Diferença de Entrância: PGJ estuda redução do percentual
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, encomendou estudo sobre a possibilidade de redução do percentual da diferença de remuneração de entrância entre os membros ativos do MP-AM. Por força da lei orgânica 011/93, a diferença não poderá ser inferior a 5% (cinco por cento), nem superior a 10% (dez por cento). Em alguns estados da federação a diferença é de cinco por cento. No Ministério Público do Amazonas, a diferença dos subsídios entre a classe inicial de Promotor de Justiça, a de entrância especial de Promotor e de Procurador de Justiça é de dez por cento.
Pagamento do mês será antecipado
MOÇÃO DE DESAGRAVO
Sedes Próprias: Prédio de Humaitá recebe mobília e elogios
Em fase de acabamento e recebendo a mobília para o pleno funcionamento, o prédio que abrigará as promotorias do município de Humaitá, no sul do Amazonas, vem merecendo atenção e elogios da comunidade mangabense. Informações de moradores antigos dão conta de que o imóvel, estilo bangalô, foi construído no ano de 1946. Em fevereiro de 1966, foi vendido pelo proprietário, Carlos Augusto de Oliveira para o Departamento de Estradas e Rodagens do Amazonas - DERAM, para funcionar como residência da autarquia durante a construção da BR 319. Também serviu de residência para médicos, promotores e juízes que trabalharam na comarca. Doado pelo Governador Omar Aziz, ao MP-AM, no ano de 2011, o imóvel foi restaurado e abrigará as promotorias de justiça do município.
Para o prefeito municipal, Dedei Lobo, "devolver para a sociedade humaitaense um imóvel com esta significação histórica é preservar a memória da nossa gente". O bispo de Humaitá, Dom Francisco Merkel, declarou: "A renovação das Promotorias de Justiça que irão funcionar no novo prédio construído em Humaitá representam a melhoria da qualidade no atendimento ao público do município. É uma instituição séria e comprometida com o social e espero que atenda aos anseios da nossa população de um jeito humano e profissional, fornecendo esse amparo judicial do qual tanto necessitam".
IV Congresso Estadual do MP-AM tem saldo positivo
Terminou nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, o IV Congresso Estadual do Ministério Público, que aborda o tema "O Ministério Público no Combate a Corrupção". O Congresso começou na última segunda-feira, dia 21, no auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM e reuniu Promotores e Procuradores.
A primeira palestra do dia abordou o tema "Crimes de Corrupção, Inteligência e Investigação Criminal por meio de laboratório de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Corrupção". "A Experiência da MPFDT" foi outro tema abordado no evento. O palestrante foi o Promotor de Justiça do Distrito Federal Wilton Queiroz de Lima. A última palestra do Congresso teve como tema, "A Investigação de Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa pelo Ministério Público: Caso real", com o Promotor de Justiça do Distrito Federal Eduardo Gazzinelli Veloso.
Durante à tarde, houve a apresentação de um Painel Institucional e o encerramento do Congresso que teve saldo bastante positivo, de acordo com o CEAF, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, que organizou o evento.
Homenagem ao PGJ: CDL premia autoridades
Pelo trabalho de parceria junto ao comércio local, agindo de forma a proteger o consumidor por meio das Promotorias da área, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, foi agraciado com o Troféu e Medalha do Mérito Lojista. O prêmio busca fortalecer a parceria entre lojistas, órgãos e instituições que mais contribuem com o desenvolvimento do comércio local.
Entre os agraciados que receberam a honraria, estiveram o Governador Omar Aziz, o Prefeito de Manaus, Artur Neto, o superintendente da Suframa, Tomaz Queiroz Nogueira, o Presidente do TJAM, Ari Moutinho, o Presidente do TRE, Flávio Pascarelli, dentre outras autoridades civis e militares.
A CDL Manaus surgiu no momento em que o comércio local começava a dar os primeiros sinais de expansão, em meados da década de 60. Até aquele momento, Manaus era uma das poucas capitais do país que não dispunha, ainda, de uma entidade que congregasse a classe lojista. Depois da primeira reunião seguiram-se outras, informais, realizadas no salão de café do Líder Hotel, na Associação Comercial do Amazonas e no próprio escritório do senhor Climilton, que funcionava nos altos da Loja Cilar Matriz, na Rui Barbosa, 156, Centro, onde hoje funciona a sede da Câmara Lojista de Manaus.
Para o PGJ, "a homenagem ao nosso MP-AM me deixa muito honrado. Poder representar o Ministério Público e o trabalho dos nossos Procuradores, Promotores e Servidores que tanto prezam pelo bem comum, principalmente no que se refere ao respeito ao consumidor, muito me alegra", disse Francisco Cruz.
