MP-SP: PGJ discute acompanhamento de políticas públicas

Na manhã desta quinta feira, 29 de novembro de 2012, o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo,  Márcio Elias Rosa,  para colher informações visando implantar, no âmbito do MP-AM, um programa de acompanhamento de políticas públicas.

O coordenador do núcleo do MP-SP, Marcelo Pedroso Goulart, explicou a concepção  e as fases de implantação. No próximo mês de janeiro, o coordenador virá a Manaus para apresentar o projeto para a classe ministerial. De acordo com o  Procurador Geral, Francisco Cruz, "a idéia é muito interessante e pretendemos adaptá-la à nossa realidade e colocar em funcionamento", afirmou.

Promotores poderão acessar dados da Polícia Civil, Detran e PM

Medida tem como objetivo aumentar a agilidade nos processos

 RIO - Um convênio assinado nesta segunda-feira entre o governo do estado e o Ministério Público permitirá aos promotores acessar sem burocracia todas as informações dos bancos de dados da Polícia Civil, do Detran e da Polícia Militar, como os cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária. O termo de cooperação foi oficializado pelo procurador-geral de Justiça do estado, Cláudio Lopes, pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Segundo Cabral, a iniciativa é inédita no país e dará mais agilidade ao trabalho do MP.

— Eu não tenho dúvidas de quem ganha é a população. Com acesso às informações, o Ministério Público pode atender a sociedade com mais liberdade e com mais eficácia, pois esse é o grande papel do MP — afirmou o governador durante a cerimônia de assinatura do convênio.

Na prática, os promotores poderão ter acesso virtual, por meio de uso de uma senha, a qualquer documento que esteja no banco de dados do portal.

—- Os promotores já têm acesso ao andamento de inquéritos policiais. Através de uma senha, eles já conseguem visualizar de sua casa uma informação incluída numa delegacia. A tramitação dos inquéritos no Rio já não é feita no papel. Só faltava aos promotores terem acesso a todos os bancos de dados dos demais órgãos — explicou Cláudio Lopes.

Segundo ele, além de ajudar na própria fiscalização da atividade policial, a medida vai agilizar as investigações e também as petições judiciais, uma vez que não será mais necessário expedir um ofício para ter uma informação.

— Vai ajudar a evitar, por exemplo, a prescrição (de um crime) — disse Lopes.

Segundo o procurador-geral, a efetiva liberação do acesso está sendo viabilizada e deve ser concretizada em breve:

— Vamos estudar a questão da rede, da banda, as questões de informática. Mas a intenção do Secretário de Segurança e do Governador é que este acesso seja ilimitado — acrescentou o procurador.

Para o secretário José Mariano Beltrame, o convênio formaliza uma parceria que já existe entre a Polícia e o MP.

— Eu já venho dizendo há algum tempo que o problema de segurança pública no estado não vai se resolver só com as polícias. Este convênio institucionaliza uma integração que nós já tínhamos com o o Ministério Público — disse Beltrame.

A juíza Taís Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público, espera que a medida seja adotada em outros estados.

— O Rio de Janeiro mostra que a transparência é possível. Esperamos que seja exemplo para outros estados pelo ineditismo da medida — disse.

No evento, também estiveram a Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio, Martha Rocha; o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho; e o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho; entre outras autoridades.

Publicado no JORNAL O GLOBO

"Novo Código, Novas Ideias?": CEAF abre inscrições para Seminário de Direito Processual Civil

Com o objetivo de discutir as propostas do Projeto do Novo Código de Processo Civil, em trâmite na Câmara de Deputados, além de debater a consolidação de novos temas, o Ministério Público do Estado do Amazonas irá promover o III SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO, com o tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL “NOVO CÓDIGO, NOVAS IDEIAS?”.

Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento tem como público-alvo profissionais e acadêmicos de Direito. O seminário será realizado em dois dias 12 e 13 de dezembro no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, na Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança. Já estão confirmadas as presenças de Humberto Theodoro Jr. (Doutor/UFMG e Advogado/MG), Susana Costa (Doutora/USP e Promotora de Justiça/SP), e Luiz Henrique Volpe Camargo (Advogado/MS e Membro da Comissão Especial do Novo CPC).

Estarão na coordenação dos trabalhos como presidentes de mesa: o advogado e mestre pela UFPE, Edson Oliveira, o Presidente do TRE, Flávio Pascarelli, o Promotor de Justiça Otávio Gomes e o advogado/professor da UFAM,  Rafael Cândido. Os painelistas são todo locais, demonstrando a excelência dos processualistas do Estado. Todos apresentarão sua versão sobre o tema do Painel, abordando diversos temas, são eles: Franco Júnior, Clóvis Smith, Ronnie Stone, Marco Aurélio Choy, Alessandro Samartin, Vitor Fonsêca, Eduardo Mesquita e Rafael Barbosa.

O evento está dividido em quatro painéis: I - Os princípios processuais; II - A adesão ao precedente judicial; III - O Ministério Público e o processo civil; IV - A simplicidade e a efetividade das formas. E entre os temas estão: O princípio da cooperação processual;  princípio da lealdade processual; a mudança de jurisprudência e a modulação de efeitos; Descumprimento de súmula vinculante; o juiz, a prova e o processo justo; o quimerismo processual do mandado de segurança e a intervenção do Ministério Público; Limitações à atuação do Ministério Público como substituto processual.

As inscrições podem ser realizadas através do site www.mp.am.gov.br, diretamente no CEAF - Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança, ou ainda pelo telefone: 3655-0755.

MP realiza inspeção extraordinária na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente

Na última sexta-feira, 02 de março de 2012, o Ministério Público do Estado Amazonas, através da 60ª Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), realizou inspeção extraordinária na Delegacia Especializada em Proteção e Defesa à Criança e ao Adolescente (Depca), localizada no bairro Planalto. A inspeção faz parte da agenda de visitas da Promotoria para a elaboração de um relatório onde são especificadas as principais necessidades dos órgãos visitados. O documento final será entregue às autoridades competentes para as devidas providências.

Na ocasião, a Promotora de Justiça Cley Martins, reuniu-se com a Delegada titular da (Depca), Linda Gláucia, juntamente com o representante da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, Davi Abecassis, e os delegados Plantonistas Rafael Guevara, Rafael Alemand, Cláudia Bastos e Fábio Braule Pinto. No encontro a Promotora explicou que a ação tem caráter preventivo.

Durante a inspeção , a Promotora observou a ausência de psicólogo e assistente social nos plantões e fins de semana. Atualmente, a delegacia dispõe apenas de duas psicólogas e de uma assistente social. "Detectamos deficiências no atendimento multidisciplinar. Isso afeta profundamente o trabalho da delegada e esse problema acaba chegando ao MP-AM, por meio de denúncias", ressaltou.

A promotora visitou  também as instalações físicas do imóvel,  como a brinquedoteca, celas e demais cômodos e solicitou  à delegada uma relação de documentos relativos ao prédio e a administração, para dar continuidade ao trabalho.