CNMP e CNJ discutem metas 3 e 4 da Enasp
Os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) estão discutindo com magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs), a gestão das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro aconteceu nesta segunda-feira (6), na sede do CNJ, em Brasília. Ambas as metas pretendem agilizar o julgamento de ações penais contra crimes de homicídio doloso. Durante o período da manhã, os participantes citaram a escassez de juízes e de defensores públicos como as principais dificuldades para o alcance das metas.
A Enasp foi instituída em fevereiro de 2010, por ato conjunto do CNJ, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seu objetivo é planejar e coordenar a ações e metas nas áreas de Justiça e Segurança Pública, em âmbito nacional, que exijam a união de esforços dos órgãos envolvidos.
Metas – A Meta 3 da Enasp prevê que, até o próximo mês de outubro, tenham sido proferidas sentenças de pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio doloso ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A sentença de pronúncia é aquela por meio da qual o juiz admite a existência de indícios de crime doloso contra a vida e, em função disso, define que o caso deve ir a júri popular.
A Meta 4, por sua vez, também tem outubro como prazo para o julgamento de todas as ações penais contra crimes de homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
A reunião foi coordenada pelo conselheiro Bruno Dantas, representante do CNJ no Comitê Gestor da Enasp. Participaram também os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Losekann e Álvaro Kalix Ferro, além da membro-auxiliar do CNMP, promotora de Justiça na Bahia Ana Rita Cerqueira Nascimento.
Experiências – A reunião serviu para a troca de experiências entre os participantes, que também abordaram os problemas estruturais que dificultam o alcance das metas. Ao falar sobre o déficit de juízes nas comarcas, os magistrados alertaram para o fato de a carreira da magistratura ter deixado de ser atraente: além de haver hoje um menor interesse pelos concursos públicos, é significativo o número de exonerações de magistrados interessados em seguir outras carreiras.
O conselheiro Bruno Dantas destacou que o objetivo das metas da Enasp não se limita a agilizar a tramitação das ações penais. Segundo ele, essas metas permitem conhecer com profundidade os avanços e as dificuldades verificados nos tribunais. “É conhecendo a realidade dos gestores que poderemos auxiliá-los na busca do alcance das metas”, disse o conselheiro.
O CNJ vai apresentar sugestões de práticas de gestão que podem ajudar os tribunais a imprimir mais celeridade à tramitação das ações penais.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
UFAM e ULBRA vencem os confrontos do segundo dia do IX Júri Simulado
No segundo dia do IX Júri Simulado "Procurador de Justiça Alberto Nunes Lopes", nesta quarta-feira, 9 de novembro, mais quatro instituições de ensino superior se enfrentaram no concurso entre estudantes de Direito do Amazonas, que ocorre durante toda a semana na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo.
Pela manhã, a sessão iniciou com a palavra da Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, Rosália Guimarães Samento, que falou da satisfação em participar do Júri. "Venho com muita alegria e satisfação, porque acredito na justiça de igual pra igual", disse. A juíza presidiu os confrontos entre a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), que foi a acusação, e a Universidade Federal Amazonas (Ufam), que fez a defesa.
Os estudantes da UEA que disputaram o Júri foram: Otávio Bezarra Meireles, Renan Montefusco Pereira e Isabela do Amaral Sales. Já pela UFAM, na defesa, estavam: Reysson de Lima Ferreira, Isaltino José Barbosa e Jõao Vítor Pereira Martins da Silva. A Ufam foi a vencedora do confronto. Segundo Isaltino Barbosa, a conquista é importante para a carreira, mesmo sendo ainda estudante. "O Júri Simulado é a projeção da vida real dos futuros defensores da sociedade", ressaltou.
Pela tarde, os estudantes Roberta Silva de Sena, Renno Silva de Sena e Arlen Gomes Marques, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), fizeram a acusação, e, Goreth Campos Rubim, Júlia Marinho Nunes e Rodrigo Cavalcante dos Santos, do Centro Universitário do Norte - Uninorte, fizeram a defesa do caso. A sessão da tarde foi presidida pelo Juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, e a ULBRA sagrou-se vencedora desta etapa, conseguindo convencer o conselho de jurados.
