Estágios do curso de Medicina da UEA irão pautar Audiência Pública no MP-AM
O cumprimento de carga horária exigida nas disciplinas de estágio do curso de Medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) será a pauta de discussão de uma Audiência Pública a ser realizada no Ministério Público do Estado do Amazonas, em Manaus, no próximo dia 11 de junho de 2012, segunda-feira. A proposta é de autoria do Promotor de Justiça Mirtil Fernandes, da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), que pretende coletar depoimentos dos estudantes sobre suspeitas de irregularidades nos estágios do curso.
Em novembro de 2011, o link Denúncia On-Line, no site do MP-AM, recebeu denúncia de que alunos em período de estágio no curso de Medicina da UEA estariam sendo submetidos à carga horária extraordinária de execução, em confronto com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), e que tais estágios ainda seriam supervisionados por entidade particular, e não uma instituição pública. "Quero ouvir dos alunos se esse fato ainda ocorre", disse o Promotor Mirtil Fernandes.
Os alunos do curso de Medicina da UEA, matriculados nas disciplinas de estágio "Clínica Médica", "Saúde da Criança (Pediatria)", "Saúde da Mulher", "Clínica Cirúrgica (Submódulo: cirurgia de abdôme)" e "Saúde Comunitária (Saúde Coletiva)", estão convocados a participar da Audiência Pública, que está marcada para iniciar às 9 da manhã e ocorrerá no Auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM, localizada na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança.
Logo após o recebimento da denúncia, em novembro passado, o MP-AM solicitou informações de esclarecimento à Reitoria da UEA sobre as suspeitas de abuso que, por sua vez, desmentiu a denúncia e apresentou documentos comprovando que a carga horária dos estágios no curso de Medicina estaria de acordo com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação do MEC. A administração da universidade também apresentou ao Ministério Público um parecer que aprova as diretrizes do curso e demonstra que o estágio está dentro dos parâmetros legais.
Pagamento será efetuado amanhã, dia 26.08.
Constituída comissão para implementar Plano de Assistência Médico-Hospitalar
Por meio de Portaria assinada nesta segunda-feira, dia 21 de maio, pelo Procurador Geral, uma Comissão Especial foi constituída, com o objetivo de implementar o plano de assistência médico-hospitalar no MP-AM.
A comissão é formada pela Procuradora de Justiça Antonina Maria de Castro Couto Valle e pelas Promotoras de Justiça Karla Fregapani Leite e Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, além do servidor do MP-AM, Alessandro Barros Soares. O grupo tem 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
Para o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, "o benefício já possui previsão na lei orgânica do MP-AM. Queremos encontrar a forma de implementá-lo, dentro da nossa capacidade de gastos".
Projeto MP nas Escolas prossegue com atividades
O "MP nas Escolas" continua com suas atividades nas instituições de ensino de Manaus. Desde a abertura oficial do projeto, três escolas já foram visitadas.
A Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, no bairro com o mesmo nome, foi a primeira a receber o projeto no dia 15 de agosto. O evento contou com a presença do Procurador Geral Francisco Cruz e do Promotor de Justiça Paulo Stélio, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística. Já no dia 17, o MP inseriu o projeto na Escola Estadual Sebastiana Braga, no bairro Cidade Nova, com presença da Promotora de Justiça Kátia Maria de Oliveira, da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas.
Outra instituição a fazer parte do "MP nas ESCOLAS" é o Instituto Batista do Amazonas, que no dia 19 de agosto recebeu a visita do Ministério Público, tendo como representante a Promotora de Justiça Cleucy Maria de Souza, da 72ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos.
Idealizado pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Francisco Cruz, o "MP nas ESCOLAS" conta com a parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF), e tem como propósito esclarecer para os alunos e professores o papel do Ministério Público do Estado e suas atribuições.
A próxima visita do "MP nas ESCOLAS" será na próxima sexta-feira, 26 de agosto, na Escola Estadual Ângelo Ramazotti, localizada na praça Nossa Senhora de Nazaré, em Adrianópolis. O evento começa às 13:50h e contará com a presença da Promotora de Justiça Lorena de Verçosa Oliva.
Feto Anencéfalo: MP-AM é favorável a interrupção da gravidez
"A decisão de deixar a mãe escolher se vai ter ou não um bebê sem expectativas de vida chegou tarde ao Brasil. Em outros países, isso já vale há tempos. Decisões assim são difíceis para mães e familiares, mas interromper uma gravidez desse tipo torna-se necessário, na maioria dos casos", reitera o Promotor de Justiça David Jerônimo, titular do 2º Tribunal do Jurí da capital.
A ação, requerendo interrupção de gravidez por ser o feto portador de anencefalia, foi tomada na última sexta-feira, dia 18 de maio.
A senhora Wandercleia Correa Bentes, por meio de um advogado, impetrou a ação solicitando interromper a gravidez, já que o feto era portador de anencefalia. A requerente juntou aos autos o exame de ultrassonografia com diagnóstico do problema, que acontece no início da gestação. Em 2007, um caso semelhante também foi autorizado pela 8ª Procuradoria de Justiça.
A anencefalia pode levar a morte em poucas semanas e a permissão para esse tipo de aborto foi referendada, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal.
