifício-sede do Ministério Público.
O Termo de Cooperação Técnica será firmado entre o MPE/AM, Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), Polícia Militar (PM/AM), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) e município de Canutama.
Com a colaboração dos órgãos envolvidos, serão implementadas medidas de natureza preventiva e corretiva para garantir a tranquilidade da população nas áreas em questão. A implementação destas atividades será aplicada por meio da execução de projetos e ações de competência destes órgãos e instituições.
O fortalecimento da organização de segurança nas áreas de fronteira dos municípios de Canutama, Lábrea e Humaitá, bem como o Estado de Rondônia; a disponibilização de dados técnicos no âmbito federal, estadual e municipal para a viabilização das ações e também a disponibilização de pessoal dos órgãos do Estado para realizar as ações serão algumas das atividades desenvolvidas no Termo de Cooperação Técnica.
Procurador Geral concede entrevista para a rádio CBN pela passagem do Dia Nacional do MP
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, em entrevista concedida aos jornalistas Marcos Santos e Ronaldo Tiradentes da CBN, na manhã desta terça-feira, 14, parabenizou os membros do Ministério Público pela passagem nacional do dia.
Ele aproveitou a ocasião para falar sobre as metas a serem implementadas no ano que vem, especialmente a exibição do Programa Ministério Público na TV, a construção das Bibiliotecas Municipais e a campanha "Registro é Cidadania" que pretende contribuir para a erradicação do sub-registro e registro tardio das pessoas carentes nos municípios amazonenses.
Francisco Cruz desejou, ao final da entrevista, que "a passagem da data seja marcada pela renovação do compromisso de bem servir ao povo do Amazonas" e concluiu, "ser do Ministério Público não é simples escolha de carreira profissional é missão cívica que se abraça".
Meio Ambiente em destaque no MP com exposição
Na manhã desta segunda-feira, 13, o Ministério Público inaugurou a exposição "Meio Ambiente - Quadro a Quadro", no hall da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança.
A exposição foi idealizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanístico (CAOPRODEMAPH-URB) que, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta, contou com a reprodução de folders, abordando a preservação ambiental, publicados na imprensa local.
Segundo o coordenador da mostra, o Promotor de Justiça Mauro Veras, o lançamento da exposição no MP tem dois objetivos: apresentar o conteúdo divulgado na mídia sobre o tema e prestigiar todos os funcionários que estiveram envolvidos direta ou indiretamente no processo.
"Nada melhor do que apresentar a exposição no MP para estimular, não somente as pessoas que nos visitam, mas mostrar esses resultados para a Instituição, funcionários e membros", disse o Promotor.
A exposição fica em cartaz até o final do mês de fevereiro do ano que vem, no hall do MP, depois será transferida para o Shopping Manauara, onde há um espaço destinado à exposições sobre cidadania e meio ambiente.
O Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, prestigiou a solenidade e destacou o empenho das promotorias envolvidas. "Apoiar atividades semelhantes engrandece o Ministério Público. É gratificante poder acompanhar a evolução de um trabalho dedicado ao meio ambiente e os resultados dispostos nesta amostra provam que estamos no caminho certo", disse o PGJ.
MP apóia ação pelo Registro de Nascimento
Conscientizar a população do interior do Amazonas sobre a importância do registro de nascimento é o principal objetivo
A ação coordenada "Registro de nascimento é cidadania" é um projeto que será desenvolvido nos municípios do Estado do Amazonas com o apoio do Ministério Público Estadual por meio das Promotorias de Justiça do interior e tem como foco principal contribuir para a erradicação do subregistro e registro de nascimento tardio.
Promover campanhas informativas sobre a importância do registro de nascimento e buscar efetivar a gratuidade do registro civil para os cidadãos serão algumas das atividades a serem implementadas tendo em vista efetivar o direito de cada cidadão, independente de sua condição financeira.
Inicialmente, o Projeto será realizado durante um ano, a partir de fevereiro de 2011 e, após a avaliação dos resultados obtidos com a ação do Ministério Público, o trabalho continuará sendo desenvolvido.
