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MPE, MPT 11ª Região, MPF e MTE assinam termo de cooperação técnica para o setor pesqueiro

O objetivo principal é combater as fraudes na concessão do seguro-defeso


Nesta quarta-fera, 06, às 15h, será firmado um Termo de Cooperação Técnica para o setor pesqueiro entre o MPT 11ª Região, por meio do Procurador-chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento e pela representante no Amazonas da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), a Procuradora do Trabalho, Andrea da Rocha Carvalho Gondim e o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério do Trabalho e Emprego e o Sine Amazonas. O MP-AM será representado pelo SubProcurador para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Jorge Damasceno.
O Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo proporcionar uma atuação conjunta entre as instituições, principalmente, no que se refere ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro e a prevenção de fraudes no processo de implementação dessas políticas sociais, especialmente na concessão do seguro-defeso e no acesso às linhas de financiamento disponíveis. O Termo prevê, ainda, a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores.
A assinatura do Termo ocorrerá no auditório do MPT 11º Região, na Rua Pará, 885, 6º andar, Edifício José Frota II, São Geraldo.

Indicação para Promoção

O Procurador Geral de Justiça, Francisco, na última sexta-feira, dia 1° de julho, realizou a indicação para Promoção, pelo critério de antiguidade, à 73ª Promotoria de Justiça da Capital (Maria da Penha), do nome da Promotora de Justiça de Entrância Inicial,  Sandra Maria Cabral Miranda, entretanto, nesta data, a mesma manifestou formalmente sua recusa ao referido certame, em consonância com o parágrafo único do art. 250 da LOEMP.

Assim, o PGJ procederá à indicação para a vaga do nome do 2° membro mais antigo na entrância, o Promotor de Justiça Davi Santana da Câmara.

Promoções para a Capital

O Ministério Público do Estado do Amazonas divulga dois editais de remoção na capital. As inscrições começam nesta terça-feira, dia 5 e vão até 14 de julho de 2011.

 

Edital n° 019/11-CSMP, 45ª PJ Especializada em Acidentes de Trabalho, pelo critério de merecimento.

Edital n° 020/11-CSMP, 20ª PJ (1ª Vara de Crimes de Trânsito), pelo critério de antiguidade.

Edital para escolha de Membro do MP-AM ao STJ

Conselho Superior publicou hoje Edital de Inscrição destinado à escolha de membro do Ministério Público a ser indicado ao Superior Tribunal de Justiça, conforme edital em anexo. O prazo vai de 06 a 08 de julho do corrente ano.