PGJ propõe isonomia de subsídios para os Promotores Substitutos
Na manhã desta segunda feira, 21 ne novembro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, enviou ao Colégio de Procuradores exposição de motivos e minuta de projeto de lei que estabelece igualdade de remuneração entre os Promotores de Justiça substitutos e os de entrância inicial.
A diferença de salários surgiu com a implantação do regime jurídico dos subsídios e perdeu o sentido com o desparecimento da figura da entrância intermediária. A proposta corrige uma injustiça. "Não há nenhum sentido o Promotor de Justiça substituto perceber verba salarial diferenciada de um colega da mesma entrância e mesmo grau de responsabilidade", disse o PGJ.
Leia na íntegra a proposta.
Projeto "MP nas escolas" é elogiado pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas
O MP-AM recebeu, por meio de ofício, congratulações do Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEEAM), pelo Projeto "MP nas Escolas". A iniciativa do MP foi elogiada pela execução do projeto com informações e esclarecimentos prestados aos jovens. Estão envolvidos na ação mais de 200 diretores de escolas públicas e privadas, e ainda integrantes do Conselho Estadual de Educação.
O "MP nas Escolas" tem por objetivo levar as ações do MP-AM para dentro das escolas públicas e particulares do Amazonas. O projeto permite que Promotores de Justiça façam palestras para os alunos e falem sobre a missão do MP-AM e suas atribuições, além do trabalho realizado pelas promotorias.
"Estamos orgulhosos dos efeitos que o projeto vem surtindo. A receptividade nas escolas vem superando nossas expectativas", disse o chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amazonas (CEAF), Nasser Abrahim Nasser Netto.
CEAF divulga classificação individual do IX Júri Simulado
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amazonas, divulga a lista de classificação individual do IX Júri Simulado, que ocorreu entre os dias 8 e 14 de novembro.
Confira a lista em anexo.
PGJ busca parceria com a SEFAZ para combater crimes tributários
Na tarde desta segunda-feira, 21 de novembro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, esteve reunido com o Secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, em busca de cooperação para enfrentar e punir os crimes praticados contra a ordem econômica e tributária.
Em companhia do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), Fábio Monteiro, discutiram a forma de operacionalizar as ações entre os entes públicos. Para o PGJ, "a ação integrada do MP-AM com o órgão fazendário pretende, não só reduzir a sonegação fiscal, como punir criminalmente os agentes fraudadores do fisco", afirmou. Para o Secretário de Fazenda "a iniciativa do Ministério Público terá todo o apoio e parceria da SEFAZ". Uma nova reunião ocorrerá antes do final do mês para formatar a parceria.
Ex-Procuradores de Justiça do MP-AM se destacam no Superior Tribunal de Justiça
XIX Congresso Nacional do Ministério Público começa no próximo dia 23
O evento, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), será realizado de 23 a 26 de novembro, em Belém (PA), e deve reunir cerca de 2.500 participantes.
Entre os palestrantes confirmados estão o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, o químico alemão Michael Braungart, a professora e escritora Ana Paula Barcellos, o promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro Emerson Garcia, o procurador de Justiça em São Paulo Edilson Mougenot e o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.
Com o tema central Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade, o objetivo do congresso é discutir, assuntos focados nas questões econômica, social e ambiental envolvidas na atuação do MP. Também serão fomentadas a integração e a troca de experiências entre promotores e procuradores de todo o país. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.congressomp2011.com.br. Na página da internet, também é possível conferir a progra mação, informações sobre os palestrantes e notícias.
Confira o perfil dos palestrantes do XIX Congresso Nacional do MP:
- Michel Temer
Além da carreira política e, atualmente, do exercício da vice-presidência da República, Michel Temer é um dos mais importantes constitucionalistas do país e professor de Direito Constitucional. Já ocupou por três vezes o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e, em 2009, foi apontado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional.
- Cármen Lúcia
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Antes de assumir o cargo de ministra do STF, exerceu a advocacia e foi procuradora de Estado. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Reforma Constitucional. Atualmente, é também ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
- Herman Benjamin
Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman Benjamim é graduado em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro e mestre pela University of Illinois College of Law. Como membro do Ministério Público de São Paulo, integrou o Conselho Superior da instituição, foi coordenador dos Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor e do Meio Ambiente. Foi eleito, em 2005, co-presidente da Internacional Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) - a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental. Ministro do STJ desde 2006, Herman também é professor de Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas, além de já ter ministrado aulas na Faculdade de Direito (FMU) de São Paulo.
- Michael Braungart
Considerado uma das maiores autoridades mundiais em sustentabilidade e reutilização de resíduos, o químico alemão é autor do livro Cradle to Cradle, referência nos estudos e no desenvolvimento de técnicas de reaproveitamento de resíduos. Entre os projetos desenvolvidos por Braungart, estão um carro cujas peças podem ser 100% reutilizadas para fabricação de outros veículos e embalagens de produtos que podem ser descartadas no meio ambiente. O químico também foi contratado pelo governo da China para desenvolver o projeto de uma cidade inteiramente sustentável.
- José Mariano Beltrame
O secretário de segurança do Rio de Janeiro é também formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e graduado em Administração de Empresas e Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Beltrame especializou-se em Inteligência Estratégica na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra. Na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro , como delegado, foi coordenador da Missão Suporte, chefe do Serviço de Inteligência e da Interpol.
