Ministério Público apresenta Termo de Cooperação Técnica de combate às áreas de riscos
Nesta quarta-feira, 25, a Comissão Especial de Cooperação Interinstitucional de Combate às áreas de risco no município de Manaus, do Ministério Público do Amazonas, formada pelos Promotores de Justiça, Mauro Veras, João Gaspar Rodrigues, Mirtil Fernandes do Vale, Agnelo Balbi Júnior e Agnaldo Cony, apresentou a minuta do Termo de Cooperação Técnica aos representantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Estadual de Habitação - SUABH, Secretaria Estadual de Infra Estrutura - SEINF, Secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMINF, Subsecretaria Municipal de Defesa Civil e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB.
O Termo tem como objetivo unir esforços entre os diversos órgãos para a implementação de medidas de prevenção e corretivas para impedir a proliferação de assentamentos humanos em áreas de risco na capital do Estado do Amazonas.
Para isso, cada órgão participante terá suas atribuições acompanhadas e fiscalizadas por um comitê interinstitucional, coordenado pelo Implurb. O primeiro trabalho listado no Termo é o de mapeamento de todas as áreas de risco da zona urbana de Manaus e a classificação delas em alto, moderado e baixo risco. Em seguida, programas, projetos e ações serão traçados em conjunto para que se alcance o resultado almejado: retirar todas as famílias das áreas de risco e realocá-las em moradias dignas.
O Ministério Público também vai recomendar a todos os Promotores de Justiça do interior do Estado que cobrem do poder público municipal a elaboração de um plano de Redução de Riscos. "Esses projetos vão ser analisados pelo Ministério das Cidades e se aprovados poderão receber recursos federais", explicou o Promotor de Justiça Gaspar Rodrigues.
Ministério Público premiará projetos de redução de custos
Para o lançamento da Campanha Gasto Consciente, a Comissão Especial do Programa Redução de custo do Ministério Público trouxe o doutor em Saneamento e Ambiente pela Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas, prof. Dr.João Tito Borges, para palestrar sobre a ecoeficiência aos membros, servidores e estagiários deste Parquet.
A campanha visa orientar as pessoas, nas atividades administrativas do MP, a se engajarem na prática da redução de custos em relação à água, à energia, ao papel e à telefonia.
O palestrante convidado parabenizou a iniciativa do Ministério Público. Professor Tito lembrou o papel do MP no campo ambiental, principalmente no controle da poluição dentro do Estado. “Esta iniciativa do próprio órgão ministerial de está revendo as questões ambientais, tendo uma postura mais proativa em relação ao meio ambiente servirá muito de exemplo para os outros órgãos da administração pública”, esclareceu.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes disse que o trabalho de Redução de Custos terá uma repercussão nacional no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG. “O Conselho tem uma comissão com um propósito de levantar todas as práticas de gestão administrativas consideradas eficientes e essas práticas serão espalhadas para o resto do país”, afirmou o PGJ.
Otávio Gomes disse ainda que, se o MP conseguir colocar em prática pelo menos parte daquilo que está previsto no programa, o resultado já terá sido alcançado e lembrou também que o sucesso do programa depende do esforço de cada servidor. “Sem a participação e o envolvimento de cada um o programa não dará certo”, concluiu Dr. Otávio.
Premiação
Durante o lançamento da Campanha, foi divulgado, além da cartilha do programa, o Prêmio Melhores Práticas do MP/AM.
Com este prêmio, membros, servidores, colaboradores e estagiários poderão elaborar projetos com dicas inovadoras para serem implantados no MP.
De acordo com Edinaldo Lira, presidente da Comissão Especial da Campanha, o Prêmio pretende gerar um clima de envolvimento e motivação entre os que compõem o MP sobre a questão do gasto consciente e da utilização correta dos recursos naturais.
Os interessados poderão acessar o hot site da Campanha para baixarem o formulário eletrônico e inscreverem os projetos. Serão três projetos escolhidos e a premiação será um troféu, equipamentos de audiovisual, certificado de participação na campanha e, registro no assento funcional do participante.
MP/AM realiza III Seminário Estadual do PROVITA
Programa matém no Amazonas cerca de 60 pessoas sob proteção
Com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade a existência do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas começou na tarde desta quarta-feira (26) o III Seminário Estadual do PPROVITA. O evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e pelo Conselho Deliberativo do PROVITA, juntamente com a Fundação Desembargador Paulo dos Anjos Feitoza está sendo realizado no Auditório “Procurador-Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo” até nesta quinta-feira.
