Dispensa de Licitação 014/2024-SCOMS/MP/PGJ - CFTV na cidade de Manaus/AM
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 014/2024-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2024.005393
OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de sistema de videomonitoramento (CFTV) no Prédio-Sede do Ministério Público do Amazonas, Prédio Administrativo e Unidades Descentralizadas Aleixo (incluindo o imóvel do Núcleo de Não-Persecução Penal) e Paraíba, na cidade de Manaus/AM, integrantes do Ministério Público / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários, em observância às necessidades de atendimento da política de Segurança Institucional.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 6.2024.ASSINST.1298024.2024.005393 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 014.2024.SCOMS.1308896.2024.005393 (anexo).
ABERTURA: 22 de abril de 2024.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 02 de maio de 2024 (data provável).
MODO DE DISPUTA: Fechado.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa 53.152.551 FABRICIO PIMENTEL DE SOUZA, inscrita no CNPJ n° 53.152.551/0001-37, no valor total de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, conforme Publicação do Despacho 922.2024.01AJ-SUBADM.1377454.2024.005393 no DOMPE 2884 (anexo), Nota de Empenho 2024NE0001592 (anexo) e publicação no Portal Nacional de Compras Públicas (anexo).
