AAMP divulga nota de apoio a Promotor
AAMP solicita divulgação de nota de solidariedade ao Promotor Ronaldo Andrade. Leia em anexo.Órgãos fazem balanço de fiscalização em supermercados
A 81ª e 51ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, em conjunto com a Divisão da Vigilância Sanitária (DVISA), o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/AM), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (DECON/AM) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM), concederam, nesta sexta-feira, 2 de setembro de 2011, no Auditório Gebes de Medeiros, na sede do MP-AM, uma coletiva à imprensa para fazer um balanço das fiscalizações realizadas em supermercados de Manaus entre os dias 29 de agosto a 01 de setembro de 2011.
Segundo o Promotor de Justiça do Consumidor, Otávio Gomes, ainda não há um número exato de quantos quilos de alimentos foram apreendidos durante a fiscalização. Ele destacou as principais irregularidades encontradas: produtos abaixo do peso, fora de certificação, com modo de conservação inadequado e a constatação de fraude na data de validade. Para ele, a parceria com os demais órgãos de fiscalização foi fundamental nessa ação, mas orienta que o consumidor também deve ficar atento. "A população tem que se engajar, inclusive denunciar", disse o Promotor. Na manhã desta sexta-feira, as equipes que participaram das ações e servidores do MP-AM, participaram de um encontro para avaliar as operações.
O Procurador Geral Francisco Cruz elogiou a inciativa. "O Ministério Público é uma institutição à serviço do bem coletivo. Nossas portas estarão sempre abertas para servir ao público", disse o PGJ.
Concurso SEMSA: Recomendação do MP-AM é deferida e Juíza suspende provas
A Juíza de Direito Cláudia Monteiro Pereira Batista, da 13ª Vara do J.E.Cível, decidiu suspender a aplicação de todas as provas designadas para o dia 3 de junho de 2012, do Concurso Público para provimento de vagas para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, bem como a suspensão das fases do concurso público, regido pelo edital n. 007/2012.Em anexo, cópia integral da decisão.
Resumo da Reunião do Colégio de Procuradores
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas reuniu-se, ordinariamente, nesta sexta-feira, 01 de junho de 2012. O processo nº 587846.2012.PGJ, que tinha o Procurador Evandro Paes de Farias como relator, e tratava sobre um projeto de lei que visava a extinção de cargos de Agente de Serviço Administrativo dentro do MP-AM, recebeu o pedido de vista do Procurador de Justiça Públio Caio Cyrino.
Dos processos pautados para julgamento, o de nº 584280.2012.PGJ, 415195.2012.11216, 449151.2010.PGJ e o 581640.2012.PGJ, foram retirados de pauta pelo não cumprimento dos parágrafos 1º e 2º do art, 15 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
O último processo da reunião, o nº 584760.2012.PGJ, que tinha como assunto as informações atinentes ao Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas – PROVITA, recebeu pedido de vista da Procuradora de Justila Jussara Pordeus e Silva.
Reiterando que, em atendimento ao que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 15 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores, os processos de nº 584280.2012.PGJ, 415195.2012.11216, 449151.2010.PGJ e o 581640.2012.PGJ, foram retirados de pauta, uma vez que os respectivos votos não foram encaminhados no prazo regimental. Enquanto que o processo 578125.2012.PGJ, sobre o recurso devido a decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Procedimento Administrativo nº 45404/2011/SUBJUR, acerca de conflito negativo de atribuição, suscitado pelo Procurador de Justiça e Coordenador do CAO Infância e Juventude, foi retirado de pauta à pedido da relatora, Procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle, face à necessidade de cumprimento da formalidade prevista na Resolução nº 007/03-CPJ.
