SEDES PRÓPRIAS: Construções devem obedecer padrão arquitetônico
A Promotora de Justiça Silvana Nobre, encarregada de coordenar o projeto Sedes Próprias - construindo cidadania, apresentou "exposição de motivos" a respeito da concepção, desenvolvimento e construção dos prédios destinados ao funcionamento das Promotorias de Justiça nas comarcas de entrância inicial.
No começo, serão cinco municípios contemplados com o projeto tendo em vista a metragem e regularização do terreno. Leia na íntegra a proposta para a elaboração de projeto arquitetônico de Sedes Próprias para o Ministério Público do Estado do Amazonas.
Exame de seleção para estagiários realizado com normalidade
O IX Exame de seleção para estagiários de Direito do Ministério Público foi realizado em clima de absoluta normalidade, neste domingo, 28 de agosto. O ínicio ocorreu às 8h15, com a presença do Procurador Geral, Francisco Cruz, e da comissão organizadora, constituída pelas Promotoras de Justiça Luciana Toledo, Silvana Nobre e pelo Promotor de Justiça Francisco Arguelles e servidores do CEAF. O certame foi encerrado às 12h15. São 49 vagas e os resultados serão divulgados no próximo dia 19 de setembro.
Nesta segunda, dia 29, o gabarito estará disponível no site do MP-AM.
Projeto pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União
Na última quarta-feira (24), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o mérito do Projeto de Lei 1992/2007 por 13 votos a sete. A proposta, que pretende instituir o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é regulamentar a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal no ano de 2003. A previsão é que os destaques do projeto sejam votados pela CTASP na sessão da próxima quarta-feira (31).
O PL 1992/07 tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade. Depois da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a proposta deve seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e para a de Finanças e Tributação (CFT), responsável pela avaliação do mérito e da adequação financeira da proposta. A última etapa é a avaliação da constitucionalidade do projeto pela Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A príncipio, a aprovação do PL 1992/07 não está sujeita a plenário. A proposição possui apreciação conclusiva pelas comissões. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde pode sofrer alterações adicionais.
PL 1992/07 - O Projeto de Lei de previdência complementar para os servidores públicos federais pretende criar um fundo de pensão único - o Funpresp - para o quadro de servidores dos três poderes. Essa fundação tende a ser a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. De acordo com o projeto, os atuais funcionários públicos da União não serão atingidos. A reforma só será aplicada aos novos servidores, aprovados em concurso público após a promulgação da lei. O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no que excede ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.689,66. São essas duas contribuições que vão formar a poupança responsável pelo pagamento do complemento das aposentadorias e pensões dos futuros servidores.
Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais
PGJ reúne-se com a classe ministerial
Na última sexta-feira, 26 de agosto, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, reuniu-se com Procuradores, Promotores de Justiça da Capital e do interior do Estado para falar sobre os 10 meses de gestão no Ministério Público.
Além de destacar os projetos sociais que já estão em andamento, como o MP NAS ESCOLAS e o REGISTRO DE NASCIMENTO É CIDADANIA, o PGJ falou sobre o encontro interinstitucional que irá discutir a vigilância das fronteiras do Amazonas. O encontro vai acontecer em Manaus, no dia 28 de outubro, e reunirá autoridades nacionais e locais para discutir o tema.
Durante o encontro, alguns Promotores receberam computadores portáteis que irão auxiliar nos trabalhos. Francisco Cruz agradeceu a parceria de todos durante sua gestão e frisou que o MP-AM está mais pujante do que nunca. "Fiz visitas aos Promotores que atuam fora do centro, nos fóruns de Aparecida, no Aleixo e percebi a precariedade de instalações. Vamos mudar isso o mais breve possível e dotar esses lugares de um mínimo de conforto e infraestrutura para que o Promotor possa exercer suas atividades de maneira digna e atender a população", disse Francisco Cruz. "Já estamos fazendo planejamento para a aquisição de terrenos com o objetivo de construir nossos prédios", completou.
