II Atualização em Direito Processual e Execução Penal
Até o dia 26 de agosto, estão abertas as inscrições para a II Atualização em Direito Processual e Execução Penal, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado. Serão dois dias abordando tópicos do Processo Penal Cautelar, como prisão preventiva, liberdade provisória e outros, além de conteúdos referentes a Execução Penal, como Regime Disciplinar Diferenciado e Monitoração Eletrônica do Condenado.
Membros do MPE, Membros da Defensoria Pública do Estado, Advogados, Estagiários e Estudantes de Direito compõem o público-alvo do curso, que será realizado no Auditório Gebes de Mello Medeiros, no edifício-sede do Ministério Público do Estado, das 14h às 17h, nos dias 30 e 31 de agosto próximos.
Mais informações: 3655 0754 (CEAF-MP/AM)
MP informa substituição temporária de Corregedor
A Corregedoria-Geral do MP-AM informa que nos dias 31/05 (quinta-feira) e 01/06/2012 (sexta-feira) estará no cargo de Corregedora-Geral por substituição legal a Exma. Sra. Procuradora de Justiça Dra. MARIA JOSÉ DA SILVA NAZARÉ, em função da participação do Dr. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO no LXXXI Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados.
MP-AM realiza semana de fiscalização em supermercados da capital
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de suas 51ª e 81ª Promotorias do Consumidor, coordena, no período de 29 de agosto a 1º de setembro, fiscalização nos principais supermercados da capital, com o objetivo de identificar se eles estão oferecendo produtos impróprios aos consumidores.
O objetivo da operação conjunta, que envolve a Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (DVISA), Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/AM), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (DECON/AM), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM), além de membros e servidores do MP-AM, visa conjungar esforços dos órgãos de defesa do consumidor e vigilância sanitária envolvidos, a fim de que sejam tomadas medidas repressivas com relação à prática dos principais supermercados da cidade em vender produtos com data de validade expirada e outros que são inconsumíveis.
O Ministério Público do Estado do Amazonas recebe, com frequência, várias denúncias de consumidores da cidade de Manaus de que alguns estabelecimentos tratam com total descaso o fato de serem identificados, diuturnamente, produtos com validade vencida ou impróprios para consumo em exposição para venda à população em geral.
De igual modo, o órgão de vigilância sanitária municipal, DVISA, no exercício de suas funções, bem como o órgão de defesa do consumidor, PROCON/AM, relatam que todas as vezes que empreendem fiscalizações a estabelecimentos deste tipo, encontram grande quantidade de produtos impróprios para consumo expostos à venda aos consumidores, sem que haja uma atitude por parte dos responsáveis, no sentido de coibir, ou pelo menos diminuir gradativamente, a sua ocorrência. Mesmo aplicando medidas cabíveis - multas, autos de constatação, inutilização, infração - as práticas sempre voltam a acontecer.
Por esses motivos, os órgãos envolvidos resolveram reunir esforços para realizar esta fiscalização, onde serão visitados 32 (trinta e dois) dos principais supermercados desta capital, de modo a constatar se praticam a exposição ao consumidor de produtos impróprios para consumo, o que, o resultado final, deverá lastrear a pactuação de Termo de Cooperação entre os órgãos envolvidos, para que, após esta grande ação, seja desenvolvido procedimento padrão, onde serão definidas fases obrigatórias de tramitação para a responsabilização administrativa, civil e criminal sobre a prática do mesmo fato. Além disto, o MPE-AM deverá propor Termo de Ajuste de Conduta ou Ação Civil Pública, para fixar a obrigação de não fazer, no sentido de coibir, por força de instrumento eficaz, as referidas práticas.
Presidente da CONAMP fala sobre o MP e a RIO+20
A frente parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo promove, nesta quarta-feira (30), o seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável. O evento está marcado para as 14h, no auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, no anexo do Senado Federal, em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., será um dos palestrantes do seminário e falará, às 14h35, sobre o Ministério Público e a RIO+20.
O resultado dos debates de hoje deverá ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO+20, em junho, pelo presidente da frente parlamentar, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
O seminário terá cinco temas básicos: defesa do meio ambiente e qualidade de vida; ciência, tecnologia e identificação de modelos sustentáveis e financiamento (Fundo Amazônia); Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Amazônia; Programa Amazônia Sustentável; e Programa Municípios Verdes.
