MP-AM sedia Curso de Capacitação na Persecução Penal
Tefé: TAC prevê realização de concurso público para Prefeitura
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tefé, titularizadas respectivamente pelos Promotores Roberto Nogueira e Márcio Pereira de Mello e pela Prefeitura de Tefé, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização do concurso público para todos os cargos do Município. O TAC também prevê obrigação do Município em reservar vagas às pessoas portadoras de deficiência.
Segundo o cronograma do certame, as etapas estariam assim divididas em 2013:
CNJ inicia atividades de Correição
A Corregedoria-Geral do Ministério Pùblico informa que serão realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir do próximo dia 20 de maio, atividades de Correição nas unidades administrativas e judiciais da Justiça Comum Estadual amazonense. Também destaca a necessidade de atuação dos membros Ministeriais, prioritariamente, nos processos com Vista ao Ministério Público há mais de 100 (cem dias), conforme teor do Ofício-Circular 009.2013.CGMP.
TAC da Ponta Negra será assinado nesta quinta-feira, 21.
CCJ aprova recondução de Jeferson Coelho
| Biênio 2013/2015 |
| Qua, 15 de Maio de 2013 |
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Durante a sabatina, Jeferson Coelho apresentou números relativos à atuação da Corregedoria durante seu mandato como corregedor nacional. De janeiro a novembro de 2012, foram instauradas 397 reclamações disciplinares, com mais 41 instauradas em dezembro de 2011. No período, a Corregedoria Nacional conduziu 15 revisões de processos administrativos disciplinares, 13 sindicâncias e realizou quatro correições. O ano de 2012 também consolidou as inspeções da Corregedoria Nacional nas unidades do Ministério Público. Foram inspecionados os Ministérios Públicos Estaduais e as unidades do Ministério Público da União MP nos estados de Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina, num total de 18 visitas. Ele apresentou os resultados da atividade disciplinar das Corregedorias-Gerais das unidades do Ministério Público, também acompanhados pela Corregedoria Nacional. Em 2012, foram 81 procedimentos administrativos disciplinares encerrados com aplicação de penalidade em todo o MP. O conselheiro falou sobre os principais pontos do seu currículo: ele ingressou no Ministério Público do Trabalho em 1985, ocupou por duas vezes o cargo de procurador geral do Trabalho, é subprocurador-geral do Trabalho e foi o candidato mais votado em lista tríplice nas duas vezes em que concorreu à vaga de representante do MPT no CNMP. Com a aprovação pela CCJ, a indicação vai agora à votação pelo Plenário do Senado. O próximo passo é a nomeação do conselheiro pela presidente da República. Assessoria de Comunicação Twitter: cnmp_oficial |
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 15/5, a recondução de Jeferson Coelho (foto), conselheiro e atual corregedor nacional do Ministério Público, para o CNMP no biênio 2013/2015. A indicação foi aprovada depois de sabatina, por 21 votos a um.
