Com a possibilidade do retorno à atividade do Procurador de Justiça aposentado, Fernando Florêncio, o processo de indicação do Promotor de Justiça mais antigo para assumir a vaga deixada com a aposentadoria do Procurador Cristovão Alencar, sofreu considerável atraso.

Diante da determinação do TCE para que o ex-Procurador retornasse a atividade, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, em companhia de outros Procuradores, compareceu a Corte de Contas e a situação foi equacionada.

Será editado novo ato de aposentadoria e, finalmente, o novo Procurador será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, após a indicação do PGJ.

Como Promotor de Justiça Titular de 1ª Entrância, ele assumiu em 89, a Comarca do Município de Barreirinha. Em agosto de 1990, foi removido para a Promotoria de Parintins e assumiu a Promotoria junto à 3ª Vara da Família. No ano de 1995,  foi promovido para a Capital, onde assumiu a 10ª Promotoria de Justiça Criminal e, posteriormente, a 23ª Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal.

Já em fevereiro de 2005, foi removido pelo critério de antiguidade, para a 39ª Promotoria de Justiça, com assento à 3ª Vara da Família e Sucessões.

Em decisão do Colendo Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade,  assumiu em 2008, a 8ª Promotoria de Justiça, com atuação na 10ª Vara Criminal da Capital. Ainda no mesmo ano, a 37ª Promotoria de Justiça, junto à 7ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. No Município de Parintins foi, por dois anos consecutivos, Presidente da Comissão Julgadora do Festival Folclórico de Parintins.

O Promotor João Lúcio, durante toda a trajetória do MP-AM foi muito elogiado pela probidade, honradez e dedicação que desempenhou na função ministerial. Seus colegas de profissão já planejavam até uma homenagem. "O João Lúcio teve uma passagem pelo Ministério Público de grandes serviços prestados à população. Em todas as Promotorias por onde passou, demonstrou muito equilíbrio, postura, muita dedicação ao trabalho e um amplo conhecimento jurídico na matéria. E eu achei que conceder o Mérito do MP-AM ao Promotor, seria uma homenagem justa e oportuna. Nós o admirávamos bastante", ressalta o Procurador de Justiça, José Roque Marques.

Para o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, vice-presidente da AAMP, “João Lúcio foi um Promotor de Justiça honrado, digno e comprometido com a sua instituição, dotado de uma viva inteligência inspirada por nobres sentimentos; um homem extremamente devotado à sua família e aos seus amigos. Tive o privilégio de conhecer esses dois perfis e testemunhar sua elegância e cordialidade no trato com as pessoas. Perdemos um ser humano raro e estamos todos tristes” descreveu.

O Promotor João Lúcio faleceu na manhã deste domingo, dia 3 de junho. De acordo com o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, "o Ministério Público perde um membro ilustre. Cuidadoso, comprometido e independente. Eu, perco um grande amigo", concluiu.

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de suspender o pagamento de gratificações aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por sustentar que o benefício não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, foi mantida no julgamento do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro entendeu que o MP/RS não é parte legítima para tutelar direitos dos procuradores de Justiça e, por isso, extinguiu o processo sem resolução do mérito. A decisão foi tomada no pedido liminar de Mandado de Segurança, que pretendia garantir o pagamento de jetons aos procuradores de justiça do MP/RS que participam de sessões do órgão especial do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do MP.

Dessa forma, fica valendo a proibição de pagamento conforme a decisão do CNMP, com fundamento no entendimento de que, apesar de o pagamento ser previsto na Lei Estadual nº 6.536/1973, a norma não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, e, portanto, as gratificações não podem ser pagas.

(Fonte: CNMP)