Novo Airão: MP-AM realiza 17ª reunião do projeto “Lixo Amigo”.
O encontro teve como objetivo acertar os últimos detalhes para a elaboração do projeto executivo de construção do aterro sanitário, galpão de triagem e coleta seletiva do município de Novo Airão. “Estamos na fase conclusiva, é o afunilamento do processo”, comentou Luiz Mourão.
A proposta de elaboração do projeto executivo feito pela UFAM, orçado no valor de R$ 150 mil, foi aceita pela prefeitura de Novo Airão. “Entraremos agora na fase de negociação dos setores de contratos e convênios entre o município e da UFAM”, declarou Assayag.
Faltando poucos detalhes a serem acertados, como prazos de entrega e cláusulas contratuais, haverá uma reunião no próximo dia 17 de janeiro, entre representantes da prefeitura de Novo Airão e a professora Tatiana Libório, da Pró-Reitoria de Extensão da UFAM, para a assinatura do contrato para a elaboração do projeto.
Após um ano e dois meses de reuniões e encontros, o Promotor de Justiça demonstrou satisfação com a conclusão do projeto. “Esse é um momento histórico para a cidade de Novo Airão, faltam apenas detalhes para o acerto”.
Funerárias irregulares em Manaus serão investigadas
Falta de licença sanitária para efetuar atividades foi uma das irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Amazonas durante investigações de empresas do ramo funerário de Manaus. Após os estudos, uma Ação Civil Pública foi proposta pela 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor (Prodecon) contra o Município de Manaus pela liberação de funcionamento para as funerárias irregulares.
A ação foi recebida pela Justiça do Estado no dia 01 de julho de 2011, e está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal sob o número 0232643-56.2011.8.04.0001.
Contra-cheques serão enviados para residências
A partir do mês de fevereiro, os contra-cheques serão enviados para as residências dos membros, inativos, servidores e pensionistas do Ministério Público do Amazonas. Em fase final de atualização de dados cadastrais, o documento, além de ser disponiblizado no site MP-AM, também será entregue em domicílio.
De acordo com a Chefe da Divisão de Recursos Humanos do MP-AM, Maria de Jesus de Araújo Corrêia, a orientação do Procurador Geral "visa gerar conforto e comodidade aos beneficiários do Ministério Público amazonense", completou.
Para o Procurador Geral Francisco Cruz este é mais um avanço que reflete a consideração por quem integra o MP-AM. "Proporcionar ações desse tipo não se caracteriza em luxo, mas em respeito ao membro ou servidor que poderá controlar melhor os seus vencimentos, com segurança e discrição", disse o PGJ.
Atribuições das Promotorias de Justiça
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural
- Defesa e proteção do meio ambiente, patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
- Tomar medidas acautelatórias e preventivas para a conservação e preservação do meio ambiente natural e artificial para as gerações presentes e futuras;
- Tomar medidas acautelatórias e preventivas para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Identificar, combater e proteger contra quaisquer danos ou sérias ameaças ao meio ambiente, compreendendo os crimes contra a flora e a fauna.
- Combate ao acúmulo de resíduos sólidos em lixões.
- Combate à polução sonora.
- Combate aos maus-tratos contra animais.
* As atribuições das Promotorias de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural estão previstas no Art. 80 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Amazonas, além de outras previstas em leis específicas.
Urbanismo
- Acompanhamento do planejamento urbano;
- Observância da legislação no que diz respeito à ocupação do solo urbano;
- Fiscalizar a regularidade dos loteamentos;
- Monitorar as políticas públicas de transporte e mobilidade urbana;
- Universalização do saneamento básico.
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TCE aprova moção ao Procurador Geral de Justiça
Em sessão ocorrida na última quinta-feira, 11 de outubro, o pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou moção de congratulações pela recondução do Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, para o biênio 2012-2014. O presidente da instituição, Érico Desterro e Silva, compareceu à solenidade e passou, em mãos, o documento ao PGJ. "Sinto-me profundamente honrado com o gesto da corte de contas do meu Estado. Espero continuar sendo merecedor desta distinção", disse o Procurdor Geral.