Entre as autoridades presentes, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio de Souza Gomes, o Promotor de Justiça e Secretário-Geral do MPE/AM, Dr. Reinaldo Lima, o Procurador de Justiça e Presidente do Conselho Deliberativo do PROVITA, Dr. João Bosco Sá Valente, o Desembargador do Tribunal de Justiça, Dr. Aristóteles Thury, o Promotor de Justiça e Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, Dr. Edgard Maia, o Coronel Azamor dos Santos Filho, representando o Coronel Dan Câmara, comandante da Polícia Militar e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Epitácio da Silva Almeida. Também estiveram presentes no primeiro dia do seminário os Promotores de Justiça do MP e estudantes do curso de Direito.
De acordo com o Presidente do Conselho Deliberativo do PROVITA, Dr. João Bosco Sá Valente, a realização do seminário proporciona também à sociedade conhecer a estrutura e o funcionamento do Programa. “O PROVITA existe para dar às testemunhas de crimes, garantia de vida e coragem para testemunhar, e assim, contribuir para diminuir a impunidade no Brasil. Atende pessoas que presenciaram qualquer tipo de crime e que estão dispostas a testemunhar”, explicou o Procurador de Justiça.
Na palestra ministrada pelo Procurador, “PROVITA – Articulação e Co-responsabilidade Interinstitucional numa Política de Direitos Humanos”, Sá Valente destacou o aumento da criminalidade e falou ainda do PROVITA como instrumento eficaz de combate a impunidade. Também ressaltou que, além de ser um programa de segurança pública, o PROVITA é também um programa de Direitos Humanos.
Diante da parceria com a Fundação Paulo Feitoza, o Ministério Público do Estado do Amazonas prestou uma homenagem ao Desembargador Paulo dos Anjos Feitoza, pelo fortalecimento do compromisso com a operacionalização do PROVITA e dos Projetos desenvolvidos pela Fundação e que são pautados na proteção dos Direitos Humanos, garantia do direito a vida e da promoção da cidadania.
Atuação no Amazonas
Atualmente, 60 pessoas são amparadas pelo PROVITA no Estado do Amazonas. Pela Lei Federal 9.807, essas pessoas permanecem por 2 anos sob proteção do Programa, mas diante da gravidade do crime testemunhado esse prazo pode ser prorrogado enquanto persistir a condição de risco da vítima ou testemunha ameaçada. Governo Federal e Ministério Público do Estado investem no PROVITA cerca de R$ 900.000, 00 (novecentos mil reais) por ano.
Curso de Gestão de Inteligência inicia com a ideia de desvendar o mistério da atividade de combate ao crime organizado
Desmitificar ou mostrar como é a atividade de inteligência no combate ao crime organizado, este foi um dos temas abordados no Curso de Gestão de Inteligência realizado, na manhã desta quarta-feira (26), no auditório Antonio Pereira Trindade da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas – PGJ.
O curso é uma das atividades do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC que vem, desde 2002, sendo realizado em todos os MPs da União.
Os instrutores, cel. Jodelmir Pereira de Souza e cel. Diógenes Dantas Filho, assessores do Centro de Produção, Análise, Divulgação e Segurança da Informação do Ministério Público Militar do Rio de Janeiro, passaram aos participantes noções sobre a gestão da atividade de inteligência que, segundo Diógenes Dantas, aproxima-se da atividade dea investigação criminal. “A atividade de inteligência auxilia todo e qualquer planejamento, seja estratégico ou de análise. Estes produtos assessoram os grupos de liderança de uma organização no combate ao crime organizado”, explicou Dantas.
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Otávio Gomes, deu início ao curso agradecendo a presença dos dois instrutores e parabenizando o Procurador de Justiça, João Bosco Sá Valente, coordenador do Centro de Combate ao Crime Organizado do MP - CAO-CRIMO, por ter trazido o evento para o MP. “O curso é de grande valia para os membros do Ministério Público, para os funcionários da assessoria de segurança institucional, e para os outros convidados da secretaria de segurança e demais órgãos do Estado”, discursou Gomes.
