Nova sede do MP-AM: Economia e sustentabilidade em nome do bem comum

A nova sede do Ministério Público do Amazonas começará a ser erguida em maio de 2014. O prédio ocupará 10 mil metros quadrados de um terreno na Avenida André Araújo no bairro do Aleixo, em Manaus e concentrará todas as atividades do MP-AM. Já há acertos, para que o Batalhão de Engenharia e Construção do Exército fiscalize a obra, que está orçada em R$193.000.000,00 (cento e noventa e três milhões de reais) . O Diretor do Departamento de Planejamento do MP-AM, Francisco Edinaldo Lira de Carvalho, ressalta que o metro quadrado da obra ficou bem abaixo do padrão para a área, o que gerou uma grande economia. "Enquanto em outros bairros da cidade, como Adrianópolis e Ponta Negra, o metro quadrado das construções varia em torno de R$ 8.000,00 (oito mil reais), aqui conseguimos fechar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)", destaca. "O volume da concreto utilizado na obra também será grandioso. Serão usados 62 mil metros quadrados, o suficiente para construir mil apartamentos de 70 metros quadrados cada um", diz ele.

A obra é imponente, distribuída em mais de 62 mil metros quadrados, e impressiona pela funcionalidade e respeito ao meio ambiente. O projeto arquitetônico tem, em sua concepção, a mais avançada tecnologia, respeitando a ambiência física e cultural local. Os 23 pavimentos, serão organizados e apresentados de acordo com sua atividade funcional. Serão, 6 subsolos, térreo, mezanino e 15 andares superiores. Os 3 pisos de estacionamento contarão com 1.057 vagas. Além disso, haverá um memorial do MP-AM, agências bancárias, área verde com espelho  d´água, restaurante para 300 pessoas, mini-auditório para 150 pessoas e um outro auditório maior com capacidade para 500 pessoas.

Todos os detalhes foram pensados para tornar o prédio sustentável. As circulações internas, por exemplo, possuem largura adequada visando plena acessibilidade. As escadas principais também possuem largura ideal e guarda-corpo nas laterais, além de piso de alta resistência. Os seis elevadores destinados, foram especificados de maneira a suprir as necessidades de dimensionamento para uso também por pessoas portadoras de deficiência e são suficientemente grandes para comportar a demanda de usuários no local. Nos elevadores de serviços, os corrimãos e rodapés deverão ser resistentes aos impactos de cargas. As rampas de acesso serão protegidas por guarda-corpos de ambos os lados em toda a sua extensão, para melhor atender aos portadores de necessidades especiais. As esquadrias externas serão do tipo "pele de vidro", com colunas e travessas compatíveis com desempenho estrutural, o que permitirá que a temperatura interna do prédio não seja afetada.

O projeto da nova sede já faz parte do Plano Plurianual do MP-AM e as obras terão início em maio de 2014. "Além de funcional, é um prédio quase 100% sustentável e que será construído respeitando o meio ambiente. Com instalações adequadas membros e servidores do MP-AM, poderão prestar um serviço de melhor qualidade à população", reitera Edinaldo Lira.

Ministro amazonense se destaca em produtividade no STJ em cinco anos de atuação

O ministro Mauro Campbell Marques, do Amazonas, se destacou pela atuação na relatoria de centenas de importantes temas do Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e do Consumidor, submetidos a julgamento no STJ.

O amazonense Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um dos destaques da Corte em produtividade. De 2008 a 20013, o gabinete do ministro recebeu um total de 56.668 processos, tendo julgado 79.425. Um acréscimo de 40% de processos julgados em cinco anos de atuação.

Somente em 2013, foram distribuídos para o ministro Campbell Marques 11.366 processos e foram julgados 18.864. Os números apontam um percentual de aumento de 66% de processos julgados em relação aos recebidos.

Além de dados estatísticos, o ministro amazonense tem se destacado pela atuação na relatoria de importantes temas do Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e do Consumidor, submetidos a julgamento no STJ.

Dentre eles, está a prestação de serviços de registros públicos cartorários e notariais e a sistemática de recolhimento de ISS (prevista no § 1º do art. 9º do Dec.-lei n. 406/1968. Resp 1.328.384-RS, Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 04/02/2013).

Conheça outros temas analisados pelo ministro:

* Imposto de Renda - Incide Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso (AgRg no AREsp 248.264-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27/11/2012);

* Isenção Fiscal - Não é possível ao Poder Judiciário estender benefício de isenção fiscal a categoria não abrangida por regra isentiva na hipótese de alegação de existência de situação discriminatória e ofensa ao princípio da isonomia (AgRg no AREsp 248.264-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27/11/2012);

* IPTU e ISS - A entrega de carnês de IPTU e ISS pelos municípios, sem a intermediação de terceiros no seu âmbito territorial, não constitui violação do privilégio da União na manutenção do serviço público postal. Isso porque a notificação, por fazer parte do processo de constituição do crédito tributário, é ato próprio do sujeito ativo da obrigação, que pode ou não delegar tal ato ao serviço público postal (AgRg no AREsp 228.049-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 21/3/2013);

* Concurso Público - O governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em Mandado de Segurança no qual o impetrante busque a atribuição da pontuação referente à questão de concurso público realizado para o provimento de cargos do quadro de pessoal da respectiva unidade federativa (AgRg no RMS 37.924-GO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 9/4/2013).

Fonte:TJAM

PGJ proporá ampliação das Promotorias na Capital