CNPG aprova projeto sobre mobilidade urbana
Reclamações e protestos relacionados a péssima qualidade do transporte público urbano, alinhada à ineficiência e ao alto preço de tarifas provocaram o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, através do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) a criarem o projeto Nacional "Ministério Público e Mobilidade Urbana", com apoio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), visando buscar meios de exigir políticas mais efetivas que melhorem as condições de mobilidade nas cidades, com enfoque no transporte coletivo.
De acordo com o presidente do GNDH, Orlando Rochadel, a Lei 12.587/2012, que dispõe sobre a política nacional de mobilidade urbana, obriga aos municípios acima de 20 mil habitantes a eloborar até 2015, planos para as suas respectivas cidades. "Somente 3,8% municípios do País têm planos de mobilidade urbana, ou seja, 210 cidades. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013. A questão não é só o reajuste da tarifa, mas a baixa qualidade da gestão e dos serviços", afirmou Rochadel.
O tema será discutido nas próximas reuniões do CNPG, do GNDH e GNCOC. Estão marcadas para o mês de dezembro as apresentações dos resultados das ações empreendidas pelo Ministério Público, à sociedade brasileira.
*Com informações do CNPG
MP-AM realiza acordo com SMTU para garantir assentos preferênciais em transporte alternativo da zona leste
Durante a audiência, as partes chegaram acordaram que, os quatro assentos prescritos em lei municipal, vão ser garantidos. Serão dois na parte frontal do veículo com acesso a parte dianteira, e dois na parte traseira do veículo, logo após a catraca; sobre a plataforma elevatória veicular, o condutor terá que fazer um curso, que será ministrado pela SMTU a todos os condutores do transporte coletivo, e qualquer motorista que for admitido, deverá ter realizado o referido curso, apresentando a comprovação; haverá um trabalho maior para conscientizar os motoristas sobre a necessidade de atendimentos ao idoso, padronização dos adesivos referentes aos idosos e pessoas com necessidades especiais no interior do veículo, acrescentando número do sac/smtu; haverá fixação acima do assento do cobrador, em local visível, adesivo informando sobre a gratuidade da passagem do idos. O modelo deve ter aprovação do MP-AM; o serviço de atendimento da SMTU tem que ser realizado de forma satisfatória, incluindo um link na página oficial da SMTU que seja adequado a receber reclamações dos usuários em que conste a linha, o horário e o número do veículo em que ocorreu a irregularidade.
PGJ propõe debate sobre a instalação de Promotoria na capital
O Procurador-Geral, Francisco Cruz, determinou que seja submetida a discussão no âmbito do Ministério Público, proposta encaminhada pelo Corregedor-Geral, José Roque, visando a instalação da Promotoria de Justiça de entrância final de apoio à atuação ministerial, composta por cinco Promotores de Justiça da capital, com o intuito de organizar e otimizar os recursos humanos e materiais e dar maior eficiência à atuação ministerial.
Promotores Substitutos tomarão posse na sexta-feira
Na proxima sexta feira, 02.08, às 11:00h, no plenário dos órgãos colegiados, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, dará posse a três novos promotores de justiça do MP-AM. Sérgio Roberto Martins Verçosa irá atuar na comarca de São Paulo de Olivença, Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, na comarca de Manicoré e Salete Gomes Araújo, em São Gabriel da Cachoeira. O PGj convida os membros e servidores para a solenidade de posse.
PGJ prestigia lançamento da Correição Virtual no TJAM
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio da Corregedoria Geral do TJA, lançou na manhã desta quinta-feira, a "Correição Virtual". A Correição, é uma função administrativa feita pelo corregedor-geral no exercício de suas atribuições com o intuito de verificar as atividades judiciais e extrajudiciais da comarca ou vara.
O lançamento oficial aconteceu na manhã desta quinta-feira, 02 de maio, na sede do TJA. O Corregedor-Geral Yêdo Simões presidiu a solenidade e agradeceu a parceria do MP-AM. O Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, prestigiou o evento. " Temos no Ministério Público um grande parceiro na realização de mais este avanço no judiciário", destacou o Corregedor.
A virtualização das Comarcas do Tribunal de Justiça do Amazonas integra as ações  de implantação de novas tecnologias, que fazem parte do projeto administrativo do TJA. A ação é a única no país e tem o objetivo de superar as dificuldades impostas pela geografia da Amazônia e pela economia do próprio Tribunal de Justiça.
PGJ assina Ato Administrativo que regulamenta Banco de Horas
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, assinou nessa segunda-feira, dia 22.07, o ATO PGJ N.º 122/2013, que regulamenta a compensação de horas extraordinárias de trabalho através de banco de horas, além da obrigatoriedade da compensação dos atrasos, saídas antecipadas e ausências durante o horário do expediente. “O crescimento das demandas institucionais, e a crescente modernização da máquina administrativa, reclamam uma maior dedicação desta Instituição em manter à disposição da sociedade, na modalidade integral, seus serviços, o que justifica uma adequação na jornada de trabalho de seus serviços auxiliares” declarou o PGJ.
