Audiência Pública sobre Plano Diretor realizada no MP-AM tem saldo positivo
Nesta segunda-feira, 01 de agosto de 2011, aconteceu na sede do Ministério Público do Estado a penúltima das seis audiências públicas previstas sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental da Cidade de Manaus (Pduam).
O Ministério Público foi representado pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio. Na ocasião, o Ministério Público apresentou duas propostas para o Plano Diretor. A primeira prevê a proibição da instalação de torres telefônicas próximas à casas.
Já a segunda proposta, seria para que o Plano não autorize a mudança do solo, respeite-o e não pemita sua alteração. "Nesse caso, podemos citar como exemplo uma área residencial que não poderá ser alterada para a abertura de casas de shows, bares, etc. Com isso, o morador ao comprar um imóvel terá sua estabilidade garantida", explica o Promotor.
De acordo com Paulo Stélio a reunião teve um saldo positivo. "A sociedade se fez presente, pôde se manifestar, dizer o que espera do poder público e da alteração do Plano Diretor no sentido de melhorar sua qualidade de vida. Esperamos que na próxima etapa a sociedade participe ainda mais. E o Ministério Público também, por meio de seus servidores e Promotores de justiça", finalizou.
Financiamento imobiliário será oferecido aos servidores e membros do MP-AM
Os serviços Caixa estarão disponíveis em até 30 dias. Nesse percurso, o ministério Público nomeará um gestor, como representante do Órgão, para fiscalizar e acompanhar toda a transição bancária durante esse período.
Para os beneficiários com conta-corrente, cheque especial e cartão de crédito que passarão a receber pelo crédito salário na caixa, haverá possibilidade de financiamento imobiliário de até 100% do imóvel, com uma carência máxima de 6 meses. Nesse período de carência, não serão cobrados os encargos devidos do tomador, tais como, seguro, juros, etc, à exceção da parcela de amortização.
O prazo máximo contratual é de 30 anos e a prestação debitada em conta corrente e redução da taxa de juros, que são de duas formas: 8,2% para operações enquadradas no Sistema Financeiro de Habitação, e 10,5% para operações fora do SFH. Para a manutenção da redução da taxa de juros no financiamento habitacional, serão imprescindíveis a pontualidade no pagamento dos encargos mensais mediante débito em conta corrente do proponente mantido na CAIXA e a manutenção da conta- corrente, cartão de crédito, cheque especial e do Crédito de salário.
Duas Promotorias de Justiça possuem novas atribuições
O Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião extraordinária realizada em 22 de julho do ano corrente, decidiu, à unanimidade dos presentes, aprovar a proposta de transformação de duas Promotorias de Justiça da Capital.
A 45ª Promotoria de Justiça, antes Especializada em Acidentes de Trabalho, passa a atuar junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em conjunto com a 73ª Promotoria de Justiça.
Já a 20ª Promotoria de Justiça, antes com atuação junto à Vara de Crimes de Trânsito, passa a atuar junto ao 3° Tribunal do Júri.
Veja resolução em anexo.
Colégio de Procuradores nega provimento ao recurso do Promotor
Em reunião extraordinária ocorrida na última sexta-feira, 29.07, o Colégio de Procuradores, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso imperposto pelo Promotor de Justiça Cândido Honório contra recusa a sua promoção ao cargo de Procurador de Justiça pelo critério de antiguidade.
Agora, caberá ao Procurador Geral, Francisco Cruz, fazer a indicação de outro Promotor para ocupar a vaga de Procurador de Justiça surgida com a aposentadoria de Cristovão Alencar, há mais de um ano. "Vou aguardar a publicação da resolução do Colégio e indicarei novo nome para ocupar a vaga. Caberá ao Conselho Superior acolher ou não a indicação", disse o PGJ.