Os vencedores de ontem, quarta-feira, vão enfrentar hoje, quinta, 10, a Universidade Nilton Lins e Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), que venceram as sessões de terça-feira, dia 8. Seguindo a ordem da programação, a Uninilton Lins fará a acusação contra a defesa da ESBAM, e, à tarde, a acusação ficará com a UFAM contra a defesa da ULBRA. O confronto final do IX Júri Simulado acontece sexta-feira, 11, conforme a programação completa que segue abaixo.
CNMP leva Ação Nacional ao Norte do país
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Ministérios Públicos Estaduais e os ramos do MPU em Rondônia, Roraima e Acre estarão reunidos nos dias 8 e 9 de agosto, em Porto Velho (RO), para o primeiro encontro regional da Ação Nacional 2011-2015. O projeto é etapa de execução do Planejamento Estratégico Nacional do MP coordenado pelo Conselho no ano passado.
A ideia do encontro é incentivar promotores e procuradores a compartilhar o conhecimento e as boas práticas que já estão sendo desenvolvidas institucionalmente. Além disso, os cerca de 50 membros desses três estados vão saber um pouco mais sobre o Banco Nacional de Projetos, sistema criado para reunir as melhores práticas locais que podem ser replicadas em qualquer unidade da federação.
No primeiro dia do encontro, a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNMP, vai apresentar a Ação Nacional, informando as etapas do projeto.
No segundo dia do evento, os participantes serão divididos em grupos para discutir os temas de atuação prioritária. São elas meio ambiente e ordem urbanística, infância e juventude, patrimônio público (improbidade administrativa), criminalidade, atuação na área cível (saúde pública, idoso, acessibilidade, família, consumidor, inclusão social) e estruturante (onde participarão preferencialmente os membros que já integraram o Fórum de Gestão). O objetivo é discutir e simular a criação de projetos nessas áreas e capacitar os membros para inscrever os projetos no Banco Nacional de Projetos.
Ao todo serão nove encontros regionais. O próximo encontro será em Santa Catarina, nos dias 4 e 5 de setembro, e vai reunir membros dos Ministérios Públicos Estaduais em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e dos ramos do MPU.
MP-AM integra operação nacional contra sonegação fiscal
Os Ministérios Públicos Estaduais e da União, através do GNCOC - Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, deflagaram nesta quarta-feira, 9 de novembro, uma operação nacional de combate à sonegação fiscal no Distrito Federal e 22 estados, entre eles, o Amazonas. Aqui no estado, as denúncias de sonegação somam cerca de R$ 2 bilhões de reais, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Fazenda repassadas ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado no Amazonas (CAO-CRIMO), Promotor de Justiça Fábio Monteiro.
De acordo com o Promotor, Sefaz e MP-AM irão assinar um Termo de Cooperação Técnica na tentativa de agilizar a comunicação entre os órgãos. Com as informações chegando mais rapidamente ao MP-AM, as ações contra as empresas sonegadoras serão ajuizadas a curto prazo. "Nosso objetivo é ajudar o Estado a recuperar tributos que lhe são devidos e que esses empresários, negociem os débitos. Caso não o façam, iremos intentar as ações penais cabíveis. Vamos agir também para coibir a abertura de novas empresas que sirvam apenas de fachada, que ajudam a aumentar a sonegação. Algumas só existem no papel e quando a fiscalização realiza visitas aos locais informados, encontra imóveis vazios, sem mobília nem funcionários. Detectada essa fraude, o dono fecha a empresa, que continua devendo ao Estado, e abre outra, com o mesmo objetivo: burlar a lei", complementa o Promotor.
Informações sobre o combate à sonegação de impostos e os detalhes da operação nacional serão abordados também pelo projeto "MP nas Escolas", no Amazonas. O projeto, sucesso entre estudantes e professores das escolas de Manaus, vai visitar novos estabelecimentos de ensino, alertando crianças, adolescentes, pais e professores sobre a importância da nota fiscal e do que o MP está fazendo para devolver tributos obrigatórios aos cofres públicos.
O Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, fará o balanço nacional da operação direto do Rio de Janeiro hoje, às 14:00h, horário de Brasília.
MP-AM será homenageado na Câmara Municipal de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus irá promover no próximo 14 de dezembro de 2011 uma sessão solene especial em homenagem ao Ministério Púbico do Estado do Amazonas. A autora da proposta, a Vereadora Lúcia Antony (PCdoB), justificou a propositura dizendo: "o Ministério Público desempenha um papel importante para a consolidação do processo democrático ao defender o interesse coletivo, fiscalizar o cumprimento das leis e cobrar transparência na gestão pública. Por este motivo, entendemos que é fundamental homenagearmos este órgão que tem atuado para garantir o direito coletivo da sociedade, fortalecendo a democracia brasileira", disse.
Na data, 14 de dezembro, é comemorado nacionalmente o Dia Nacional do Ministério Público, o que é definido no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Parquet (Lei nº. 8.625/93), o que, segundo a parlamentar municipal, amplia a significação da iniciativa. Para o evento, todos os membros do Ministério Público serão convocados a participar. Os Promotores de Justiça com atuação na comarcas do interior do Amazonas serão autorizados a virem para a capital prestigiar o acontecimento.
Para o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Promotor de Justiça Edgard Maia, a homenagem é um reconhecimento do compromisso que o MP tem em transformar, com justiça, a realidade social. "Entendo como reconhecimento da instituição do Ministério Público, que luta pela construção contínua da cidadania e da justiça social", afirmou. Segundo o Procurador de Justiça Evandro Farias, além de um reconhecimento pelo trabalho realizado, a homenagem da vereadora acaba por exigir maior responsabilidade do MP-AM. "Isso faz com que a gente se sinta feliz, mas também nos dá mais responsabilidades, mais obrigações. Uma obrigação de trabalhar com mais vontade, mais vigor, em defesa da sociedade".
Júri Simulado: Uninilton Lins e ESBAM vencem os primeiros confrontos
Teve início nesta terça-feira, 08 de novembro de 2011, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, o IX Júri Simulado do Ministério Público do Estado do Amazonas, evento organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (CEAF) e que tem por objetivo a interação entre estudantes de Direito do Amazonas para o exercício, em simulação, de um júri. Os processos penais criminais contra a vida que são pauta durante o concurso são reais e já foram julgados pelo Poder Público.
A cada edição, o Júri Simulado homenageia a trajetória de um membro do Ministério Público atuante no Tribunal do Júri da capital, e, esse ano, o Procurador de Justiça Alberto Nunes Lopes, da 1ª Procuradoria de Justiça das Câmaras Reunidas, recebeu as honras. Na cerimônia, o SubProcurador-Geral de Justiça, Jorge Damasceno, e o Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Edgar Maia, saudaram o homenageado com a entrega da Medalha de Honra e o troféu do IX Júri Simulado.
1ª FASE
Júri 1 - 08/11 (Manhã) – FAMETRO (Acusação) x UNINILTON LINS (Defesa)
Júri 2 - 08/11 (Tarde) – Martha Falcão (Acusação) x ESBAM (Defesa)
Júri 3 - 09/11 (Manhã) – UEA (Acusação) x UFAM (Defesa)
Júri 4 - 09/11 (Tarde) – ULBRA (Acusação) x UNINORTE (Defesa)
SEMIFINAL
Júri 5 - 10/11 (Manhã) – Vencedor do Júri 1 (Acusação) x Vencedor do Júri 2 (Defesa)
Júri 6 - 10/11 (Tarde) – Vencedor do Júri 3 (Acusação) x Vencedor do Júri 4 (Defesa)
DECISÃO DO 3º LUGAR
Júri 7 - 11/11 (Manhã) – Perdedor do Júri 5 (Acusação) x Perdedor do Júri 6 (Defesa)
FINAL
Júri 8 - 11/11 (Tarde) – Vencedor do Júri 5 (Acusação) x Vencedor do Júri 6 (Defesa)