Confira a programação completa do seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável:
- 14h Abertura
- 14h20 Palestra Plano Amazônia Sustentável e o PAC/RIO+20
Roberto Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICM-Bio/MMA)
- 14h35 Palestra O Ministério Público e a RIO+20
César Bechara Nader Mattar Jr., presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
- 14h50 Palestra A Contribuição das Câmaras especializadas em Direito Ambiental
Nelson Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
- 15h05 Palestra Caminhos para a Sustentabilidade na Amazônia
Henrique Chaves, Universidade de Brasília (UnB)
- 15h25 Palestra Amazônia e a RIO+20: a ótica dos governantes
Simão Robison Jatene, governador do Pará
- 15h40 Palestra Repressão Criminal - Biopirataria na Amazônia
Gilberto Martins, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- 16h10 Intervalo
- 16h25 Palestra Programa Cidades Sustentáveis
Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo
- 16h40 Palestra A Amazônia no Brasil 2012, 200 anos de Independência
Pérsio Marco Antonio Davison, subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR)
- 17h05 Palestra Programa Municípios Verdes
Adnan Demachki, prefeito de Paragominas/PA
- 17h20 Palestra O Sistema Agroflorestal
Ivan Hitoshi Saiki, diretor da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu/PA (CAMTA)
- 17h35 Palestra Biomas Brasileiros em Números
Juarez Baldoino da Costa, economista e amazonólogo
- 17h50 Palestra Defesa do Meio Ambiente e Qualidade de Vida - Municípios Verdes
Adalberto Veríssimo, Instituto do Homem e da Amazônia (IMAZON)
- 18h05 Palestra O PAC e a Amazônia
Alexandre Navarro Garcia, secretário executivo do Ministério da Integração Nacional
- 18h35 Pronunciamentos da Mesa
- 18h55 Pronunciamento do deputado federal Francisco Praciano
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo
- 19h15 Pronunciamento do deputado Zenaldo Coutinho
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo
- 19h30 Encerramento
Concurso da Defensoria Pública: Coordenador apresenta relatório ao PGJ
Para o Promotor, os índícios de irregularidades são fortíssimos e a decisão do Governador em anular o concurso foi acertada. A perícia realizada pela Polícia Federal comprova a grosseira discrepância entre o número de questões acertadas por quatro candidatos e as notas a eles atribuídas.
Caberá ao Procurador-Geral adotar providências cíveis e criminais contra os envolvidos na fraude. "O Ministério Público não acoberta nem persegue ninguém. Investiga com serenidade, sem estardalhaço, e o resultado surge. Recebi e enviei o procedimento para o Gabinete de Assessoramento Jurídico (GAJ), e até o próximo dia 12 de setembro, no máximo, apresentarei minha decisão sobre a matéria", declarou o PGJ.
Nota de Esclarecimento
Em resposta a reportagem publicada no Jornal A Critica, desta terça-feira, dia 29 de maio de 2012, às fls C5, dando conta da eleição e demais processos envolvendo os conselheiros tutelares de Manaus, cumpre informar e esclarecer o que segue:
1- A matéria veiculada não se pautou pelo respeito à verdade e pela ética , que este Jornal afirma ser norteador de sua função de informar, ao tratar do processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares.
2- Cumpre esclarecer que não há registro de qualquer denúnica ou notícia no âmbito do Ministério Público ou do CMDCA, ou ação acerca de "fraudes nas provas de pré-seleção". Ao contrário, o que houve foi uma rigorosa seleção levada a feito por entidade independente, cuja lisura não foi questionada em qualquer momento, quer pelos candidatos aprovados, quer pelos que não obtiveram êxito. Estes últimos aliás afirmaram diversas vezes ter a pré seleção "sido muito difícil".
3- De igual modo carece de qualquer formalização, a informação esposada acerca da existência de candidatos "bancados" por traficante, uma vez que, de igual modo, em nenhum momento houve tal comunicação, quer ao CMDCA, órgão responsável pela condução do processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares, quer ao Ministério Público , que na condição de fiscal da lei, se fez presente em todos os atos e etapas do certame, inclusive no dia da eleição fiscalizando a correta manifestação da vontade do cidadão.
4- Como é comum em todo processo eleitoral, foram recebidas denúncias , tanto através do telefone institucional, cujo número encontrava-se afixado em todos as salas de todos os locais de votação, e todas foram de imediato atendidas pelos 04 Promotores que atuaram durante todo o período em que ocorreu a eleição (08 às 17 horas), bem como durante a apuração dos votos que se deu no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, diga-se de passagem, sem qualquer intercorrência, dentro dos ditâmes da lei e da ordem (18 horas do dia 27/05 até as 05 horas do dia 28/05).
Assim, repudiamos as inverdades lançadas, fruto do descompromisso de sua autora com a verdade e com o princípio básico da imprensa honesta, ouvir todos os lados e publicar o que comprovadamente ocorreu, e não meras ilações sem qualquer fundamento fático.
