Taxonomia: Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão
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O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do Ministério Público lançou a primeira revisão das tabelas do CNMP. As tabelas de “classes”, de “assuntos”, de “movimentos” e de atividades não procedimentais” devem estar disponíveis nos sistemas de atividade-fim de todas as Unidades do Ministério Público. O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros, conforme estabelece a Resolução CNMP no. 63 de 2011.
Nesta versão foram incorporados os novos códigos atribuídos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ a 71 assuntos originários do Ministério Público. A relação completa dos itens com o código antigo e o atribuído pelo CNJ pode ser acessada aqui. O novo rol de assuntos do Ministério Público do Trabalho foi totalmente remodelado e codificado, estando disponível na aba “assuntos MPT”.Foi realizada revisão dos filtros relativos a informações de interesse do MPE, MPF, MPT, MPM e CNMP.Para fazer o download das novas tabelas de Assuntos é necessário acessar o portal do CNMP e, no menu lateral, clicar em “consultas às tabelas”, na sequencia, em “acessar área pública”, e, por fim, clicar em “versões/manual”.
"O Comitê Nacional Gestor das Tabelas está a disposição dos Comitês Locais das Unidades para dirimir dúvidas e apoiar a implementação das Tabelas Unificadas nos sistemas da atividade-fim das Unidades do Ministério Público. Podemos ser contatados pelo email tabelasunificadas@cnmp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ", afirmou a membro-auxiliar e presidente do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, Martha Beltrame. As Tabelas Unificadas têm como foco a construção de um instrumento que fortaleça a unidade institucional e que padronize e otimize as atividades do MP, de modo a facilitar o conhecimento e a medição do trabalho realizado judicial e extrajudicialmente.
* Com informações do CNMP. |
Eleição direta do quinto: Lei Complementar é sancionada
A Lei Complementar n. 86 de 11 de julho de 2011 foi sancionada pelo Governador Omar Aziz e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 11 de julho. De inciativa do Procurador Geral, Francisco Cruz, a nova lei permitirá a participação de toda a classe na escolha e cofecção da lista sêxtuplas para o preencihimento de vagas destinadas ao Ministério Público nos Tribunais. Trata-se uma antiga aspiração da classe que tornou-se realidade. Pela nova redação, caberá ao Conselho Superior: "holomogar e encaminhar aos Presidentes de Tribunais as listas sêxtuplas previstas nos artigos 94, caput e 104, parágrafo único, II da Constituição Federal de l988, após eleição direta junto à categoria, dela participando como eleitores todos os membros ativos do Ministério Público, e como concorrentes, os Membros com mais de dez anos de carreira, observados os limites constitucionais, sendo vedada a candidatura de quem esteja no exercício do cargo de Procurador Geral de Justiça, de Corregedor do Ministério Público e de Ouvidor-Geral do Ministério Público, ressalvada a desincompatibilização do respectivo cargo, até 60 (sessenta) dias de realização da eleição, cabendo, ainda, ao Conselho Superior do Ministério Público organizar o processo eleitoral".
MP-AM informa ponto facultativo
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, declara ponto facultativo na Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, 30.04.2012, segunda-feira, data que antecede ao feriado do Dia do Trabalhador), ressalvadas as atividades de plantão.
Em anexo, o ATO PGJ N.º 075/2012, que dispõe sobre a questão.
Concurso da Defensoria Pública: MP-AM continua com as investigações
Na manhã desta terça-feira, 03 de agosto de 2011, em entrevista coletiva à imprensa, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz e o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, coodenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado (Cao-Crimo), falaram sobre o posicionamento do MP-AM diante dos indícios de fraude e a anulação do concurso da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o Promotor de Justiça, alguns candidatos aprovados no concurso, além de defensores públicos, procuraram o MP-AM na última sexta-feira, 29 de julho, descontentes com a postura da Defensoria Pública Geral. O grupo teria informado sobre suspeitas de fraude e reclamavam da falta de apoio e de interesse em apurar o caso por parte do Defensor Público Geral do Estado, Tibiriçá Valério de Holanda.
Diante disso, o Ministério Público tomou as medidas cabíveis e solicitou a busca e apreensão das avaliações e do restante do material utilizado no concurso, além da quebra do sigilo telefônico das pessoas envolvidas. Todo o material referente ao concurso, principalmente as avaliações, estava no Instituto Cidades, que até então organizava o concurso. De acordo com Fábio Monteiro há indícios de que houve fraude, já que durante a apreensão foram encontrados pacotes de provas com lacres violados. O material está sendo periciado.
O Promotor fez questão de destacar que a instituição deve ser preservada. A suspeita de fraude no concurso não é culpa da Defensoria Pública e sim de algumas pessoas envolvidas. Na opinião dele fato da reclamação ter partido de candidatos aprovados no concurso, foi relevante para a continuação das investigações. Outro motivo que merece investigação, segundo o Promotor, é o fato do filho do Defensor Público Geral do Estado, aprovado na primeira fase do concurso, ter desistido do certame. "Se o concurso é sério e a Defensoria Geral confia nos processos de correção e na lisura dos trâmites, por que desistir, se a pessoa foi aprovada?", questionou o Promotor.
O caso será encaminhado à Promotoria de Proteção Patrimônio Público. As pessoas envolvidas serão ouvidas e, depois da coleta de informações, o MP-AM tomará as medidas cabíveis em 90 dias ou até antes disso. A anulação do concurso não encerra as investigações por parte do MP-AM.
Para o Procurador Geral Francisco Cruz, o MP-AM está fazendo o seu trabalho. "Temos a obrigação de esclarecer os fatos e dar respostas à sociedade. É o que vamos fazer", finalizou o PGJ.
CEAF edita revista e recebe artigos para nova edição
O CEAF, através de seu Diretor, informa que está recebendo artigos científicos, produzidos pelos Membros ativos e inativos do Ministério Público e colaboradores. Os trabalhos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail ceaf@mp.am.gov.br.
“A Revista Jurídica do Estado do Amazonas consiste no veículo oficial de divulgação de trabalhos técnico-jurídicos e matérias de interesse da Instituição, a revista divulga, também, trabalhos técnico-jurídicos de profissionais, não integrantes do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas.”
A remessa de artigos e trabalhos forenses não implica na imediata publicação, devendo serem submetidos à apreciação do Conselho Editorial. Os artigos deverão ser obrigatoriamente inéditos tanto no universo eletrônico como nas publicações físicas.
À oportunidade, comunica que a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas, ano 2011 – editado em 2012, estará sendo expedida aos Membros, autores e órgãos.
Informações: 36550754/0755 – Daniella ou Lourinéia
Cao-Crimo investiga concurso da Defensoria Pública
Na manhã desta terça-feira, 02 de agosto de 2011, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Amazonas (Cao-Crimo), Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa para prestar informações sobre os procedimentos que investigam o concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que está sob suspeita de fraude.
Dois mandados de busca e apreensão foram expedidos pela justiça do Estado do Amazonas nesta terça-feira devido as suspeitas. O concurso foi lançado no dia 13 de abril de 2011, e eram oferecidas 60 vagas para defensor público em Manaus e no interior. A primeira etapa do processo seletivo foi realizada no último 26 de junho, em Manaus, e ontem, 01 de agosto de 2011, o concurso foi anulado após as suspeitas de fraude terem sido denunciadas. Por ordem do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, a investigação deve ir a fundo. "Não vamos admitir fraude em certame público. A coordenadoria vai investigar e os resposáveis serão punidos na forma da lei. O Ministério Público ficará atento e dará resposta a sociedade!", disse o PGJ.