Sá Valente enfatizou a importância do curso e de os membros do MP/AM conhecerem as novas estratégias de combate ao crime organizado que estão sendo colocadas em práticas no âmbito nacional. “No GNCOC, estão sendo reavaliadas as estratégias de como combater o crime organizado, encarando-o como um fenômeno sempre em expansão que precisa ser acompanhado com a mesma dimensão em que o crime evolui no Brasil e no mundo”, explicou o Procurador de Justiça.
O curso Gestão de Inteligência era direcionado apenas para os promotores que atuam na área de combate ao crime organizado, conforme enfatizado por Sá Valente, mas o interesse ultrapassou os limites da extensão do programa e teve que ser adaptado para atingir o público externo. Órgãos como Suframa e Secretaria de Segurança Pública mandaram representantes para buscar informações sobre as ferramentas mais eficazes de inteligência para as instituições.
MP lança programa “Gasto Consciente"
Campanha de conscientização visa diminuir os gastos no MPE
Com a proposta de promover a gestão de recursos, será apresentado dia 26 de maio aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas o Programa de Gasto Consciente. O lançamento será realizado no Auditório Gebes Medeiros, na Sede do MPE/AM com abertura proferida pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Otávio de Souza Gomes. Em seguida, o Doutor em Saneamento e Ambiente pela Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. João Tito Borges fará uma palestra motivacional e, finalizando a apresentação, o Diretor de Planejamento, Edinaldo Lira de Carvalho falará sobre o Programa em si.
A campanha foi totalmente desenvolvida por uma Comissão Especial formada pelos seguintes servidores: Adelina Parente – Diretora Geral, Vívian Lopes – Diretora Administrativa, Edinaldo Lira - Diretor de Planejamento, Heliane Arruda – Diretora de Orçamento e Finanças, Fabíola Borges – Diretora de Tecnologia, Iamara Antunes – Chefe do setor de compras e serviços, Antônio Cavalcante Filho – Chefe da seção de almoxarifado, Silvia Pahins – Designer Gráfico e Anne Jackeline Carvalho – Agente de Apoio Administrativo e e tem como base o princípio constitucional da eficiência que visa alcançar os melhores resultados usando os meios de que se dispõe e com o menor custo possível.
Para dar o primeiro passo a esta idéia, uma campanha de reeducação e conscientização foi montada direcionada aos membros e servidores do MPE/AM buscando promover uma mudança de comportamentos e hábitos cujos resultados serão refletidos tanto no trabalho como no dia a dia pessoal de cada um.
Outra estratégia da Campanha é a Cartilha de Boas Práticas, na qual são apresentadas sugestões de atitudes e procedimentos capazes de aperfeiçoar o consumo de recursos. A utilização racional de energia elétrica, de recursos hídricos, economia de suprimentos e material de expediente e conscientização do uso de telefones fixos e celulares institucionais são algumas das práticas que podem ser adotadas para gastar os recursos de forma consciente.
Diante da mobilização do MPE/AM, o programa “Gasto Consciente” também irá premiar os participantes que apresentarem soluções inteligentes e que tragam resultados de efetiva redução de custos. Poderão concorrer ao prêmio os membros, servidores, estagiários e colaboradores do MP. Os interessados devem se inscrever por meio do link www.mp.am.gov.br/index.
Obras do novo estacionamento do MP estão em ritmo acelerado
As obras para a construção do estacionamento do Ministério Público iniciaram no dia 07 de abril e estão em ritmo acelerado. Tudo para cumprir o prazo de entrega que é de 90 dias, e poder disponibilizar, aproximadamente, 70 vagas de estacionamento, incluindo as especiais para deficientes, idosos e grávidas aos Membros e servidores do MP. Está prevista também a construção de uma nova guarita e no total, a obra está orçada em quase R$ 370.000, 00 (trezentos e setenta mil reais).
A construção do estacionamento adequa a Procuradoria Geral de Justiça ao Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, o qual estabelece diretrizes para a ocupação da cidade.
A empresa responsável pela obra, a MM Engenharia LTDA., já está concluindo a primeira fase das atividades com as demolições, retiradas e remoções do lixo produzido e o trabalho de terraplenagem. A área também será arborizada com aproximadamente 22 árvores.
Na manhã, desta quarta-feira (19), o Procurador-Geral de Justiça Otávio Gomes e o Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Dr. Edgard Maia, visitaram as obras e verificar de perto a execução da primeira fase de construção do novo estacionamento.
