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"Visitas Orientadas" podem gerar novo projeto: o "MP nas Faculdades"

Por solicitação da Coordenação e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), O Centro de Estudos e Aperfeiçamento Funcional do MP-AM (CEAF),  realizou nos dias 14 e 15 de maio de 2012, no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus, o evento “Visitas Orientadas”, que teve a  finalidade de apresentar o perfil do Parquet amazonense aos estudantes de Direito da instituição, mostrando quais são as  principais funções e atribuições do órgão ministerial na defesa dos direitos da sociedade.

O evento contou com a participação dos Promotores de Justiça Davi Santana da Câmara e Vítor Moreira da Fonseca, que ministraram palestras aos discentes sobre o Ministério Público e apresentaram uma visão geral acerca do desempenho MP em prol da sociedade. Cerca de 50 estudantes da ESBAM participaram do encontro.

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/UFAM) também solicitou ao CEAF a realização do mesmo conjunto de atividades, e nos dias 1º, 20 e 21 de junho de 2012, um grupo 40 acadêmicos da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), participou de mais uma etapa do projeto “Visitas Orientadas”, onde puderam conhecer um pouco mais sobre o Direito de Execução Penal, com uma visão pragmática a respeito do processo de cumprimento penal nas casas de detenção de Manaus.

Os Promotores de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba e George Vieira Pestana foram os palestrantes e tiraram várias dúvidas dos alunos da UFAM. O evento também contou com a colaboração da administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), por meio do diretor da casa de detenção, Josenir da Silva Araujo, e do diretor adjunto, Hebert Edson Costa.

Segundo o Promotor Nasser Abrahim Nasser Netto, chefe do CEAF, o sucesso do evento "Visitas Orientadas" pode gerar o início de um novo projeto institucional do Ministério Público do Amazonas voltado para o ensino de jovens. "Quem sabe o 'Visitas Orientadas' não é a semente do 'MP nas Faculdades', mais ou menos nos moldes do 'MP nas Escolas'? Tomara que sim!", disse ele.

III Congresso do MP-AM encerra nesta sexta-feira, 30 de setembro.

O segundo dia de congresso foi marcado por palestras, debates, apresentação de trabalhos das coordenadorias do MP-AM, reunião das comissões temáticas cível e criminal para defender teses e a eleição das teses.

Pela manhã, o tema da palestra foi a (In)Efetividade dos Direitos Sociais, exposição feita pela Procuradora de Justiça Maria Paula Dallari Bucci, professora da Universidade de São Paulo (USP), que abordou a questão social e sua ligação política no Brasil, a falta de planejamento e a posição do MP. “O Ministério Público tem um papel fundamental: usar mecanismos de indicação ao planejamento e à execução de aprimoramento processuais, e tem usado”, disse. Mas para a Procuradora, a (in)efetividade está ligada à dificuldade em se aplicar algumas leis no país. “Existe um descumprimento seletivo das leis, e a maioria dessas leis remete aos Direitos Sociais. Estou convencida de que os problemas sociais começam com os problemas políticos", ressaltou.

Durante a manhã houve também a exposição de painel sobre o trabalho realizado nos centros de apoio operacional às Promotorias de Justiça Especializadas do MP-AM, com o Procurador de Justiça Públio Caio, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), que falou sobre a organização e estrutura do Centro e as dificuldades enfrentadas. Além dele, o Procurador de Justiça Mauro Veras, que coordena as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), expôs sobre a demanda ambiental de Manaus e do interior do Amazonas, e falou sobre a política institucional interna e externa.

Já durante a tarde, o Procurador de Justiça do Ministério Público Federal de São Paulo, Sérgio Lauria Ferreira, abriu as atividades, e defendeu que o Membro do MP deve se aproximar da realidade do cidadão comum, entrar em contato com o ator social que defende. "É o Ministério Público ao alcance das áreas de Direitos Humanos. Uma forma de entender o Direito enfatizando a experiência do Promotor com o mundo social ao que se insere. Não se pode desejar apenas que sua capacidade intelectual reconheça um direito social", afirmou.

O Procurador Sérgio Lauria estabeleceu três variáveis para uma mudança no cenário. "Uma sociológica: a comunicação com a sociedade, o contato com o ator social; Outra fenomenológica: a relação física com os fatos: visitar um asilo, uma colônia de portadores de hanseníase, uma plantação de manejo florestal, e, nessas relações, obter informações fundamentais para a reflexão daquela realidade; e, por último, a variável linguística: a adequação das palavras. Há sitações em que a palavra é negligenciada. É preciso encontrar as palavras exatas, incorporar técnicas linguísticas. Não proponho um retorno à filosofia analítica, mas que por meio do texto se consiga a verdade das coisas, sem perder a noção da realidade. Uma linguagem viva. É preciso dar a importância à ela e não esquecer do contexto aonde ela é produzida", disse.

Na sequência, houve a apresentação das Comissões Temáticas Cível e Criminal, onde, primeiramente, o Promotor de Justiça Mario Ypiranga Neto fez a defesa da tese "O Ministério Público e a efetivação dos direitos fundamentais sociais", prosposta que foi discutida e aprovada pela maioria dos Membros do MP-AM presentes. O Promotor de Justiça João Gaspar Neto defendeu as teses "Expedição de requisições e notificações independentemente de inquérito civil ou procedimento administrativo preparatório", que foi aprovada pela maioria, e "Ministério Público: a inconstitucionalidade da aplicação do quinto de antiguidade nas remoções por merecimento", que ganhou reprovação da maioria dos presentes.

Procuradora de Justiça Jussara Pordeus

O III Congresso do MP-AM encerra suas atividades nessa sexta-feira, 30 de agosto, com palestra da Procuradora Jussara Pordeus, exposição de Painéis de Coordenadores de Áreas, Corregedoria-Geral e Ouvidoria do MP-AM, reunião e votação das Comissões Temáticas. A programação está  sendo desenvolvida no Auditório Gebes Medeiros, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus.