Sistema vai permitir virtualização de trâmites administrativos no MP-AM
Por meio de um acordo de cooperação técnica assinado na última terça-feira, 26 de junho, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), será implantado no Ministério Público do Amazonas um sistema eletrônico de processamento de documentos administrativos, o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que vai facilitar a troca de documentos dentro do MP-AM a partir da virtualização de processos, ofícios, memorandos e outros.
Com a utilização do sistema "SEI", documentos sobre aquisição de materiais e serviços, gestão de pessoas ou de orçamentos, por exemplo, irão circular com maior rapidez e eficiência. "Processos físicos deixam de existir e passam a ser virtuais. Com isso, ganhamos uma série de possibilidades de melhorar em eficiência, como reduzir o uso de espaço e ganhar celeridade", disse Francisco Edinaldo Lira de Carvalho, Diretor de Planejamento do MP-AM (Deplan), que coordena a implantação do sistema no Ministério Público.
O software SEI foi desenvolvido por uma equipe de Tecnologia de Informação (TI) do Tribunal Regional Federal, com cerca de 60 funcionários, e vai ser transferido para o MP do Amazonas como ocorreu com mais 13 órgãos pelo país. O sistema já está sendo colocado em prática na Defensoria Pública-Geral da União, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Justiça Militar de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, para citar alguns.
Como os trâmites administrativos vão ocorrer virtualmente, cada funcionário do Ministério Público vai possuir uma assinatura eletrônica, permitindo a aprovação de documentos. Segudo o acordo, o Tribunal também fica responsável por viabilizar as atualizações do software e promover o treinamento de servidores do Ministério Público do Amazonas, sem custos.
A Diretora de Tecnologia de Informação e Comunicação do MP-AM, Fabíola Borges, e o Diretor de Planejamento, Edinaldo Lira de Carvalho, são os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da implantação do sistema SEI, que acontecerá em conjunto pelos funcionários do TRF-4 e do Ministério Público (DTIC).
A proposta é que no prazo de 90 dias ocorra o treinamento de pessoal, os primeiros testes de uso do sistema, até o seu pleno funcionamento. Nesta segunda-feira, 2 de julho, os diretores vão se reunir para iniciar o plano de implantação do software.
CNPG elege nova diretoria
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) elegeu, nesta quinta-feira (29), os novos vice-presidentes regionais e do MPU. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Minis tério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participou da reunião em que foi realizada a eleição, em Recife (PE).
Foram eleitos vice-presidentes da região Norte, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar; da região Nordeste, o PGJ de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes; da região Centro-Oeste, o PGJ de Mato Grosso, Marcelo Ferra; da região Sudeste, o PGJ do Espírito-Santo, Fernando Zardini; da região Sul, o PGJ do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga; e do MPU, a PGJ da Justiça Militar, Cláudia Moreira Luz.
- O Procurador-Geral de Justiça FRANCISCO CRUZ e o Governador de
- Pernambuco EDUARDO CAMPOS
No último dia 04 de agosto, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, foi eleito presidente do CNPG. Os novos presidente e vice-presidentes do colegiado serão empossados em 13 de outubro, durante reunião no Rio de Janeiro. A diretoria eleita fica à frente do CNPG até 2012.
(Fonte: CNPG)
Promotores confirmados
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, expressa sua satisfação e alegria com a recente confirmação, no cargo de Promotor de Justiça, dos Doutores Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes, Yara Rebeca de Albuquerque Marinho, Roberto Nogueira, Marcelo Augusto Silva de Almeida, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, Carolina Monteiro Chagas Maia, Vitor Moreira da Fonseca, José Felipe da Cunha Fish e Alessandro Samartin de Gouveia, os quais passam a ser titulares respectivamente das Promotorias de Justiça de Tabatinga (2ª), Itamarati, Tefé (1ª), Novo Aripuanã, Benjamin Constant, Juruá, Guajará, Coari e São Paulo de Olivença. Confira os atos em anexo.
