Eleição direta do quinto: Lei Complementar é sancionada
A Lei Complementar n. 86 de 11 de julho de 2011 foi sancionada pelo Governador Omar Aziz e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 11 de julho. De inciativa do Procurador Geral, Francisco Cruz, a nova lei permitirá a participação de toda a classe na escolha e cofecção da lista sêxtuplas para o preencihimento de vagas destinadas ao Ministério Público nos Tribunais. Trata-se uma antiga aspiração da classe que tornou-se realidade. Pela nova redação, caberá ao Conselho Superior: "holomogar e encaminhar aos Presidentes de Tribunais as listas sêxtuplas previstas nos artigos 94, caput e 104, parágrafo único, II da Constituição Federal de l988, após eleição direta junto à categoria, dela participando como eleitores todos os membros ativos do Ministério Público, e como concorrentes, os Membros com mais de dez anos de carreira, observados os limites constitucionais, sendo vedada a candidatura de quem esteja no exercício do cargo de Procurador Geral de Justiça, de Corregedor do Ministério Público e de Ouvidor-Geral do Ministério Público, ressalvada a desincompatibilização do respectivo cargo, até 60 (sessenta) dias de realização da eleição, cabendo, ainda, ao Conselho Superior do Ministério Público organizar o processo eleitoral".
Concurso da Defensoria Pública: MP-AM continua com as investigações
Na manhã desta terça-feira, 03 de agosto de 2011, em entrevista coletiva à imprensa, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz e o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, coodenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado (Cao-Crimo), falaram sobre o posicionamento do MP-AM diante dos indícios de fraude e a anulação do concurso da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o Promotor de Justiça, alguns candidatos aprovados no concurso, além de defensores públicos, procuraram o MP-AM na última sexta-feira, 29 de julho, descontentes com a postura da Defensoria Pública Geral. O grupo teria informado sobre suspeitas de fraude e reclamavam da falta de apoio e de interesse em apurar o caso por parte do Defensor Público Geral do Estado, Tibiriçá Valério de Holanda.
Diante disso, o Ministério Público tomou as medidas cabíveis e solicitou a busca e apreensão das avaliações e do restante do material utilizado no concurso, além da quebra do sigilo telefônico das pessoas envolvidas. Todo o material referente ao concurso, principalmente as avaliações, estava no Instituto Cidades, que até então organizava o concurso. De acordo com Fábio Monteiro há indícios de que houve fraude, já que durante a apreensão foram encontrados pacotes de provas com lacres violados. O material está sendo periciado.
O Promotor fez questão de destacar que a instituição deve ser preservada. A suspeita de fraude no concurso não é culpa da Defensoria Pública e sim de algumas pessoas envolvidas. Na opinião dele fato da reclamação ter partido de candidatos aprovados no concurso, foi relevante para a continuação das investigações. Outro motivo que merece investigação, segundo o Promotor, é o fato do filho do Defensor Público Geral do Estado, aprovado na primeira fase do concurso, ter desistido do certame. "Se o concurso é sério e a Defensoria Geral confia nos processos de correção e na lisura dos trâmites, por que desistir, se a pessoa foi aprovada?", questionou o Promotor.
O caso será encaminhado à Promotoria de Proteção Patrimônio Público. As pessoas envolvidas serão ouvidas e, depois da coleta de informações, o MP-AM tomará as medidas cabíveis em 90 dias ou até antes disso. A anulação do concurso não encerra as investigações por parte do MP-AM.
Para o Procurador Geral Francisco Cruz, o MP-AM está fazendo o seu trabalho. "Temos a obrigação de esclarecer os fatos e dar respostas à sociedade. É o que vamos fazer", finalizou o PGJ.
Cao-Crimo investiga concurso da Defensoria Pública
Na manhã desta terça-feira, 02 de agosto de 2011, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Amazonas (Cao-Crimo), Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa para prestar informações sobre os procedimentos que investigam o concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que está sob suspeita de fraude.
Dois mandados de busca e apreensão foram expedidos pela justiça do Estado do Amazonas nesta terça-feira devido as suspeitas. O concurso foi lançado no dia 13 de abril de 2011, e eram oferecidas 60 vagas para defensor público em Manaus e no interior. A primeira etapa do processo seletivo foi realizada no último 26 de junho, em Manaus, e ontem, 01 de agosto de 2011, o concurso foi anulado após as suspeitas de fraude terem sido denunciadas. Por ordem do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, a investigação deve ir a fundo. "Não vamos admitir fraude em certame público. A coordenadoria vai investigar e os resposáveis serão punidos na forma da lei. O Ministério Público ficará atento e dará resposta a sociedade!", disse o PGJ.
Melhorias nas Comarcas do Interior: motocicletas novas serão distribuídas
Com o objetivo de facilitar a locomoção de funcionários e colaboradores das Promotorias do interior do Estado no exercício de suas funções, o Ministério Público Estadual adquiriu e recebeu 10 novas motocicletas. Tendo em vista a rapidez e a comodidade do transporte, as motos são essenciais no cumprimento de tarefas básicas nas Promotorias.
Nesse primeiro momento do plano de distribuição, as novas motocicletas beneficiam as promotorias de Tefé, Itacoatiara, Humaitá, Autazes, Tapauá, Parintins, Manacapuru, Borba, Tabatinga e Novo Ayrão. O Projeto prevê a aquisição de mais veículos de modo a dotar todas as Promotorias deste tipo de equipamento.