À frente da Secretaria de Segurança do Rio, criou as Unidades de Polícia Pacificadora - as UPPs - em favelas antes dominadas por traficantes e milicianos. Beltrame também é responsável por coordenar a permanência do exército no complexo do Alemão até março de 2012.
- Ana Paula Barcellos
Doutora em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ana Paula é professora e escritora. Possui diversas obras e artigos publicados, entre eles, o livro A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, referência no meio jurídico.
- Emerson Garcia
Promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela mesma instituição. Entre várias publicações, é autor, juntamente com Rogério Pacheco Alves, da obra doutrinária sobre improbidade administrativa, que será o assunto de sua palestra no congresso. Durante o evento, serão distribuídos, gratuitamente, para todos os participantes, exemplares do livro Repressão à corr upção no Brasil: entre realidade e utopia, de autoria do palestrante.
- Edilson Mougenot
O procurador de Justiça em São Paulo Edilson Mougenot é também professor e possui diversas obras doutrinárias, que alcançaram amplo reconhecimento no meio jurídico brasileiro e internacional. Entre as publicações, estão as obras Júri: Do Inquérito ao Plenário e Curso de Processo Penal. Como promotor de Justiça, atuou em casos célebres como os julgamentos do "maníaco do parque" e da "viúva negra".
Veja a programação do evento:
DIA 23/11/2011 (quarta-feira)
08h00 às 18h00 Credenciamento
19h00 Solenidade de Abertura
20h00 Conferência Magna
Conferencista: Micher Temer, Vice-Presidente da República
21h30 Coquetel com Show da Banda Calypso
DIA 24/11/2011 (quinta-feira)
08h00 às 12h00 Teses e Reuniões
12h00 às 14h00 Intervalo para Almoço e Apresentação Cultural
14h às 15h40 Painel 1: Desenvolvimento Sustentável
- Palestrante: Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / tema: a definir
- Palestrante: Helenilson Cunha Pontes, Livre Docente da USP em Direito / tema: O pacto federativo e o desenvolvimento sustentável da Amazônia
15h45 às 16h00 Palestra
- Palestrante: José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro / tema: a definir
16h00 às 16h15 Intervalo
16h15 às 19h00 Grupos de Trabalho
- Tema: Ministério Público Criminal em crise de identidade? O MP, os avanços e retrocessos do chamado moderno processo penal.
Palestrante: Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça em São Paulo
- Tema: Improbidade Administrativa: em busca de uma identidade
Palestrante: Emerson Garcia, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
- Tema: Aprofundando o debate sobre o Direito à Educação
Palestrante: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ
- Tema: O Planejamento Estratégico Nacional
Palestrante: Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- Tema: Reflexões sobre o Controle Externo da Atividade Policial
Palestrante: Claudio Barros Silva, Procurador de Justiça no Ministério Público no Rio Grande do Sul
- Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente e sua implementação
Palestrante: Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná
- Tema: Direito e Saúde baseada em evidências: Relações e Implicações
Palestrante: Tânia Maria Nava Marchewka, Procuradora de Justiça na Área de Saúde e Cível
Palestrante: Edna Maricko Koco da Silva
Palestrante: Gilda de Carvalho, Procuradora Federal
- Tema: A Emenda Constitucional nº 66 e a nova atuação do MP nas dissoluções do casamento
Palestrante: Cristiano Chaves de Farias, Mestre em Família na Sociedade Contemporânea e Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP)
- Tema: Acessibilidade: Uma Questão de Igualdade de Oportunidades
Palestrante: Rebecca Monte Nunes Bezerra, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid)
- Tema: Responsabilidade do Financiador por danos causados ao Meio Ambiente
Palestrante: Eliane Cristina Pinto Moreira, Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará
21h00 Atividade Cultural
DIA 25/11/2011 (sexta-feira)
08h00 às 10h00 Ciclo de Palestras de Direitos Fundamentais
- Tema: Hermenêutica dos Direitos Fundamentais
Palestrante: Inocêncio Mártires Coelho (DF)
- Tema: Efetivação do Direito à Saúde e a Participação Popular
Palestrante: Sueli Gandolfi Dallari (SP)
- Tema: A Eficácia dos Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível
Palestrante: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ
10h00 às 10h15 Intervalo
10h15 às 12h00 Ciclo de Palestras de Direitos Fundamentais (continuação)
- Tema: Os reflexos da impunidade na sociedade e na estrutura estatal brasileira
Palestrante: Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
- Tema: Matriz energética Brasileira
Palestrante: Maurício Tolmasquim
12h00 às 14h00 Intervalo para Almoço e Apresentação Cultural
14h00 às 15h45 Desenvolvimento Sustentável
- Tema: Direito fundamental ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado
Palestrante: Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Tema: Logística Reversa e Alternativa Berço a Berço
Palestrante: Michael Braungart (Alemanha), Professor at Erasmus University Rotterdam and University Twente
15h45 às 16h Intervalo
16h00 às 18h00 Palestra Final - Combate ao Crime Organizado
- Tema: Reflexos Sociais do Crime Organizado e a posição da mulher nas organizações criminosas
Palestrante: Alessandra Dino (Itália)
- Tema: Economia Criminal
Palestrante: Roberto Scarpinato (Itália), Procurador Geral de Justiça de Caltamissetta, Itália
21h00 Jantar de Encerramento
DIA 26/11/2011 (sábado)
Fonte: CONAMP