Pauta da Reunião do CNPG destaca temas polêmicos
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realiza reunião ordinária nesta quinta e sexta-feira, em Recife (PE). Na reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, apresentou na abertura o Projeto de Segurança Pública “Pacto pela vida”.
O CNPG também promove, durante a reunião, uma conferência sobre Atualização do Código de Defesa do Consumidor, com apresentação dos três anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal. Participam da conferência o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a professora Ada Pellegrini Grinover, da USP. O Promotor de Justiça do Distrito Federal Leonardo Roscoe Bessa, a professora Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o procurador de Justiça Roberto Augusto Castellano Pfeiffer, do MP de São Paulo.
Ainda nesta quinta-feira, acontecerá a eleição das vice-presidências do CNPG, e apresentações sobre Acompanhamento dos Tribunais Superiores, cuja relatoria é da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; e sobre Acompanhamento Legislativo, com relatoria do presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, e do presidente da CONAMP, César Bechara Nader Mattar Júnior.
Também será apresentada proposta de uniformização do processo eleitoral do Ministério Público Brasileiro, sob relatoria do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, recentemente eleito o próximo presidente do CNPG, falará sobre o Programa Nacional de Comunicação Social.
Na sexta-feira, o CNPG discutirá o tema “Políticas públicas da infância e juventude”, que terá exposição da convidada Raquel Lyra, secretária estadual da Infância e Juventude de Pernambuco.
A pauta do dia inclui apresentação de relatório das atividades do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França; e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), sob a presidência do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A reunião contará, ainda, com apresentação do Programa Argus – Sistema de Análise de Movimentação Bancária de Dados Sigilosos e Identificação de Laranjas, desenvolvido pelo Ministério Público Militar. A exposição será feita pela procuradora-geral de Justiça Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, da promotoria de Justiça Militar Ione de Souza Cruz, e pelos técnicos do MPM Welder Luiz Carvalho da Silva e Waldo Chaves Stilben Filho.
Em seguida, haverá apresentação do Programa de Combate ao Crack, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, a cargo do promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra (MP/PE); e apresentação do Programa MP e a Escola, também do MP-PE, pela promotora de Justiça Liliane Fonseca.
(Com a colaboração do CNPG)
CNPG: Governador faz abertura da reunião
O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, fez a palestra de abertura da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, aberta nesta quinta-feira, 29 de setembro, em Recife. Ele apresentou o projeto de segurança pública "Pacto pela Vida", uma experiência vitoriosa no combate e prevenção ao crime.
O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, parabenizou o governador e solicitou cópia do modelo para sugerir sua implantação no Amazonas.
MP-AM pede anulação do concurso público da Semsa
O pedido se baseou, principalmente, nas diversas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas que, para o Ministério Público, evidenciam o descumprimento do contrato firmado com a empresa Cetro Concursos.
Dentre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público e apontadas na Ação, estão o atraso na entrega de provas a candidatos ao cargo de Assistente Administrativo que realizaram a prova na Faculdade Fametro; a não aplicação de prova a todos os candidatos inscritos; conteúdo de prova em desacordo com o conteúdo programático previsto em Edital; repetição de questões idênticas em provas para cargos com níveis de escolaridade distintos; a não divulgação da relação nominal de inscritos; repetição sucessivas de questões com a mesma alternativa correta; e divulgação antecipada de gabarito.
Dezenas de candidatos ao concurso da Semsa dirigiram denúncias ao Ministério Público através da Central de Atendimento ao Público, que fica na sede do MP, e também pelo "Disque Denúncia 0800-092-0500" e pelo "Denúncia On-line", plataforma disponível no portal do MP-AM para fazer denúncias. Vários candidatos também produziram uma petição pública com mais de 1.000 assinaturas pedindo o cancelamento do concurso.
O processo foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
