MPAM

Benjamin Constant: Ministério Público Eleitoral nas escolas

A Promotoria de Justiça de Benjamin Constant realizou ciclo de palestras, nos dias 17 e 19 de setembro, nas escolas públicas estaduais do município, tendo como público alvo os alunos que irão votar pela primeira vez nas eleições do dia 07 de outubro.

As palestras ministradas pelo Promotor de Justiça, titular da Comarca, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, abordaram os temas: “O primeiro voto” e “Eleições Limpas”. As palestras também contaram com as presenças do juiz eleitoral, da titular do cartório eleitoral e do padre da cidade. Durante os encontros foram exibidos vídeos sobre a campanha nacional das “Eleições Limpas” e na mesma oportunidade, prestados esclarecimentos sobre o que pode e o que não pode no dia das eleições. Ao final, os alunos tiveram acesso à urna eletrônica e simularam o voto.

Segundo o Promotor Luiz Alberto, também é função institucional do Ministério Público conscientizar a população, especialmente aqueles que irão votar pela primeira vez, sobre a importância do voto limpo e do papel fundamental desses jovens eleitores no aprimoramento da democracia. "A experiência foi extremamente válida, especialmente pelo fato de aproximar o Ministério Público da sociedade e contribuir com o processo de construção da cidadania", complementou.

Ação do MP-AM: Supremo mantém decisão do TJ-AM

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, em decisão do último dia 28 de agosto, aos Recursos Extraordinários, por meio dos quais, o Governo do Estado do Amazonas, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas buscavam reverter decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, que previa a possibilidade da Polícia Militar lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, instrumento previsto pela Lei n.º 9.099/95, para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

De acordo com o PGJ e o TJ-AM, a lavratura do TCO é incumbência de polícia judiciária, portanto, constitui função da Polícia Civil. Portanto, o desempenho deste ofício pela Polícia Militar fere a Constituição do Estado do Amazonas. Os recorrentes dirigiram-se ao STF, na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. No entanto, o Ministro-Relator, Luiz Fux, reconheceu que a decisão do TJ-AM é harmônica para com o posicionamento do STF sobre a matéria, conforme o qual a lavratura de TCO é função da polícia judiciária, e não pode ser atribuída aos policiais militares, sob pena de violação à ordem constitucional brasileira.

Gabarito do XI Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público

O XI Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público foi realizado em clima de absoluta normalidade, neste domingo, 23 de setembro, com a participação de 50 candidatos. Um dia após a realização do concurso, nesta segunda, 24 de setembro, os Membros da Comissão Organizadora, de acordo com o disposto no Edital PGJ N.º 03/2012, autorizaram a publicação do gabarito da prova objetiva, conforme informações abaixo:

GABARITO – PROVA OBJETIVA

01	C	31	C
02	D	32	C
03	D	33	B
04	C	34	B
05	A	35	A
06	D	36	D
07	C	37	C
08	C	38	B
09	A	39	C
10	D	40	A
11	D	41	D
12	B	42	C
13	A	43	B
14	B	44	C
15	A	45	A
16	C	46	D
17	D	47	D
18	A	48	C
19	D	49	A
20	B	50	B
21	A	51	D
22	C	52	B
23	A	53	C
24	B	54	B
25	C	55	A
26	B	56	A
27	A	57	D
28	C	58	C
29	B	59	B
30	D	60	D

Pagamento do mês de setembro será antecipado

O pagamento relativo ao mês de setembro corrente, dos membros, inativos, pensionistas e servidores do MP-AM, será antecipado para esta terça-feira, dia 25 de setembro de 2012. A informação foi prestada pelo Procurador Geral de Justiça, que declarou que a verba salarial de toda a classe e servidores será disponibilizada na Caixa Econômica Federal, a partir das 08:00h. A parcela autônoma de equivalência será creditada juntamente com o subsídio do mês. "As antecipações estão sendo possíveis graças ao rigoroso controle na movimentação das nossas contas", disse Francisco Cruz.

