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MP-TV estréia em julho

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Nesta terça-feira, dia 28 de junho, o Procurador-Geral Francisco Cruz gravou participação no primeiro programa MPTV que será exibido pela TV CULTURA, a partir do mês de julho. A gravação aconteceu nos estúdios na emissora na Praça 14. O primeiro programa aborda a questão das áreas de risco e conta com a participação do Promotor de Justiça Paulo Stélio e da Procuradora Jussara Pordeus. 

A atração irá ao ar duas vezes por semana, será apresentada por Camila Barbosa e contará com reportagens externas realizadas pela cidade mostrando a atuação do MP-AM.

STJ acolhe Recurso Especial do MP-MG e admite maus antecedentes e reincidência numa mesma pena‏

Com a medida, o Superior Tribunal de Justiça reformou uma decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um Recurso Especial interposto pelo procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, coordenador da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais, para declarar que a existência de duas condenações transitadas em julgado em desfavor do réu permite a fixação da pena-base acima do mínimo legal e o reconhecimento da agravante da reincidência, sem que se vislumbre a ocorrência de bis in idem.

O Recurso Especial nº 1.199.271-MG foi interposto contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, mantendo a condenação do acusado, operada em primeira instância, pela prática do delito de associação para o tráfico de entorpecentes (art. 14 da Lei 6368/76), diminuiu a pena, mediante a eliminação da agravante da reincidência, por entender que "uma vez consideradas as condenações anteriores a título de antecedentes, não poderia haver nova consideração na segunda fase de fixação da reprimenda pela reincidência, por importar em bis in idem, já que todo reincidente é portador de maus antecedentes".

Fonte: Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais

CNMP apóia ação contra o uso de crack

Neste domingo, 26 de junho, Dia Internacional de Combate às Drogas, o Instituto Crack Nem Pensar lançou para todos os estados brasileiros (exceto RS e SC) a campanha "Crack, nem pensar". A parceria com O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressalta os efeitos nefastos da droga e orienta que, entre os usuários, são comuns casos de violência, de prostituição, de roubos e de assassinatos, dentro e fora de casa. O crack é uma droga tão devastadora que pode viciar na primeira vez, provocando as piores consequências.

Este é o principal argumento da campanha que pretende divulgar e promover ações de prevenção ao uso da pedra. As peças publicitárias em TV, jornal e internet visam a conscientizar o público e as autoridades sobre a importância de barrar o avanço do crack e encontrar soluções para o problema. "A sociedade civil não pode ficar esperando que o Poder Público resolva todos os problemas, principalmente os mais complexos, que dependem de iniciativa e mobilização de todos. A idéia é mostrar a gravidade do problema, mas também apontar alguns caminhos que, necessariamente, passam pela mobilização e solução conjunta", diz o presidente do ICNP, Marcelo Dornelles.

(Fonte:CNMP)

Pagamento será creditado hoje, 25.06


 A remuneração dos Membros, Servidores e Pensionistas será creditada a partir de hoje, 25.06. Além dos subsídios, os membros perceberão um terço de férias. 

A parcela autônoma de equivalência continuará sendo paga nos moldes dos meses anteriores.