O registro de nascimento é um documento necessário para todos que se encontram no território nacional de acordo com a Lei n.6.015/73 (Lei de Registro Público). É por meio deste que demais documentos como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Carteira de Trabalho poderão ser obtidos.
Confira abaixo o Projeto na íntegra:
Promotores do Interior participam de reunião com Procurador Geral de Justiça
Nesta segunda-feira, 13, Promotores das comarcas do interior do Amazonas estiveram reunidos com o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, na sede do Ministério Público em Manaus. Também estiveram presentes ao encontro o Sub-Procurador para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Pedro Bezerra; a Sub-Procuradora para Assuntos Administrativos, Jussara Pordeus; o Corregedor Nicolau Libório, Jorge Damasceno, Secretário Geral e o Coordenador das Promotorias do Meio Ambiente, Doutor Mauro Veras.
Além de fazer um balanço dos trabalhos realizados durante o ano, os promotores expuseram alguns problemas que dificultam a realização plena do exercícios de suas funções. Os integrantes da mesa ouviram as considerações e confirmaram a necessidade de nomear mais 16 Promotores, além de fornecer condições de trabalhos adequadas para o trabalho. "Vamos dotar todas as promotorias de todo o material necessário para o funcionamento adequado, dentro do que permite nosso orçamento", disse a Subprocuradora Jussara Pordeus. Ela também anunciou que já encaminhou um projeto de lei criando o Diário Oficial do Ministério Público, que será um espaço para publicações de portarias e atos, dentro do site do MP, que permitirá mais rapidez nas informações, e ainda da criação do Núcleo de Perícias que atenderá as promotorias da capital e do interior. Jussara confirmou também a parceria das prefeituras dos municípios no que se refere ao apoio com estagiários. " Temos um acordo com as prefeituras e os funcionários destacados para as promotorias recebem todos os benefícios devidos. Além disso, as prefeituras são reembolsadas dos salários pagos à esses colaboradores", concluiu.
A reunião também serviu para definir as metas para 2011. Entre elas,a construção de bibliotecas municipais,em parceria com as Prefeituras Municipais e órgãos oficiais ligados à educação e a cultura. Outra meta importante a ser alcançada, senão erradicar, é reduzir ao máximo o número de amazonenses sem o registro de nascimento. Com a implementação do projeto “Registro de Nascimento é Cidadania”. “O registro da pessoa natural é a prova mínima da cidadania. Não se concebe um ser humano nascer em nosso estado e não possuir o registro. Vamos envidar esforços para dar dignidade aos nossos irmãos do interior, por meio de uma ação coordenada e dinâmica", afirmou o Procurador-Geral Francisco Cruz.
PAE começa a ser paga amanhã: Procurador-Geral de Justiça anuncia datas para pagamentos
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, após ajustes na situação orçamentária e financeira do órgão, informou que amanhã, 14, Dia Nacional do Ministério Público, estará autorizando o pagamento de parte da parcela autônoma de equivalência aos membros ativos e aposentados. No dia 15, será mantido o crédito relativo ao auxílio-alimentação. Para o dia 17, além do pagamento de parte da parcela autônoma aos pensionistas e ex-membros, reservou o pagamento do mês de dezembro, juntamente com a segunda parcela do décimo terceiro salário e, ainda, a conversão de um terço de férias em pecúnia que tenha sido requerida e deferida e a diferença do recálculo do subsídio, para os membros ativos que fazem jus.
"Não temos como negar que encontramos a casa com dificuldade orçamentária e financeira. Porém, com as tratativas levadas a efeito junto à Sefaz, conseguimos, via suplementação, equacionar nossas contas. Por uma questão de justiça, sou obrigado a reconhecer que sem o empenho pessoal da Subprocuradora-Geral, Dra. Jussara Pordeus, e de toda sua equipe, nada disso teria sido possível", avalia o Procurador-Geral.
"O fechamento do exercício financeiro deste ano, graças ao assessoramento qualificado e seguro dos técnicos da Instituição, reforça minha convicção de que a administração pública, para ser eficiente, precisa ser compartilhada com agentes preparados e comprometidos com a coisa pública. Isso é o que não falta no nosso MP", concluiu Francisco Cruz.