Dia Nacional do MP: CMM Presta homenagem ao Ministério Público Amazonense

Durante Tribuna Popular na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro, o MP-AM foi homegeado na Câmara Municipal de Manaus. A propositura da homenagem partiu da vereadora Lúcia Antony e reuniu autorides e convidados no plenário da CMM. A sessão, aberta pelo presidente da Casa, vereador Isaac Tahyá, contou com a exibição de um vídeo institucional mostrando um pouco da missão do MP. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, discursou agradecendo a lembrança pela passagem do Dia Nacional do Ministério Público em nome dos membros e servidores. Todos os vereadores presentes fizeram questão de se manifestar, analtecendo a importância do Ministério Público para a sociedade.

De acordo com a vereadora Lúcia Antony, "o Ministério Público do Estadual consolidou sua posição de guardião das leis, fortalecendo a democracia e sua credibilidade perante a sociedade. Hoje, o Ministério Público ganhou o respeito da população brasileira porque cumpre um papel fundamental de garantir os direitos coletivos. A instituição tem a confiança do povo que, antes de procurar o advogado ou a Defensoria Pública, busca o auxílio do Ministério Público para valer seus direitos”, enfatizou.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu uma placa das mãos do presidente Isaac Tahyá e destacou ainda que o Ministério Público tem sido parceiro da sociedade, salientado que o órgão se fez presente quando precisou dar respostas aos clamores da população. “A sociedade só acredita em alguém que de fato possa ser protetor de seus direitos. Nosso compromisso é continuar regando esta planta para no futuro a sociedade possa continuar nos respeitando e sermos merecedor deste respeito”, afirmou.

Por sua vez, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Socorro Guedes, também presente, ressaltou o papel fundamental desempenhado pela Constituição Federal de 1988 no fortalecimento do trabalho do Ministério Público quando aumentou o leque de atribuições concedidas à instituição. “O Ministério Público correspondeu ao trabalho se tornando hoje o protetor da sociedade”, frisou Socorro Guedes, que já chefiou a instituição antes de ser eleita desembargadora do TJAM.

Na data, 14 de dezembro, é comemorado em todo o país o Dia Nacional do Ministério Público, como definido no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Parquet (Lei nº. 8.625/93).

Promotorias Eleitorais recebem apoio na segurança durante as eleições 2012

Comarcas_recebem_apoio_na_segurana_durante_as_elei_es_2012_thumb500_

Coronel da Polícia Militar Ronaldo Negreiros, chefe da Assessoria de Segurança do MP-AM

Com a proximidade da realização das eleições municipais de 2012, no próximo dia 7 de outubro, e o acirramento de campanhas políticas, algumas Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas no interior do Estado vão receber apoio na segurança. As primeiras a receberem apoio são as Comarcas de Humaitá, Iranduba, Lábrea, Nhamundá e Tabatinga. Nesta quarta-feira, 19 de setembro, parte do efetivo de Policiais Militares do MP-AM já foi encaminhado aos municípios que solicitaram segurança extra.

Até o dia da eleição, o Promotor de Justiça que verificar a necessidade de apoio na segurança, pode solicitar reforço policial à Procuradoria-Geral de Justiça. "Vamos apoiar todos os Promotores de Justiça que solicitarem reforço de policiamento. A intenção é permitir que os membros do Ministério Público possam trabalhar com autonomia, dentro da função que eles exercem, sem qualquer tipo de coação, pressão ou ameaça", afirmou o Coronel da Polícia Militar Ronaldo Negreiros, chefe da Assessoria de Segurança do MP-AM.

Segundo ele, em alguns municípios do Amazonas, o Ministério Público recebe o apoio de segurança da prefeitura local. Entretanto, durante o período de eleições, não é indicado que a administração do município, ou qualquer outro orgão, interfira nas ações do MP-AM, que deve ser autônomo e independente. "Durante o pleito de 2012, todo o efetivo da segurança do MP será empregado para apoio dos Promotores Eleitorais".

"Para o interior, até o momento, a estimativa de apoio policial é de até 10 policais militares. O restante do efetivo fica em Manaus", disse Negreiros. "Estamos fazendo uma análise de risco para saber se há necessidade de aumento na segurança das Comarcas. Dependendo desse estudo, poderemos aumentar a quantidade de homens que será enviada ao município. Se for preciso, iremos requerer ao Comando da Polícia Militar um reforço de pessoal para dar esse apoio", reiterou. O Ministério Público do Amazonas possui 41 policiais militares em sua assessoria de segurança.

Página 96 de 396