Barcelos: MP-AM impede atuação ilegal de médico no município
O Ministério Público do Amazonas em Barcelos, no interior do Estado, através do procedimento administrativo 02/2011-PJB, conseguiu impedir a atividade de um médico estrangeiro que atuava ilegalmente no município. Na investigação, após consulta feita aos Conselhos Regional e Federal de Medicina, a Promotora de Justiça titular da Comarca, Maria Betusa Araújo, constatou a ilegalidade da atuação do médico peruano, que não possuia habilitação para exercer a profissão no Brasil.
A Comarca de Barcelos recebeu duas denúncias de pacientes que teriam sido lesionados durante procedimentos médicos executados pelo profissional. Ambos reafirmaram as declarações durante em depoimentos. Um inquérito policial havia sido instaurado pelo MP-AM para apurar a prática dos crimes de lesão corporal grave e exercício ilegal da medicina.
Reajuste dos subsídios do Ministério Público na estaca zero
Na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belém-PA, o presidente do colegiado, Cláudio Lopes, informou que a proposta de reposição das perdas salariais dos membros do Ministério Público e magistrados, continua sem definição.
Com a implantação do regime jurídico dos subsídios, os membros do Ministério Público brasileiro obedecem a política salarial conferida aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como a presidente Dilma Roussef não incluiu no orçamento da União verba com este fim, a magistratura nacional e o MP também não terão reajuste. Já são cinco anos sem reposição das perdas salariais.
Enasp - Meta 5: Encontro discute funcionamento do Provita
Os Programas de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas, suas regras e funcionamento serão tema de workshop que acontecerá em Brasília nos dias 30 e 31 de agosto. Promovido pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o evento pretende capacitar os gestores estaduais de metas da Enasp a utilizar o Provita como estratégia para enfrentar a impunidade dos crimes de homicídios, além de nivelar as informações sobre o tema, transformando os participantes em disseminadores do programa.
O evento reunirá cerca de 120 pessoas, entre membros do MP e da Polícia Civil, juízes e os representantes dos MPs nos Conselhos Deliberativos estaduais dos Provitas. O workshop é uma das ações para atender à Meta 5 da Enasp, que pretende aprimorar o programa de proteção a vítimas, testemunhas e depoentes especiais, de forma a aumentar o número de estados aderentes, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa.
A programação do workshop inclui temas como criação e perfil dos programas estaduais, parcerias necessárias para a criação, metodologia de proteção e perfil das pessoas protegidas, competências e funcionamento dos conselhos deliberativos dos programas. Além disso, haverá painel para discutir as formas de utilizar o Provita como estratégia no enfrentamento de crimes de alta complexidade, especialmente quando há envolvimento de grupos de extermínio, tráfico, milícias e outras organizações criminosas. Das 27 unidades da federação, 19 possuem programas de proteção às vítimas e testemunhas.
O evento acontecerá na sede do CNMP em Brasília (endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte, auditório).
* Com informações do CNMP.
Abralatas: MP-AM sedia ciclo de debates
Começou nesta terça-feira, desde às 9h, o ciclo de debates da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM. O evento, que acontece desde 2010 e pela primeira vez em Manaus, é fruto da parceria entre a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e Abralatas.
Este ano, o tema em pauta é “Prefeituras e Catadores: uma integração necessária”, que discutirá a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O assunto também já foi discutido nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. A programação prevê que às 11h, os candidatos à Prefeitura de Manaus, debaterão sobre o assunto no local do evento. Todos os membros, servidores e colaboradores estão convidados a prestigiar o encontro.
Solon de Lucena é a 18ª instituição de ensino a receber o "MP nas Escolas"
O projeto "MP nas Escolas" esteve na Escola Estadual Solon de Lucena, localizada na Av. Constantino Nery, bairro São Geraldo, na última quarta-feira, dia 23 de novembro. O Promotor de Justiça Fábio Monteiro ministrou uma palestra para os alunos do 3º ano do Ensino Médio. Eles conheceram um pouco mais sobre o papel do Ministério Público na sociedade e a respeito das rotinas de trabalho de um Promotor de Justiça.
Na ocasião, Monteiro falou de sua atuação no 1º Tribunal do Júri e na coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado (CAO-CRIMO), além de compartilhar algumas de suas experiências vividas ao longo de 16 anos de MP. "Ser promotor é ser fiscal da lei. É um trabalho que possibilita utilizarmos as ferramentas disponíveis para o benefício da sociedade", reiterou Fábio Monteiro.
Manaustrans e MP-AM informam: cartões de estacionamento já estão disponíveis
A Assessoria de Segurança Institucional do MP-AM informa que já estão disponíveis os cartões de estacionamento de vagas especiais. Os cartões podem ser recolhidos na sala da assessoria, localizada no terceiro andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Amazonas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 3655-0548.
O credenciamento, parceria entre Manaustrans e MP-AM, foi realizado durante uma ação no último mês de julho, com o objetivo de facilitar o acesso de idosos e deficientes às vagas de estacionamentos especiais disponíveis em áreas públicas da cidade.
