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CNPG discute defesa do meio ambiente

A defesa do meio ambiente dominará o segundo dia da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que acontece desde quarta-feira, em Brasília. O encontro acontece na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e termina hoje (7).

Nesta quinta-feira, pela manhã, o CNPG debate o tema “Alteração do Código Florestal: Pontos Polêmicos”, que terá como convidada a promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas, coordenadora da área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Depois, será apresentada proposta de discussão sobre a necessidade dos Ministérios Públicos criarem monitoramento por satélite na área do meio ambiente. O tema será exposto pelo promotor de Justiça Luciano Furtado Loubert, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

Também serão discutidos assuntos relativos ao Acompanhamento dos Tribunais Superiores, a cargo da relatora Eunice Pereira Amorim Carvalhido, procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

 

Fonte: CNPG

O MP NAS ESCOLAS

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Na cerimônia de lançamento,  o Procurador-Geral falou sobre a missão do MP e disse que esse projeto pode ajudar crianças e adolescentes a seguir bons caminhos. "Se investirmos na educação, não será necessário construir cadeias. As pessoas, tendo oportunidades de vida honesta e progresso pessoal, dificilmente irão delinquir. O Ministério Público quer ser parceiro neste método moderno de educar, em vez de punir", reiterou.  O Secretário, Gedeão Amorim, agradeceu a iniciativa do MP e acredita que o Projeto tem tudo para dar certo.

O projeto tem por objetivo levar as atividades do MP ao conhecimento dos estudantes de todo o estado e incentivar iniciativas de cunho educacional.

MPs assinam termo de cooperação técnica para combater fraudes no setor pesqueiro

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Na tarde desta quarta-feira, 6 de junho de 2011, o Ministério Público do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Emprego e o Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (SINE) assinaram entre si um termo de cooperação técnica para aperfeiçoar as políticas públicas do setor pesqueiro no Estado do Amazonas.

Assinaram o documento, o Procurador-Geral de Justiça em exercício do MP-AM, SubProcurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Jorge Damasceno, o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, a representante no Amazonas da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, a PGJ por substituição legal do Ministério do Trabalho e Emprego, Iara Maria Lima Fernandes e a Secretária de Estado do Trabalho e representante do SINE, Iranildes Caldas.

O termo quer fixar procedimentos e estabelecer formas de cooperação entre os órgãos com a finalidade de possibilitar uma maior eficiência no que se refere ao aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor pesqueiro, a defesa da ordem jurídica, do interesse público e, com enfoque principal, na prevenção de fraudes no processo de implementação das políticas sociais, especialmente na concessão do seguro-desemprego da pesca e no acesso às linhas de financiamento disponíveis. O Termo prevê, ainda, a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores por danos causados.

Os órgãos se prontificaram a adotar providências para combater possíveis atos ilícitos e promover a eficiência das políticas públicas para o setor pesqueiro no Amazonas. O MP-AM ficou de receber e processar denúncias que lhe forem endereçadas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o SINE devem apresentar uma agenda/cronograma de cadastramento do benefício nos municípios do interior e capital para que o membro do MP possa participar das atividades.

Compete ao Ministério Público, no âmbito de suas respectivas competências, fiscalizar de forma preventiva e/ou corretiva os procedimentos de habilitação de seguro-desemprego, onde serão exigidos dos beneficiários o preenchimento de declarações firmadas pelos próprios interessados, de acordo com os modelos já estabelecidos, seja no defeso do pirarucu, do tambaqui, ou outras espécies, e, se necessário, instaurando-se inquéritos civis, promovendo-se audiências públicas ou ajuizando-se ações devidas para correção de distorções ou fraudes detectadas, em conjunto ou separadamente.

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CNPG inicia nesta quarta-feira reunião ordinária em Brasília

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realiza reunião ordinária nesta quarta e quinta-feira, em Brasília. O encontro acontecerá na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A programação será aberta com Mesa de Diálogos com os novos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Junior (MP-MG), Tito Souza do Amaral (MP-GO) e Alessandro Tamujas Assad (MP-RR). Também participará o vice-procurador do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho.

A pauta dos trabalhos também inclui o tema Acompanhamento Legislativo, com relatoria do presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, e participação do presidente do Grupo Permanente de Acompanhamento e Defesa das Prerrogativas Institucionais do CNPG, Jarbas Soares Junior, e do presidente da Conamp, César Mattar Júnior.

Em seguida, haverá apresentação dos projetos da Comissão de Tecnologia da Informação de Integração com os Sistemas do Judiciário e do Processo Extrajudicial Eletrônico, com relatoria do procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar.

Será apresentado, ainda, relatório das atividades do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), pela relatora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, procuradora-geral de Justiça do Ceará, seguida por apresentação do coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Bruzamolim Lourenço (MP-PR), e da coordenadora da Comissão Permanente de Violência Doméstica, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa (MP-MT).

O Programa Nacional de Comunicação Social do CNPG, cujo relator é o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, também será tema da reunião ordinária. Depois, o promotor de Justiça Cristiano Lajóia Garcia (MP-RJ) fará uma apresentação sobre o Projeto GEMPERJ Sobre Drogas.

Ainda no primeiro dia do encontro, o presidente Fernando Grella Vieira falará sobre a proposta de Anteprojeto de Lei de Ação Civil Pública de Extinção de Domínio e sobre a proposta de Resolução visando disciplinar a escolha, pelo CNPG, de representante do MP dos Estados junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

 

Fonte: CNPG